Foram eleitos nesta terça-feira, 1º de outubro, os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão, para o mandato relativo ao biênio 2019/2021. 

Os cinco conselheiros titulares mais votados foram os procuradores de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa (221 votos), Carlos Jorge Avelar Silva (218 votos), Domingas de Jesus Fróz Gomes (214 votos), Joaquim Henrique de Carvalho Lobato (196 votos) e Mariléa Campos dos Santos Costa (158 votos). 

Como suplentes ficaram as procuradoras de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, Regina Maria da Costa Leite e Themis Maria Pacheco de Carvalho. 

A comissão eleitoral foi formada pelos procuradores de justiça Krishnamurti Lopes Mendes (presidente), Flávia Tereza de Viveiros Vieira e Iracy Martins Figueiredo Aguiar. Na abertura da eleição, foi feita a emissão da zerésima, realizada por meio da leitura de código de barras. 

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, acompanhou o início e o término da votação e agradeceu a comissão eleitoral pelo trabalho desenvolvido ao longo do dia. “Parabenizo todos os que colocaram seus nomes à disposição da classe e a todos os membros pelo exercício democrático”, concluiu o PGJ. 

A posse dos eleitos ocorrerá no dia 22 de novembro de 2019. 

Informações MPMA

Membros do Ministério Público, Judiciário, Polícias e representantes da sociedade civil, reuniram-se, nesta sexta-feira (23), na sede das Promotorias de Justiça da Capital, para manifestar contra o PL de Abuso de Autoridade, n. 7596/17, aprovado na Câmara Federal no dia 14 de agosto.

O ato foi organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público do Maranhão (Frentas-MA), em conjunto com a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) e diversas entidades.

A manifestação começou com o canto do hino nacional e em seguida os representantes das instituições presentes, deram início à suas falas em prol do sistema judiciário.

O presidente da AMPEM, Tarcísio José Sousa Bonfim, um dos coordenadores da Frentas-MA, em seu pronunciamento, destacou que a manifestação é sobretudo para chamar atenção da sociedade brasileira sobre “o momento que as instituições da República, que têm a função de trabalhar para combater a criminalidade, estão sendo atacadas de forma organizada e orquestrada”.

Tarcísio Bonfim ressaltou sobre a rapidez em que foi votado o PL na Câmara Federal, sem que o tema tivesse sido devidamente debatido em conjunto com a população e a sociedade civil. “Devemos perguntar se a celeridade com este tema de interesses, que movimentou atuação dos deputados para aprovação do projeto, está em sintonia com a pauta de reivindicação da sociedade brasileira. ”, questionou.

“Pedimos o veto integral do PL ao presidente da República, porque entendemos que na sessão daquele dia [na Câmara dos Deputados] o regimento não foi cumprido, o processo Legislativo Constitucional foi desrespeitado, ensejando uma inconstitucionalidade formal a este projeto”, concluiu.

Ângelo Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e também coordenador da Frentas-MA, ressaltou que o PL tenta criminalizar o exercício de funções essenciais da magistratura, Poder Judiciário, do Ministério Público e das polícias. “O projeto aprovado vai na contramão dos anseios da sociedade brasileira que tem clamado por combate à criminalidade, combate a corrupção”, disse ele. “Nós temos uma Legislação atual vigente sobre o tema, se ela necessita de atualização que possamos debatê-la, discuti-la e amadurecê-la”, declarou.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, considera que este PL representa riscos para todos os órgãos do sistema de justiça. “O texto aprovado pelo parlamento federal traz, em seu conteúdo, expressões genéricas, imprecisas e subjetivas com conceitos jurídicos indeterminados. Com isto, facilita a abertura de procedimentos temerários e investigações contra os agentes públicos que combatem a corrupção em nosso país”, ponderou Luiz Gonzaga. 

O secretário adjunto de Segurança Pública do Maranhão, Saulo Ewerton, no ato representando o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, comentou sobre alguns dos pontos negativos do projeto. “Está claro que essa Legislação visa proteger os políticos e que não seguiu os tramites corretos e nos tipos penais que ela indica há incorreções”, afirmou ele.

Carlos Eduardo Evangelista, representante da Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região apontou que o “Projeto de Lei 7596/2017, enquanto afirma está combatendo o abuso de autoridade, está, na verdade, inviabilizando o exercício das atribuições próprias dos poderes do Estado”. Ele completa que já existem corregedorias locais e Conselhos Superiores. “A sociedade já está protegida dos excessos”, evidenciou.

