A Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESPM-MA) realizará, entre os dias 13 e 15 de abril, o webinário “Direito das Vítimas” a ser transmitido pelo canal do MPMA no Youtube.
O evento contará com palestrantes de todo o Brasil e abordará temáticas relacionadas ao Direito das Vítimas, como violência doméstica no Brasil, justiça restaurativa e a proteção da vítima de crimes violentos.
A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) lamenta profundamente o falecimento do sr. Belarmino Pereira Gomes, marido da procuradora de justiça aposentada, Rosa Maria Pinheiro Gomes e pai da promotora de justiça da capital, Núbia Zeile Pinheiro Gomes, ocorrido neste domingo (04).
O sepultamento será realizado às 14h30, no cemitério do Gavião, em São Luís.
Neste momento de imensa tristeza, a AMPEM presta condolências e deixa os mais sinceros pêsames aos familiares e amigos.
A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem) lamenta profundamente o falecimento do procurador de justiça aposentado AUGUSTO CÉSAR RIBEIRO FONSECA ocorrido neste sábado (03), em São Luís.
O seu sepultamento ocorreu às 9h40 deste domingo (4) no Parque da Saudade.
Neste momento de imensa tristeza, a AMPEM presta condolências e deixa os mais sinceros pêsames aos familiares e amigos.
A AMPEM informa que, devido ao feriado de Semana Santa, suas atividades administrativas estarão suspensas nos dias 01, 02 e 03/04, retornando ao seu funcionamento normal na segunda-feira (05).
As atividades realizadas por terceiros seguem o seguinte:
Academia – 02/04 (fechado) / 03/04 (das 08h às 13h) / 04/04 (das 09h às 12h)
Buteko do Nival – 02/04 (fechado) / 03 e 04/04 (das 09h às 21h)
Studio de Pilates – 02 e 03/04 (fechado)
Natação – 02/04 (fechado) / 03/04 (das 06:15 às 11h)
A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) está promovendo uma ação social de arrecadação de recursos com a finalidade de adquirir cestas básicas para doação. Com a campanha serão beneficiadas as mulheres atendidas pela Promotoria de Defesa da Mulher, o grupo Gayvota (instituição de defesa dos direitos humanos da população LGBTQI+),o grupo Fraternidade O Caminho (que presta atendimento a moradores de rua) e uma comunidade atendida pela Promotoria Itinerante.
A todos que desejam participar da corrente de solidariedade, a AMPEM disponibiliza a sua conta no Banco do Brasil (agência 2954-8, conta corrente 19893-5) para as doações. A campanha segue até o dia 26 de abril e o preço médio de uma cesta básica custa em torno de R$ 43,00.
Além dos valores arrecadados, a Associação ainda contribuirá com a aquisição de 100 cestas básicas para distribuição entre as entidades. Em julho do ano passado, a AMPEM, em parceria com a Promotoria de Justiça da Mulher, realizou uma campanha semelhante durante a qual, por meio da doação de associados e funcionários do Ministério Público, arrecadou 111 cestas básicas que foram distribuídas às vítimas de violência doméstica cadastradas e assistidas pela Patrulha Maria da Penha.
O presidente da AMPEM, Gilberto Camara, destacou a importância em realizar a força-tarefa para arrecadação das doações. “Com a chegada da Covid-19, a fome bateu na porta de milhares de maranhenses que perderam os seus empregos e, consequentemente, sua fonte de renda. Diante disso, demonstrando esta sensibilidade da classe com a parcela mais vulnerável da população, estamos promovendo esta campanha no objetivo de tentar diminuir o sofrimento dessas pessoas”, declarou.
Nesta quinta-feira (31), a CONAMP lançou a Agenda de Proteção das Mulheres no Enfrentamento da Violência de Gênero. A cerimônia virtual ocorreu durante a realização do webinar “A promoção da igualdade de gênero na política”, promovido pela CONAMP e a Comissão de Mulheres da entidade.
O webinar contou com a participação da senadora Simone Tebet (MDB-MS); das deputadas Margarete Coelho (PP-PI) e Rose Modesto (PSDB-MS); da coordenadora da Comissão de Mulheres da CONAMP, Gabriela Manssur; e da presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Deluse Amaral.
