O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, participou na manhã desta sexta-feira (27), de um ato público em defesa da Justiça Eleitoral brasileira, realizado na sede da Associação dos Magistrados (AMMA).

Na ocasião, representantes de diversos setores da magistratura do Maranhão assinaram um manifesto favorável ao atual sistema de votação, a ser encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Joaquim Figueiredo e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.

O presidente Gilberto Camara explanou acerca de como diversas narrativas construídas e geralmente infundadas, servem como pano de fundo para o questionamento do atual processo eleitoral. “Essas narrativas, a exemplo de tantas outras que surgem nas redes sociais, vêm tirar de foco outros debates que são mais importantes, como o combate ao abuso do poder político e do poder econômico”, disse.

Ele ainda ressaltou algumas das diversas problemáticas existentes durante o processo de apuração dos votos quando este se dava por meio de cédulas, e que foram extintas por com a implantação do voto eletrônico. Por fim, falou de suas expectativas para o próximo pleito. “Nós somos parceiros nessa luta e desejamos que possamos ter eleições tranquilas no próximo ano e que a urna, mais uma vez, reflita o que a sociedade quer”.

O desembargador e presidente do TRE, Joaquim Figueiredo, falou da importância no combate às fake news que buscam descredibilizar a justiça eleitoral brasileira, além de afirmar a segurança e auditabilidade das urnas eletrônicas, cujo processo de transparência vai permanecer em todas as instâncias da apuração.

Essa visão foi compartilhada também pelo secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE, Gualter Gonçalves, ao relatar algumas experiências controversas ocorridas antes do uso das urnas eletrônicas, enfatizando que a atual forma de eleição apenas acompanhou o desenvolvimento tecnológico, garantindo mais segurança aos resultados.

O presidente da AMMA, juiz Holídice Barros, destacou o papel dos magistrados no processo eleitoral, consistente na luta pela solução de conflitos, reforço na transparência durante a apuração dos votos, exercício do direito de expressão e garantia de que todos tenham acesso à informação. Ele reiterou que é por meio das eleições que a sociedade pode escolher seus representantes, e que há confiabilidade em todo o processo eleitoral.

Estiveram presentes no ato, ainda, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival de Jesus, o presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Maranhão (ADPEMA), Cristiano Matos, além de membros de diversas entidades da magistratura maranhense.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou, nesta quarta-feira (25), reunião para sabatinar os indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na ocasião, foram sabatinados: Oswaldo D’albuquerque Lima Neto, Paulo Cezar Passos, e Rinaldo Reis Lima – os três indicados para representar o Ministério Público dos estados; Jaime de Cassio Miranda, indicado para vaga do Ministério Público Militar; Ângelo Fabiano Farias, indicado para vaga do Ministério Público do Trabalho; e Antonio Edílio Magalhães Teixeira, indicado para vaga do Ministério Público Federal.

Após a sessão de perguntas e respostas, os senadores aprovaram todos os nomes. Agora, os nomes aguardam apreciação do plenário do Senado.

No dia anterior (24), juntamente com a sabatina de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República, Moacyr Rey Filho, indicado ao CNMP para a vaga do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foi sabatinado e aprovado pelo plenário do Senado.

Integrantes da diretoria e do conselho deliberativo da CONAMP acompanharam os dois dias de sabatina.

Com informações da Agência Senado e da Comunicação da CONAMP.

Foi realizada nesta terça (24), uma reunião on-line entre a corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Themis Pacheco, e promotores de justiça, com o objetivo de esclarecer dúvidas acerca do Ofício Circular CGMP-182021. O encontro foi solicitado pelo presidente da AMPEM, Gilberto Camara, e pelos 1º vice-presidente, Reinaldo Campos e 1º tesoureiro, Esdras Liberalino, diante dos questionamentos surgidos quanto ao teor do documento.

Mais de 150 pessoas participaram da reunião, que ocorreu por meio da plataforma Google Meet. Conforme foi acertado na reunião entre os membros da diretoria da AMPEM e a corregedora-geral, foi definido o prazo de 30 dias para resposta do ofício, como estabelecido no documento. O prazo contará a partir de hoje (24/08), data da reunião de esclarecimento das dúvidas.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional, com representação de mais 16.000 membros do Ministério Público brasileiro, manifesta-se publicamente em defesa do Estado de Direito e da ordem democrática, com o devido respeito às independências das suas instituições públicas e às prerrogativas funcionais de seus membros.

Especialmente no atual momento da crise vivenciada no Brasil, é importante que todos os esforços da República estejam concentrados para que as causas e os efeitos da pandemia sanitária possam ser mitigados ao máximo e para o aprimoramento da democracia.

Neste sentido, as atuações dos poderes e instituições constituídas precisam estar focadas na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro e não para o agravamento da crise, respeitando-se a independência e a harmonia dos poderes estabelecida no artigo 2º da Constituição Federal.

Confrontos políticos e jurídicos entre autoridades políticas e judiciais não devem ser a tônica deste momento e não podem descurar dos instrumentos previstos na ordem constitucional em vigor.

Outrossim, importante frisar que ao Ministério Público, guardião da democracia, e titular exclusivo da ação penal pública, por determinação constitucional e legal, está assegurado intervir em todas as fases do procedimento processual penal, e isso decorre do procedimento acusatório, adotado como garantia do cidadão, por nosso sistema normativo.