O representante do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Maranhão, Tony Wolff De Andrade, salientou que “autoridades estão indo para os bancos dos tribunais sendo julgados como qualquer pessoa que comete um ato infracional”. Segundo ele, “como dizer que está havendo abuso de autoridade por parte daqueles que estão apenas cumprindo a justiça? ”, indagou.

Elton John da Rocha Neves, representando o Sindicato da Polícia Civil do Maranhão, falou que “é inadmissível que queiram responsabilizar todos aqueles que combatem a criminalidade, pelas ações e ferramentas que usamos para apurar este crime”.

Representando o Sindicato dos Servidores da Polícia Federal no Maranhão, José de Ribamar Freire de Sousa, recomendou que as entidades não devem ficar afastadas da sociedade civil organizada. “Nós temos que estar perto da população, pois não somos inatingíveis”, disse.

Aldecy Ribeiro, presidente da Federação das Uniões de Moradores do Estado do Maranhão ressaltou que a sociedade civil é a parte mais ofendida e atacada nesses tipos de projetos. “Nós podemos pensar que essa Lei irá nos proteger, pelo contrário, ela vem maquiada de diversas maldades”, enfatizou.

AUTORIDADES PRESENTES

Estiveram presentes ao ato público os procuradores de justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau (corregedor-geral do MPMA), Mariléa Campos dos Santos Costa (subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos), Carlos Avelar Silva, representando o Colégio de Procuradores e Themis Maria Pacheco de Carvalho. O diretor das Promotorias de Justiça da Capital, Paulo Avelar também participou da manifestação, além de demais membros do Ministério Público maranhense.

O ato também contou também com a presença de magistrados, polícias, militares e sociedade civil organizada.

Nesta terça-feira, 20 , lideranças associativas realizaram manifesto em Brasília contra a sanção do PL 7596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto e aguarda análise presidencial.

Além de associados e integrantes da CONAMP e afiliadas, participaram do ato público representantes da Magistratura e das forças policiais. A concentração foi no Supremo Tribunal Federal. Logo após o grupo com mais de 300 pessoas caminhou até o Palácio do Planalto.

“Esta não é uma bandeira restrita às entidades de classe. É uma luta em prol da sociedade brasileira, contra a corrupção e a criminalidade”, discursou o 1º vice-presidente da CONAMP, Manoel Murrieta. Todos os presidentes das entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) também tiveram espaço de fala.

Informações CONAMP

Em reunião nesta terça-feira, 20, com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, integrantes da CONAMP protocolaram, no Palácio do Planalto, solicitação de veto ao projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade (PL 7596/17), aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto.

No documento, a entidade apresenta uma série de argumentos técnicos e jurídicos quanto às inconstitucionalidades (inclusive por vícios formais), inadequações e riscos da proposição ao funcionamento do sistema de Justiça. “Os tipos penais vagos são inconstitucionais porque permitem variadas interpretações acerca de seu conteúdo, colocam nas mãos do julgador a definição casuística daquilo que é crime ou não é; e, consequentemente, permitem persecuções indevidas”, conclui o texto. A CONAMP, portanto, solicita o veto integral do PL 7596/17.

O encontro foi articulado pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) que também protocolou pedido de veto ao projeto.

Confira na íntegra o documento: PEDIDO DE VETO




Informações CONAMP

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) reuniu-se nesta segunda-feira, 19, na sede da entidade classe, com o novo coordenador de relacionamento Nordeste, da UNIMED Seguros, Ricardo Bueno.

Na oportunidade, o coordenador apresentou-se ao presidente da AMPEM, Tarcísio Bonfim, e colocou-se à disposição da associação. Também participaram da reunião, Liana Almeida e Wallace Matheus, diretora e representante da Nature Corretora de Seguros, respectivamente.

Renovação plano de saúde da UNIMED

A AMPEM renovou o plano de saúde com a UNIMED Seguros até setembro de 2020.

Inicialmente, a seguradora propôs um reajuste de 11, 29%. A entidade de classe, visando assegurar a qualidade da assistência à saúde privada com os menores índices de reajustes anuais, formulou contraposta para que a renovação se desse sem a implantação de qualquer percentual. Desta forma, o plano teve renovação sem qualquer reajuste para os associados da AMPEM.