“Eu diria que hoje, neste momento de tanta desigualdade no que se refere à representatividade da mulher na política, a mulher é mais imprescindível no Legislativo que no Executivo. Porque enquanto não tivermos leis de igualdade de condições, nós não conseguiremos avançar nas políticas públicas. Nesse aspecto eu sou entusiasta da mulher na política, principalmente da mulher no parlamento”, declarou a senadora Simone Tebet.
A deputada Rose Modesto, em sua manifestação, reforçou a importância da mulher na política “pelo impacto positivo, em especial na vida daqueles que mais necessitam”. “A nossa luta é cultural, esse debate precisa estar presente em toda a sociedade para que possamos de fato entusiasmar as mulheres”, afirmou a deputada.
Já a deputada Margarete Coelho pontuou que “a lei brasileira é cheia de degraus quebrados, há sempre uma ‘pegadinha’ com as mulheres”, por exemplo, a Lei Maria da Penha que se limita à violência doméstica, sendo que deveria ser qualquer violência, já que “a mulher não sofre apenas violência doméstica”. “Então, nós precisamos fazer modulações. Somos uma maioria minoritária e essa é uma grande violência”, disse Margarete.
Deluse Amaral e Gabriela Manssur fomentaram o debate entre as parlamentares com perguntas e comentários. O 1º vice-presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, o secretário-geral, Romão Ávila Jr, e a assessora especial da entidade, Fábia Founier, também acompanharam o debate.
Agenda de Proteção
Logo após o webinar, ocorreu o lançamento da Agenda de Proteção das Mulheres no Enfrentamento da Violência de Gênero.
“A agenda é uma ação positiva para que nossa legislação alcance elementos de efetiva igualdade e proteção. São propostas organizadas em três eixos: políticas públicas, legislação processual penal e penal e execução penal. São medidas objetivas que entendemos ser necessárias para o aprimoramento do sistema de segurança pública”, explicou o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta.
“É uma novidade da CONAMP e da Comissão de Mulheres, é uma forma de união esforços e apresentar os pontos necessários como Promotoras e Promotores de Justiça à frente da questão da violência contra a mulher, para a melhoria da vida da mulher brasileira. Lutamos contra esses obstáculos que diariamente acabam impedindo o desenvolvimento de nossos talentos, da nossa dignidade e da nossa liberdade de sermos mulheres”, afirmou Gabriela Manssur.
A pesquisa PERFIL MULHERES DO MP tem por objetivo traçar um perfil das mulheres do Ministério Público brasileiro para elaborar sugestões de prevenção e combate a todas as formas de violência contra a mulher e promoção de equidade de gênero institucional. A iniciativa conta com o apoio da CONAMP e da Talenes Group.
Também durante o evento virtual foi formalizada a participação da CONAMP no movimento #HeForShe da ONU Mulher.C
*texto produzido pela Assessoria de Comunicação da Conamp.
A luta pela igualdade de gênero é um desafio que as mulheres enfrentam todos os dias na sociedade. A busca pelo direito de alcançar posições antes majoritariamente ocupadas por homens, a luta por equiparação salarial e pela chance de ir e vir sem que sua integridade seja posta em risco, são algumas das reivindicações que geram reflexão e debate no Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.
A data é simbólica, considerando que o direito de ser e de
estar das mulheres é algo que precede a instituição do 8 de março como Dia da
Mulher, cujo debate precisa estar em pauta na sociedade durante todos os dias
do ano. A partir disso, cabe lembrar que, apesar das dificuldades diárias
enfrentadas por elas e o longo caminho que ainda precisa se percorrer até chegar
ao ideal de igualdade, muito se foi conquistado ao longo dos últimos anos.
O Ministério Público do Estado do Maranhão tem contado com a
força delas no trabalho desenvolvido em prol da sociedade. Atualmente, cerca de
50% da atual administração do MPMA é composta por mulheres.
A atuação das promotoras e procuradoras de justiça também tem
refletido nas medidas de combate a violência de gênero no estado. A instituição
do Núcleo da Mulher – que visa atuar no combate a violência contra as mulheres
e assegurar cada vez mais os direitos humanos delas – tem acompanhado a implementação de
políticas públicas de promoção da igualdade, especificamente na conscientização
sobre os efeitos pessoais e sociais negativos da violência doméstica e familiar
contra a mulher e no reconhecimento de seus direitos e garantias. Saiba mais sobre o Núcleo da Mulher.
