A Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), diante da manifestação do Prefeito Municipal de Governador Nunes Freire, Sr. Marcel Everton Dantas Silva, no dia 20/10/2016, a respeito da Promotora de Justiça e associada desta Entidade, Dra. Laura Amélia Barbosa, vem a público prestar o devido esclarecimento, conforme segue.
De 28 a 30 de outubro na sede social da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), localizada no Calhau, ocorrerá o II Torneio de Futebol da Integração das Carreiras Jurídicas, no qual o time de futebol da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), formado por seus membros, irá competir.
Também participarão da competição os times dos membros da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Maranhão (ADEPOL) e da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão (ADPEMA).
Jogos da AMPEM:
Sexta – AMPEM X ADEPOL às 17:30
Sábado – AMPEM X ADPEMA às 17:30
Domingo – AMPEM X AMMA às 9:30
Na última quarta-feira, dia 26, ocorreu a eleição para diretor das Promotorias de Justiça da Comarca de Imperatriz, elegendo o promotor de justiça e membro da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), Ossian Bezerra Pinho Filho, para um período de um ano no cargo.
O promotor de justiça foi eleito por unanimidade e tomará posse no dia 01º de novembro de 2016, na próxima terça-feira.
Ossian Filho destacou que sua gestão será de diálogo com todos os membros das Promotorias de Justiça de Imperatriz para que a comarca continue a ter visibilidade. “Sem dúvida estar à frente de tão importante unidade do Ministério Público do Maranhão e representar a instituição naquela comarca, configura um grande desafio que espero exercer com serenidade, contando com o apoio já demonstrado pelos meus pares no processo eleitoral e, também, da Administração Superior do Ministério Público”, declarou o novo diretor das Promotorias de Justiça.
Um dia após a eleição, Ossian Bezerra Pinho Filho se dirigiu à sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, para se inteirar dos processos em tramitação da comarca de Imperatriz, organização de pessoal e montar um planejamento para superar eventuais dificuldades e exercer o cargo com êxito. “Agradeço aos colegas pela confiança depositada em meu nome, principalmente neste momento tão importante de transição com a mudança da nova sede”, concluiu ele.
A nova sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz está prevista para ser inaugurada no início de dezembro deste ano
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Tema em Destaque: Autorização para Afastamento
Curso de Mestrado em Direitos Fundamentais na Universidade de Lisboa
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Órgão da Administração Superior do Ministério Público, composto por todos os Procuradores de Justiça, 31 (trinta e um) membros, e presidido pelo Procurador-Geral de Justiça.
Suas atribuições estão previstas no artigo 11 da Lei Complementar Estadual nº 13/91, no artigo 10 do Regimento Interno da Procuradoria Geral de Justiça (Ato Regulamentar nº 020/2008) e no Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça (Resolução nº 01/1984-CPMP).
Suas atribuições são das mais importantes, cabendo-lhe velar, sobretudo, pela diretrizes institucionais e rever, em grau de recurso, os atos dos demais órgãos da Administração Superior ou órgãos disciplinares do Ministério Público. Suas decisões “serão motivadas e publicadas, por extrato, salvo nas hipóteses legais de sigilo ou por deliberação da maioria de seus integrantes”.
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Temas em destaque:
Processo Administrativo n0 5089AD/2012
Minuta da Resolução que dispõe sobre a organização do Ministério
Público Estadual de segundo grau, a distribuição de atribuições aos seus
órgãos de execução, define critérios para as substituições dos
Procuradores de Justiça, e dá outras providências.
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Temas em destaque:
Curso de capacitação à Distância e Vídeo Conferência
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Órgão da Administração Superior da instituição, composto por sete membros, sendo dois natos – o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, e cinco Procuradores de Justiça eleitos por membros da instituição, para um mandato de dois anos.
