Deputados, magistrados e promotores de Justiça querem evitar a extinção de zonas eleitorais no país. Em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24), debatedores citaram a mobilização social, as propostas de reforma política e o diálogo com o Supremo Tribunal Federal (STF) como instrumentos para tentar garantir o funcionamento da Justiça Eleitoral.

O rezoneamento eleitoral tem por base a portaria 207/17 e as resoluções 23.512 e 23.522 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, afirmou que a inciativa é “usurpação das funções judiciais. Quem tem atribuição para fazer o rezoneamento são os Tribunais Regionais Eleitorais”. “As capacidades eleitoras passiva e ativa sofrerão impactos negativos e quem sofrerá é o eleitor mais humilde. O resultado será o sucateamento da Justiça eleitoral”, resumiu.

Norma lembrou ainda que a CONAMP questiona o rezoneamento no Supremo Tribunal Federal por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 471) e publicou o manifesto: 10 verdades sobre o rezoneamento eleitoral.

A presidente da Conamp ressaltou ainda a importância do parlamento em discutir o rezoneamento no atual contexto em que se busca a reforma política.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que presidiu a audiência pública na Câmara, também quer a mobilização da população. “As entidades da sociedade precisam se articular. Está acontecendo algo que é muito ruim para a sociedade brasileira, as eleições vão passar por um processo de diminuição de fiscalização, os políticos vão ter fortalecidos os seus currais eleitorais, os mais pobres vão ter dificuldade de conseguir se deslocar de um município para o outro para fazer qualquer tipo de alteração que seja necessária para estar apto ao voto”, criticou.

Também participaram da audiência representantes da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), do Sindicado dos Servidores das Justiças Federais (Sisejufe), e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com informações da CONAMP

Em solenidade a ser realizada na próxima sexta-feira (1), o promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, que está respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, será homenageado com o título de cidadania pinheirense. A cerimônia ocorrerá no centro cultural José Sarney, a partir das 18h, naquela cidade.  Frederico Bianchini, natural de Belo Horizonte (MG), responde pela Promotoria de Justiça de Pinheiro, desde agosto de 2016.

O promotor, tomou posse como promotor de justiça substituto no dia 28 de julho do mesmo ano, mas antes, foi servidor do Ministério Público de Minas Gerais por 14 anos. Também participou de campanhas institucionais do Ministério Público do Maranhão como “A Cidade Não Pode Parar”,” Combate à Violência Sexual Infantil”, “Valorização e Proteção da mulher” e “Câmara em Dia”.

O promotor de justiça explica que, em seu trabalho, realiza visitas periódicas aos hospitais, centros de saúde, escolas, povoados, mantendo o contato direto com as pessoas para ver a realidade da população pinheirense e ser eficaz em suas atividades. Segundo ele, este reconhecimento, é resultado da maneira com que realiza o seu trabalho, ou seja, perto da população. Aproximando, assim, o Ministério Público dos cidadãos. “Estou no munícipio de Pinheiro, como representante do Estado do Maranhão, para fazer valer as prerrogativas dos cidadãos e, também, cumprir os deveres que me conferem a Constituição Federal de 1988”, disse Frederico Bianchini. “O que está sendo feito no munícipio, significa que o Maranhão se preocupa com o cidadão comum, principalmente aqueles mais necessitados e vulneráveis”, concluiu o promotor de justiça.

Promovido pelo Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Idoso, foi realizado na última quarta-feira, 23, audiência pública para debater a construção do Centro de Referência Regionalizado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa do Maranhão (Creaispi).

A audiência teve o apoio da Comissão de Administração Pública e Seguridade Social da Assembleia e ocorreu na sede do Poder Legislativo do Maranhão, contando com a presença de grupos de idosos e de representantes de instituições que prestam atendimento a esse público.

Os trabalhos foram coordenados pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça do Idoso, José Augusto Cutrim Gomes, e pelo deputado estadual Wellington do Curso, que preside a comissão na Assembleia.

Segundo Augusto Cutrim, a audiência pública foi convocada para que os gestores dos órgãos envolvidos na construção do centro, informassem sobre os recursos, o projeto executivo, prazo para início da obra e população que será beneficiada. “Enfim, buscamos aqui as informações necessárias para que possamos fazer o devido acompanhamento desse importante projeto em favor dos direitos dos idosos”, afirmou.

A construção do Centro de Referência atende a uma determinação do Ministério da Saúde. O Governo do Estado editou o Decreto Nº 32.659/2017, no Maranhão, que prevê a criação do centro, a ser instalado no Centro Social Urbano (CSU) da Cohab, em São Luís.

Conforme determina o decreto, o centro tem por finalidade prestar atendimento multidisciplinar à pessoa idosa de toda a região metropolitana de São Luís, oriunda das unidades básicas de saúde dos quatro municípios (São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar). Contará com profissionais, como geriatras, neurologistas, assistentes sociais, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, professores de dança, entre outros.

A nova instalação terá gestão compartilhada entre as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Saúde (SES).