E a herança delas perdura. A Promotora de Justiça Elda Maria
Alves Moureira faleceu em 02 de fevereiro de 2013 quando trabalhava no
município de Timon, no Maranhão. Nascida no dia 08 de março de 1965, deixou um
legado de grandes serviços prestados ao Ministério Público e à toda a sociedade
maranhense.
Comissão de mulheres da CONAMP
A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão
(AMPEM) também tem atuado fortemente junto à Comissão de Mulheres da CONAMP por
meio de sua representante, a promotora de justiça Paula Gama Cortez Ramos.
Desde o início dos trabalhos do órgão, já foi realizada uma
série de ações voltadas para o debate sobre a atuação das promotoras,
procuradoras e das mulheres na sociedade
no contexto dos desafios enfrentados na carreira, no ambiente social, familiar
e em outros setores.
A promotora Paula falou sobre algumas ações promovidas pela
Comissão ao longo do ano passado, entre as quais os “Free Talks” lives
transmitidas pelo Instagram da CONAMP que abordavam uma variedade de assuntos
com os desafios e experiências compartilhadas pelas entrevistadas. Também foi
lançado o projeto “Elas Avante”, por meio do qual promotoras e procuradoras de
justiça puderam falar sobre o trabalho desenvolvido por elas no contexto da
Covid-19.
Na área da tutela de direito das integrantes do Ministério
Público, foi orientado que as associações, junto às Procuradorias de Justiça de
seus respectivos estados, solicitassem o serviço de tele trabalho das
servidoras enquanto não houvesse retorno das atividades presenciais escolares e
para quem estivesse em processo de amamentação. A AMPEM, por exemplo,
protocolou o requerimento com as orientações nesse sentido. No Conamp Web Conference – evento
realizado no início deste ano em comemoração aos 50 anos da Associação – foi
reservada uma sala temática à Comissão de Mulheres, onde foram discutidos o
papel dos operadores no combate a violência de gênero, igualdade formal e
material de gênero no Ministério Público e outros assuntos.
A promotora Paula Cortez também destacou a importância da paridade de gêneros na
administração do Ministério Público do Maranhão. “É muito motivador o MPMA dar
esse destaque a equidade de gênero na administração superior, não só por conta
da paridade entre os gêneros, mas principalmente pela proporcionalidade da
população brasileira, que é composta, em sua maioria, pelo gênero feminino”,
pontuou.
Ela reforça ainda que a desigualdade de gênero, infelizmente,
é algo que está intrínseco à sociedade
brasileira e que é preciso tomar medidas que superem este problema. “Em algumas
profissões, a predominância ainda é masculina, por questões estruturais e pela
própria composição da sociedade. É muito importante ver que o MPMA tem
favorecido o crescimento das promotoras e procuradoras de justiça dentro da
instituição, dando a elas uma oportunidade de destaque, embora com as
desigualdades que todas nós encontraremos dentro da carreira e na sociedade em
geral”, concluiu.
Dessa forma, a AMPEM presta uma singela homenagem a todas as
suas associadas, nas pessoas daquelas que ingressaram no Ministério Público do
Maranhão no mês de março, período simbólico na luta pelo direito das mulheres:
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA (ANPR), a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CONAMP), a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO (ANPT), a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (ANMPM) e a ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AMPDFT), que congregam e representam cerca de 20 mil membros do Ministério Público brasileiro, receberam com incredulidade a notícia da instauração, no mês passado, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Ministro Humberto Martins, em total desrespeito à Constituição e às leis brasileiras, de inquérito destinado a apurar supostas condutas criminosas atribuídas a membros do Ministério Público Federal que teriam sido praticadas em detrimento de integrantes daquela respeitável Corte.
A notícia da abertura da investigação gerou reação do órgão competente para realizar a apuração, a Procuradoria-Geral da República, no sentido da manifesta ilegalidade do procedimento instaurado.
Com a apresentação de Habeas Corpus perante o Supremo Tribunal Federal para fazer cessar a investigação, era de se esperar que a legalidade viesse a ser restabelecida.
Os jornais noticiam agora, entretanto, que o Presidente do STJ estaria preparando a adoção de medidas cautelares em desfavor de membros do Ministério Público, demonstrando que prossegue no propósito de desenvolver atividades de persecução absolutamente ilegais, sendo importante destacar, em acréscimo, que o próprio Ministro, ao negar acesso ao inquérito, afirmou que poderia prejudicar a realização de diligências prestes a serem realizadas.