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Curso de Mestrado em Direitos Fundamentais na Universidade de Lisboa
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Na última segunda-feira, dia 24, foi realizado o seminário da campanha permanente “Testemunhar é um ato de cidadania: um novo pacto social pelo compromisso com a justiça”, com o apoio da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM). A palestra ocorreu no fim da tarde, na Faculdade Estácio, localizada no Canto da Fabril e teve a iniciativa do Promotor de Justiça titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível, Nacor Paulo Pereira dos Santos, da Promotora de Justiça da Educação, Maria Luciane Liboa Belo, do juiz de Direito, Osmar Gomes e da presidente da Fumbesma, Aldecy Ribeiro Cantanhede.
Segundo o promotor de justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos, o projeto “Testemunhar é um Ato de Cidadania” iniciou-se devido à atenção aos índices de violência que vigoram no Maranhão e, além disso, as consequências que a criminalidade também ocasiona ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo do seminário é incentivar e expor a comunidade que, como um meio de prova, a testemunha é uma ferramenta processual fundamental, aproveitável no aspecto da sentença. E, além disso, apresentar que o testemunho é um ato de cidadania que tem valor em quantidade e qualidade.
“A criminalidade não deve ser combatida apenas com a repressão. A prevenção reclama investimentos na cidadania por meio de políticas públicas que favoreçam o exercício de direitos e deveres. O Estado precisa estar presente nas comunidades cuidando da segurança pública, porém também precisa estar presente na educação, lazer, cultura, capacitação profissional, mobilidade urbana, saúde, trabalho, moradia. E é necessário despertar no cidadão a consciência da importância de sua participação no funcionamento da justiça, na qualidade de testemunha (ou de vítima ou de jurados)”, explicou o promotor de justiça Nacor Paulo.
O evento contou com a parceria do Ministério Público do Maranhão e também apoio do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caop-Crim), da Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão e da FUMBESMA, tendo como público alvo a comunidade.
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Curso de capacitação à Distância e Vídeo Conferência
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A AMPEM protocolou, na data de ontem, na Procuradoria Geral de Justiça, pedido Administrativo para regulamentação do exercício de plantão e consequente suspensão do expediente no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão entre os dias 20 de dezembro de 2016 e 06 de janeiro de 2017, período correspondente ao recesso natalino e de final de ano.
O pedido é motivado pelo fato de o Conselho Nacional de Justiça ter aprovado, ainda no mês de setembro de 2016, a Resolução nº 244 que dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, tendo em vista a necessidade de manutenção da atividade jurisdicional e de evitar incertezas e insegurança entre os usuários.
Outrossim, no âmbito do CNMP, já existe em tramitação proposta de Resolução e de Recomendação a fim de regulamentar essa matéria, bem como outros MP`s já se anteciparam eficientemente com a edição de seus atos internos, a exemplo do Parquet do Rio Grande do Sul.
É sabido que o Tribunal de Justiça do Maranhão já realiza a suspensão do expediente forense durante o período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, de acordo com o disposto no art. 277 do Regimento interno daquela casa, mas com o advento do NCPC e a Resolução nº244 do CNJ a regulamentação através de resolução se torna imprescindível.
Igualmente, a demanda busca garantir a organicidade dos serviços ministeriais de membros e servidores durante o período de recesso, bem como a garantia da simetria entre o Ministério Público e o Poder Judiciário, conforme entendimento do Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público
O prefeito do município de Santa Quitéria/MA, Sebastião Araújo Moreira, teve o afastamento decretado, no dia 21 de outubro, em atendimento a um pedido ajuizado pelo Ministério Público do Maranhão, pelo prazo de 180 dias. E, da mesma forma, foi também decidido que a Câmara de Vereadores deve empossar, em até 24 horas, o vice-prefeito interinamente ao cargo de prefeito.
A determinação do afastamento refere-se à Ação Civil Pública de improbidade administrativa ajuizada, em 9 de agosto, em virtude dos contínuos atrasos no pagamento dos salários dos servidores municipais.
O promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, requereu o afastamento e o juiz Danilo Mendes de Santana acatou o pedido do representante do Ministério Público.
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