Promovido pelo Ministério Público do Maranhão, teve início nesta segunda-feira, 21, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o Workshop sobre Monitoração Eletrônica.

O evento foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOp-Crim), Escola Superior do Ministério Público e reuniu instituições como as Polícia Civil e Militar e as Secretárias de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária.  Representando a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), o presidente da entidade de classe, promotor de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim, participou da solenidade compondo a mesa de abertura.  Tarcísio Bonfim, em seu pronunciamento, ressaltou que o tema do workshop está em desenvolvimento constante, por esta razão, demanda a capacitação e o aperfeiçoamento dos promotores de justiça, de modo a combater uma criminalidade que se organiza a cada dia. “É importante que o Ministério Público possa sempre aperfeiçoar o seu trabalho para maior efetividade”, frisou.  José Cláudio Cabral, coordenador do CAOP-Crim e segundo secretário da AMPEM, por sua vez, falou sobre os avanços obtidos pelo Maranhão nos últimos anos no que diz respeito ao controle do sistema penitenciário, deixando o Estado de ser tema de manchetes constantes na imprensa nacional. Ressaltando que hoje iniciativas maranhenses são, inclusive, exemplo para outros estados brasileiros.

O evento é baseado na portaria conjunta sobre o disciplinamento da monitoração eletrônica, de iniciativa do Ministério Público, Poder Judiciário, Seap e polícias. Com isso, workshops sobre o tema estão sendo realizados por diversos órgãos, para que as equipes compreendam o processo da monitoração. Também compuseram a mesa de trabalhos a ouvidora do Ministério Público do Maranhão, Rita de Cassia Maia Baptista, a promotora de justiça Rosanna Conceição Gonçalves, representando a ESMP, o coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, a subsecretária de Estado da Administração Penitenciária, Ana Luísa Falcão, e o delegado Maymone Barros, representando a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Na última sexta-feira, 18, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) representada por seu presidente, promotor de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim, participou da abertura do Seminário LGBT: “Viva a vida, não julgue”, realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. 

O seminário foi idealizado pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOP/DH), para proporcionar o debate sobre os direitos da população LGBT com os membros do MP, servidores e a sociedade maranhense. Para Tarcísio Bonfim, seminários como estes abrem o diálogo junto à sociedade e chamam a atenção sobre a importância da garantia do direito a população LGBT. “É importante ouvir, debater sobre o tema para assegurar os direitos da população LGBT. E este é um dos papeis do Ministério Público”, afirmou o presidente. 

O procurador-geral de justiça em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa, ressaltou sobre ser uma honra para o Ministério Público promover um seminário que valoriza a tolerância “O Ministério Público é a casa de todos, independentemente de credo e orientação sexual. Sintam-se todos acolhidos”, enfatizou. Segundo a coordenadora do CAOP/DH, a procuradora de justiça Sandra Mendes Alves Elouf, o seminário teve a finalidade de capacitar os membros do Ministério Público no enfrentamento da violação dos direitos da população LGBT, além de propor ações que modifiquem a realidade de violência sofrida pelo segmento.

Já a diretora do Núcleo de Diversidade Sexual do CAOP/DH, a promotora Samira Mercês dos Santos frisou que a campanha “Viva a Vida, não julgue”, também visa, juntamente com o movimento LGBT do Estado, esclarecer dúvidas sobre identidade de gênero e como denunciar casos de homofobia ou LGBTfobia. “O objetivo principal é minorar os efeitos da discriminação e da homofobia”, afirmou.

Foram cerca de 12 horas e 40 minutos do júri mais esperado de Grajaú, que tinha como objetivo julgar o acusado Israel de Sousa Silva vulgo “Rael” que assassinou a golpes de faca a estrela Grajauense Paulo Wanderson Feitosa Alvarenga cantor, tocador e proprietário da banda Wanderson e Cia.

Foi a primeira vez na história de Grajaú que a plenária de um júri ficou bastante lotada que, houve necessidades de transferir o julgo para a Câmara municipal de vereadores, devido ser mais ampla e ter maior espaço. Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (16) de agosto, quando foram escolhidos os 07 jurados que compõem o julgamento e dão o veredito final, a população esperava ansiosa para ver os argumentos das testemunhas.

No primeiro momento 07 testemunhas, entre acusação e defesa prestaram todos os esclarecimentos necessários do que presenciaram, ou souberam durante o momento em que o representante do MP (Ministério Público) Crystian Gonzalez Boucinhas perguntava, assim também como; os advogados de defesas que, eram 04 na defesa de Israel.

Após ouvir todas as testemunhas arroladas ao processo, o representante do MP ouviu o acusado. Que em seu depoimento mudou as versões que deu nos dois anteriores, neste final ele disse diante de todos que furou o cantor Wanderson porque foi em legitima defesa, pois segundo ele Wanderson teria lhe agredido há meses atrás e no momento do ocorrido, teria pegado um chute de Wanderson.

Argumentos que não convenceu o Ministério Público, que alegou ser uma tática de defesa instruída pelos advogados.