O Brasil precisa de harmonia e não de conflito, apontando que o Senado Federal tem, neste momento, todos os instrumentos para a defesa justa e precisa do Estado de Direito, da ordem democrática.

Brasília – DF, 22 de agosto de 2021.

Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares

Presidente da CONAMP

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A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), na manhã desta sexta-feira (20), deu as boas-vindas ao seu mais novo associado, o promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Júnior.

Ele foi recepcionado pelo presidente da AMPEM, Gilberto Camara, e pelo 1º vice-presidente, Reinaldo Campos.

Empossado na carreira do Ministério Público do Maranhão no dia 26 de maio, o promotor falou de sua expectativa em associar-se à AMPEM e reiterou a importância da entidade de classe.

“É com imensa alegria e satisfação que me associo, hoje, a uma das mais nobres entidades classistas de nosso país, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão. É notória a forte atuação da AMPEM, desde a sua criação, na defesa dos direitos, prerrogativas e garantias dos membros do Ministério Público maranhense”, afirmou.

A promotora de justiça e associada, Cristiane Gomes Coelho Maia Lago, realizará na noite desta sexta-feira (20), o lançamento do livro “Júri em Poesia” com sessão de autógrafos. O evento será das 18h às 21h, na Livraria e Espaço Cultural AMEI, no São Luís Shopping.

Segundo a autora, o livro é uma reunião de poemas escritos, em sua grande maioria, após sessões de Tribunal do Júri na capital do Maranhão.

Baseado em anotações escritas nos intervalos das sessões, e resultado de horas em claro para o devido aperfeiçoamento, o livro traz o registro dessas histórias em um modelo de contá-las muito familiar à promotora desde a infância: por meio de versos.

Para adquirir o livro, basta entrar em contato com a Livraria AMEI pelos telefones (98) 3251-3744 e (98) 9 8283 2560 (Whatsapp), ou pelo e-mail
ameilivraria@gmail.com.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, o 1º vice-presidente, Reinaldo Campos e o 1º tesoureiro, Esdras Liberalino, reuniram-se na manhã de terça-feira (19) com a corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Themis Pacheco. Dentre os assuntos discutidos, abordou-se sobre o Ofício Circular CGMP-182021.

Considerando o surgimento de eventuais dúvidas acerca do teor do ofício por parte de promotores e promotoras de justiça, foi solicitada a realização de uma reunião virtual para esclarecimento das questões existentes sobre o documento. A data da reunião será posteriormente marcada e divulgada, bem como o link de acesso.

Durante o encontro, também foi acertado que o prazo para resposta do ofício (datado de 30 dias), será contado após a realização da reunião.

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – AMPEM, por sua Diretoria, em razão dos fatos veiculados na Imprensa e nas redes sociais pelo Deputado Estadual Yglésio Moisés, ocorridos na praia do Olho D’água, no último sábado, dia 14/08/2021, vem a público manifestar seu profundo repúdio pelas atitudes praticadas por este parlamentar que, por óbvio, não retratam os posicionamentos e atitudes da Casa Parlamentar à qual pertence, fatos estes que demonstram o absoluto descaso do citado Deputado Estadual pelos Poderes democraticamente constituídos, quando de forma arbitrária, desarrazoada e truculenta desrespeitou uma sentença judicial transitada em julgado (Processo 30424-32.2011.4.01.3700 – 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão), bem como atos administrativos da Prefeitura de São Luís exercidos para o cumprimento da citada decisão judicial, matéria que também foi objeto da Recomendação 22021, expedida pela 24ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís.

O Deputado Estadual Yglésio ainda agiu de forma provocativa e desrespeitosa em relação à pessoa do Promotor de Justiça Claudio Guimarães, o qual não revidou tais provocações, em respeito à sua condição de autoridade pública e ao cargo representado pelo citado Deputado Estadual.

A AMPEM, por meio de sua Diretoria, externa total apoio ao seu associado Claudio Guimarães, em face do comportamento exemplar demonstrado no trato do problema, atuando com a calma e serenidade necessárias a aqueles que exercem cargos públicos.

– A Diretoria.

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Representando a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), o promotor de justiça Alenilton Santos ministrou a palestra “Atuação do Ministério Público do Maranhão no contexto das drogas”, no lançamento projeto “Semeando Vidas! Da Infância Pra Vida Toda”, realizado em Imperatriz na última segunda-feira (16).

O projeto é de iniciativa da Associação dos Funcionários da Justiça do Estado do Maranhão (ASFUJEMA) e em seu lançamento, contou com cerca de 500 alunos de 10 escolas municipais.

O representante da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) na Comissão dos Aposentados da CONAMP, Gervásio da Silva Ribeiro Filho, participou da reunião on-line do grupo. Realizada na manhã desta quinta-feira (12), o encontro discutiu assuntos pertinentes aos aposentados e pensionistas.

Foram discutidos tópicos como indicação de novos representantes para a comissão, leis e resoluções para “tratamento unificado’ em todos os estados, indicação de membro aposentado para integrar o Conselho Deliberativo nacional, além de temas como reforma administrativa, previsão de recomposição salarial, dentre outros.