A iniciativa afronta a titularidade de apuração pelo Ministério Público e solapa, também, a garantia de imparcialidade do Poder Judiciário.
Adotada com o objetivo de apurar práticas de infração penal de responsabilidade de membros do Ministério Público Federal, a investigação desrespeita, frontalmente, a Lei Complementar nº 75/1993 e usurpa atribuição que, segundo o disposto no parágrafo único do art. 18 da indigitada lei, cabe exclusivamente ao Procurador-Geral da República.
Igualmente vale destacar que os elementos utilizados como base para a abertura do citado inquérito constituem provas flagrantemente ilícitas, obtidas por meios criminosos, que, a toda evidência, não podem servir para justificar ou subsidiar qualquer investigação. A abertura de investigação a partir de provas reconhecidamente ilícitas pode, inclusive, configurar crime de abuso de autoridade, previsto no art. 25 da Lei nº 13.869/2019.
É relevante enfatizar, ademais, que, diversamente do que restou justificado no ato de instauração, sequer se encontra evidenciada situação de similaridade com a investigação desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal, pois nesta não há membros do Ministério Público investigados ou provas ilícitas utilizadas.
Ao adotar o referido procedimento de apuração, o Presidente do STJ busca legitimar um sistema jurídico de exceção.
Ocorre que os limites para a atuação do Poder Judiciário são essenciais à harmonia entre os Poderes e à estabilidade das Instituições. Desrespeitá-los significa contribuir para o enfraquecimento do Estado Democrático de Direito, dos órgãos de controle e até mesmo da Justiça brasileira.
Como é cediço, o Ministério Público, por explícita disposição constitucional, é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, que atua como fiscal da lei perante o próprio sistema de justiça. Vulnerar as garantias de seus membros afronta a Constituição e aniquila a independência de atuação, com prejuízo aos interesses da sociedade brasileira, em cujo favor tal prerrogativa foi reconhecida pelo constituinte originário.
Fábio George Cruz da Nóbrega
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares
Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)
José Antonio Vieira de Freitas Filho
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
Trajano Sousa de Melo
Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)
Edmar Jorge de Almeida
Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).
Foi lançado na última sexta-feira (26) o livro “Direitos Humanos e Fraternidade: estudos em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca” em cerimônia virtual transmitida na página no YouTube do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A obra coletiva, organizada pelo TJMA por meio da Escola Superior da Magistratura e em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), contou com artigos membros da área jurídica, dentre eles, promotores e procuradores de justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).
Assinaram artigos no primeiro volume da obra a procuradora de justiça e diretora da Escola Superior do Ministério Público, Themis Maria Pacheco de Carvalho em coautoria com o promotor de justiça Cláudio Guimarães e com a geógrafa e bacharela em Direito, Bruna Danyelle Pinheiro das Chagas Santos. O título do artigo é “O princípio da fraternidade e suas implicações no controle social formal: possibilidades e limites no âmbito punitivo”.
Já no segundo volume, o livro contou com trabalhos dos promotores de justiça Ana Luiza Almeida Ferro, Cassius Guimarães Chai e Gleudson Malheiros Guimarães. A promotora Ana Luíza assinou o artigo “A remição de pena pela ótica de Direitos Humanos” e o promotor Gleudson Malheiros Guimarães é autor de “A responsabilidade do Brasil por violações de Direitos em Piquiá de Baixo”. Já o promotor Cassius Guimarães Chai assina, ao lado de Pedro Henrique Roque Lima, o texto “Não violência, fraternidade e ressignificação dos Direitos Fundamentais em tempos de crise sanitária”.
Segundo o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, a obra – em dois volumes digitais – é a prova inequívoca da contribuição do ministro Reynaldo para a cultura jurídica nacional.
*Com informações das Assessorias de Comunicação do TJMA e do MPMA.
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A AMPEM informa que, conforme determinações do Governo do Estado, contidas na Medida Provisória n° 343/2021, bem como no decreto nº 36.601/2021, as atividades da sede associativa estarão suspensas dias 26, 27 e 28/03, retornando ao seu funcionamento normal na segunda-feira (29).
A Diretoria
Telefones para contato: Viviane Dourado – (98) 98095-0077;