Na última sexta-feira, 12, em ato solene pelos 167 anos da fundação de Imperatriz, realizado no Palácio do Comércio e Indústria, a promotora de Justiça Maria José Lopes Correa foi homenageada com a Comenda Frei Manoel Procópio.

Na oportunidade, a promotora de Justiça foi agraciada por seu trabalho atuante em defesa da cidadania, da ordem jurídica e da sociedade. Atualmente, um de seus principais projetos desenvolvidos é o “Ler, Escrever e Pensar: Conscientizar para Transformar” em parceria com prefeitura da cidade em escolas da rede municipal.

Em seu discurso, a representante ministerial relembrou sua trajetória de vida. “ É um grande prazer estar aqui e sentir num misto daquela menina que quando adolescente foi alfabetizada escrevendo no chão batido da casa de taipa onde fui criada, nos confins da baixada maranhense, de onde vim, há 30 anos, para esta cidade que me acolheu, a que dedico meu trabalho e meu tempo”, agradeceu ela.

Além da promotora, mais seis pessoas foram agraciadas com a Comenda Frei Manoel Procópio. A cerimônia foi conduzida pelo prefeito Assis Ramos, que também reconheceu atuação de profissionais das áreas de jornalismo, advocacia e magistério com o troféu Jurivê Macedo.

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) firmou convênio com o restaurante Coquille, localizado no bairro da Ponta D’areia.

Os associados têm direito a 10% nos pagamentos à vista (espécie ou débito) ou por meio do cartão de crédito:

– nos pratos à la carte do cardápio.

–  no buffet de frutos do mar às sextas-feiras, no almoço.

– no buffet de feijoada e mocotó aos sábados, no almoço.

– no buffet do almoço aos domingos.

No dia 2 de julho, o conselho deliberativo da CONAMP realizou reunião extraordinária, em Brasília. Devido ao contexto político, o debate ocorreu principalmente sobre as estratégias institucionais quanto à revisão dos crimes de abuso de autoridade e a reforma da previdência.

Para deliberar uma estratégia de atuação conjunta, participaram da reunião o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Paulo Passos, e o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Ângelo Fabiano, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

No dia 26 de junho, o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 27/2017. A proposta legislativa, a princípio, instituía as “10 medidas de combate à corrupção”, contudo, em sua tramitação na Câmara, foram feitas diversas alterações ao texto, entre elas a inclusão de artigo que revisa os crimes de abuso de autoridade, estabelecendo punições para juízes e membros do Ministério Público.

Com a aprovação no Senado, o PLC retorna para apreciação da Câmara dos Deputados e tramita como PL 3855/2019.

“Em que pesem as melhorias no texto, que minimizam os aspectos negativos do projeto, permaneceremos incansáveis ao lado da sociedade buscando sensibilizar deputados sobre os riscos de retrocesso e impacto negativo à proteção da democracia e do efetivo funcionamento do Estado Democrático de Direito”, reafirma o presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo.

Recentemente, o Grupo de Trabalho sobre Suborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou um manifesto advertindo quanto à aprovação da matéria. A nota exemplifica como vaga e indefinida a regra que pune juízes, procuradores e promotores de Justiça quando agirem por “mero capricho ou satisfação pessoal”. “Isso é excessivamente subjetivo e pode levar ao abuso em sua aplicação. ” A OCDE é fórum global de políticas que promove melhorias para o bem-estar econômico e social das pessoas em todo o mundo. A maioria dos membros da OCDE é composta por economias com um elevado PIB per capita e Índice de Desenvolvimento Humano e são considerados países desenvolvidos.

Previdência

A reforma da previdência (PEC 06/19) tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados. O momento é de discussão e aprovação do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

A CONAMP, em conjunto com as demais entidades de classe da Magistratura e do MP acompanham a matéria. Além de apresentarem sugestões de emendas ao texto, os dirigentes associativos estão mobilizados no diálogo com parlamentares a fim de minimizar os efeitos negativos da PEC.

Outros temas como limitação da duração das férias a trinta dias; vedação da adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar; previsão da demissão administrativa de magistrados e membros do Ministério Público; regulamentação do teto do funcionalismo público; regulamentações de novos limites de despesa com pessoal; e equidade de gênero também foram itens da pauta da reunião.


Com informações CONAMP