A AMPEM, juntamente com a CONAMP e diversos dirigentes das afiliadas e associados de diversas regiões do país participaram nesta segunda-feira (08) do ato público em Brasília em defesa da independência e da valorização das carreiras do sistema de Justiça brasileiro. A mobilização foi promovida pela Frente Associativa da Magistratura e do MP (Frentas) e contou ainda com cerca de 400 membros do Ministério Público e da Magistratura, representantes da defensoria pública, dos delegados federais e dos auditores.   Apesar das inúmeras proposições que tramitam no Congresso Nacional e afetam negativamente o sistema de Justiça, o foco do ato da Frentas foi o projeto que regulamenta o abuso de autoridade (PLS 280/2016) e o que trata do refinanciamento das dívidas dos Estados e ameaça a continuidade das Instituições (PLP 257/2016).   “Estamos aqui para dizer não ao PLS 280/16 e ao PLP 257/16. Estamos aqui para que as Instituições permaneçam defendo o Estado Democrático de Direito e que continuem atuando no combate à corrupção”, disse a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, durante o ato na Câmara dos Deputados.   Também discursou na tribuna o secretário-geral da CONAMP, Elísio Teixeira.   Na ocasião demonstraram apoio os deputados Onyx Lorenzoni (DEM/RS), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Valternir Pereira (PMDB/MT), Gonzaga Patriota (PSB/PE), João Castelo (PSDB/MA), Rogério Rosso (PSD/DF) e Carmen Zanotto (PPS/SC).   Mobilização no STF   Após a ação no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, os participantes do ato foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para um encontro com o presidente Ricardo Lewandowski. Foi entregue ao ministro um manifesto que afirma preocupação quanto às tentativas de enfraquecimento do Judiciário e solicita “a priorização no julgamento de processos de casos que digam respeito ao combate à corrupção”.   “Caros colegas, eu queria parabenizar os líderes da magistratura e do Ministério Público pela iniciativa da luta coletiva em prol das causas republicanas e da democracia do Brasil. Desejo a todos muito êxito nessa empreitada”, disse o presidente do Supremo.

Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) com o Governo do Estado, no último dia 1º, foi acertada a transferência dos prédios das Delegacias de Polícia de Zé Doca, Godofredo Viana, Carutapera e Governador Nunes Freire pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Delegacia Geral de Polícia Civil para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), que será responsável por obras de ampliação e adequações nos locais para funcionar como Unidades Prisionais de Ressocialização dos presos de justiça.   O TAC, assinado no gabinete da Secretaria de Segurança Pública, prevê que as transferências dos prédios da 8ª Delegacia Regional de Zé Doca e de Carutapera ocorram até o próximo dia 19 de agosto. Após a reforma, as delegacias passarão a funcionar como Unidades Prisionais de Ressocialização.   Quanto à transferência da Delegacia de Polícia de Governador Nunes Freire foi definido o prazo de até o dia 10 de novembro de 2016. Já a Delegacia de Godofredo Viana deverá ser transferida até 30 de junho de 2017.   “O TAC é muito abrangente e prevê várias situações que vão beneficiar, tanto a Polícia Civil quanto a Secretaria de Administração Penitenciária e o Sistema de Justiça Criminal como um todo, em toda a região do Alto Turi e Gurupi, num total de 19 municípios”, disse o promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, de Santa Luzia do Paruá e coordenador regional do Centro de Apoio Operacional Criminal. Ele destacou a importância do trabalho em parceria, de forma regionalizada, com os demais promotores de justiça.   DELEGACIA REGIONAL Outra cláusula do TAC prevê que a Secretaria de Segurança Pública encontre um novo local, até o dia 10 de novembro de 2016, para funcionar provisoriamente a Delegacia de Governador Nunes Freire. A construção ou aquisição de uma sede definitiva deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2018, quando a unidade passará a funcionar como Delegacia Regional de Polícia Civil, que será desmembrada da 8ª Delegacia Regional de Zé Doca. Na nova unidade, serão atendidos os municípios de Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Governador Nunes Freire, Maracaçumé, Junco do Maranhão, Boa Vista do Gurupi, Amapá do Maranhão, Carutapera, Luís Domingues, Godofredo Viana e Cândido Mendes. Também faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta o compromisso da Secretaria de Administração Penitenciária contratar auxiliares de Segurança Penitenciária até o dia 15 de setembro deste ano, que serão lotados nas delegacias de Santa Luzia do Paruá (três), Governador Nunes Freire (três), Centro Novo do Maranhão (três) e Godofredo Viana/Cândido Mendes (seis).   REFORMAS Ainda consta a previsão de reformas e adequações das Delegacias de Polícia Civil de Santa Luzia do Paruá, Maracaçumé e Cândido Mendes, que posteriormente terão os xadrezes desativados, enquanto o prédio da Delegacia de Carutapera, depois de ampliação da antiga Delegacia de Godofredo Viana pela SEAP, será devolvido para a Polícia Civil, também com a desativação dos xadrezes.   Assinaram o TAC pelo Governo do Estado Jefferson Portela (secretário de Segurança Pública), Lawrence Melo Pereira (delegado-geral da Polícia Civil), Murilo Andrade de Oliveira (secretário de Administração Penitenciária) e Rodrigo Maia Rocha (procurador-geral do Estado).   Pelo Ministério Público, o documento foi assinado pelos Promotores de Justiça Simone Santana Valadares (da 2ª Promotoria de Zé Doca), Hagamenon de Jesus Azevedo (Santa Luzia do Paruá), Laura Amélia Barbosa (Governador Nunes Freire), Saulo Jerônimo Barbosa de Almeida (1ª Promotoria de Maracaçumé), Luciano Canavarro Costa (Carutapera) e Márcio Antonio Alves de Oliveira (Cândido Mendes).   Redação: CCOM-MPMA Foto: SSP-MA

O promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques , 2º secretário da AMPEM, representou a entidade representativa dos membros do Ministério Público do Maranhão durante a cerimônia de posse dos promotores de justiça Gustavo Pereira Silva, Tibério Augusto Lima de Melo e Frederico Biachini Joviano dos Santos.

O ato aconteceu nesta quinta-feira (28) na sala dos Órgãos Colegiados na sede da Procuradoria Geral de Justiça. A sessão foi presidida pelo procurador-geral de justiça. Luiz Gonzaga Martins Coelho que, na ocasião, assinou o termo de posse dos novos membros do MP maranhense. 

Na solenidade, também foi vitaliciado o promotor de justiça Eduardo André de Aguiar Lopes e titularizados os promotores de justiça Diego Messala Pinheiro da Silva, José Frazão Sá Menezes Neto, Felipe Boghossian Soares da Rocha, Francisco Hélio Porto Carvalho, Luciano Ramos Canavarro Costa e Felipe Augusto Rotondo.

Em seu discurso, o diretor da AMPEM parabenizou os promotores empossados, os titularizados e o promotor vitaliciado e manifestou preocupação com o Projeto de Lei Complementar nº 257, que trata sobre renegociação das dívidas dos estados.

Na opinião do promotor, se aprovado, a medida pode comprometer todas as instituições públicas, incluindo o Ministério Público. “Se for aprovado este projeto de lei, a instituição estará numa situação muito adversa. Portanto, é um momento de luta, mas também de serenidade e sabedoria, alertou”. O promotor de justiça Gustavo Pereira Silva discursou em nome dos empossados e disse que o momento é de extrema felicidade para os três novos promotores de justiça. 

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O Diretor da AMPEM, Gilberto Câmara França Júnior, participou nesta semana do seminário “Violência de gênero na sociedade contemporânea: como enfrentá-la”. O evento foi promovido pelo Poder Judiciário em parceria com a AMPEM e Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

O seminário fez parte da “I Semana Estadual de Valorização da Mulher”, iniciada no dia 20 de julho e que se estendeu até esta quarta-feira (27). O objetivo foi mobilizar a sociedade contra a violência doméstica, divulgando informações sobre os direitos das mulheres, além de estimular o debate nas instituições e entre membros do sistema de justiça maranhense.

Durante a Semana de Valorização, foi realizada uma série de atividades, sempre com o objetivo de suscitar reflexões e debates sobre o tema, bem como sensibilizar a comunidade para questões que envolvem as mulheres, dentre as quais a violência doméstica e sexual. A semana contou ainda com atividades nas unidades prisionais femininas do estado, seminários e ações nos shoppings. A programação externa do evento contou ainda com caminhada e panfletagem na Litorânea no dia 24.