Logo depois ocorreu o intervalo para o almoço, retomando as 13h30min onde ocorrerem os debates entre MP e defesa, com direito à replica e tréplica. Após ter se estendido o restante da tarde o debate entre defesa e acusação, no inicio da noite o povo foi retirado do prédio para a votação dos jurados, no retorno o juiz leu a sentença aprovada pelos jurados. Israel de Sousa foi condenado há 15 anos e 07 meses de prisão em regime fechado, de inicio a ser cumprido na SEAP de Grajaú, em seguida será conduzido para a penitenciaria de Pedrinhas.

Em entrevista ao De Olho em Grajaú Dr. Crystian que era o acusador pelo MP disse que acredita que tenha sido feito justiça, segundo Dr. Crystian ele está satisfeito porque realmente foi o que ele pediu aos jurados e, os jurados entenderam que Rael deveria ser condenado. De acordo com o promotor a defesa ainda pode recorrer e o tribunal avaliar, mas, muito difícil de reformar e que depois de cumprir 2/5 da pena o réu pode ir para o semiaberto.

O representante do MP disse que terá que cumprir no regime fechado até chegar o semiaberto e, deve ser transferido para a Penitenciaria de Pedrinhas, devido ele ter sido condenado. A prisão em Grajaú era provisória antes da sentença e, agora que foi condenado deve ser transferido declarou Dr. Crystian.

Conversamos também com Dr. José Felipe um dos  advogados de defesa de Israel, e ele disse que; o resultado final do caso Rael partiu pelo clamor da sociedade, como a vitima era uma pessoa querida foi feito o possível, com as provas que tinham nos autos e os meios de defesas, mas ficaram um pouco triste da maneira como os jurados o condenaram, mas respeitam a soberania dos mesmos e como ele é um jovem de apenas 20 anos, irão ainda recorrer para diminuir a pena. Pois segundo o advogado foi uma pena alta, até por causa da idade e da confissão dele.

O blog entrevistou também a atual dona da Banda e irmão de Wanderson, Wanessa Alvarenga que disse o seguinte; Eu estou satisfeita, porque ele tinha que pagar o meu maior medo era agente passar esse tanto de hora aqui e, ele sair absolvido. Estou muito agradecida pelo promotor ele foi ótimo maravilhoso na parte dele, quero muito agradecer ele e todas as pessoas que vieram o sentimento de cada um que se fez presente eu me sinto sem palavras.

Eu vi tantas pessoas e, nessa noite muita gente chegando para ver o resultado, agora eu percebi o quanto meu irmão Wanderson era querido em Grajaú, obrigado a todos afirmou Wanessa.

* Fonte: Blog de Olho em Grajaú

Na tarde da última terça-feira, 15, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) representada por seu presidente, promotor de justiça Tarcísio Bonfim, participou de sessão administrativa realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na sede do TRE-MA.

Na ocasião, foi aprovado o texto do relatório de estudos realizados com a finalidade de cumprir a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que trata do rezoneamento e, consequentemente, extinção de zonas eleitorais. O relatório apresentado pela AMPEM e AMMA sugere a manutenção das 28 zonas eleitorais que seriam extintas no interior do Maranhão.

Participaram da reunião Sebastião Bonfim, membro do TRE-MA e diretor do Fórum de São Luís, o procurador regional eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, o presidente do TRE-MA, Raimundo Barros, o corregedor do TRE-MA, Ricardo Duailibe, e Ângelo Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

AÇÕES ANTERIORES

No momento que foi editada a primeira Portaria sobre rezoneamento de zonas eleitorais (n. 207/2017), que afeta as zonas de São Luís, reuniões e estudos sobre o tema foram realizados pela AMPEM, sendo intensificados após a edição da Portaria n. 372/2017, que também afeta as zonas do interior do Maranhão. Na oportunidade, a Associação dos Nacional do Membros do Ministério Público (CONAMP) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionaram os aspectos formais e de competência do presidente da Corte em editar a Portaria com aquela matéria, e, desta forma, a Resolução foi editada e votada pelo Plenário do TSE (Resolução n. 23520/2017).

As articulações estaduais com o objetivo de impedir a extinção das zonas eleitorais, foram intensificadas no Maranhão para que a sociedade e a democracia brasileira e maranhense não sejam prejudicadas. A AMPEM, em parceria com a AMMA e o promotor de justiça auxiliar da PRE/MA, Pablo Bógea Pereira Santos, reuniu-se com o presidente do TRE-MA, Raimundo Barros, com o corregedor eleitoral, Ricardo Duailibe e também com a equipe técnica do TRE-MA. Na ocasião foram apresentados diversos argumentos contrários à extinção das zonas eleitorais, sendo apontadas suas consequências.

O estudo realizado pela entidade de classe subsidiou a elaboração de carta pública subscrita pela AMPEM e AMMA à bancada federal do Maranhão, à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e aos deputados estaduais, sendo aprovado documento agendando audiência com o ministro Gilmar Mendes. Participaram da reunião o presidente da AMPEM Tarcísio Bonfim, o presidente da AMMA, Angelo Santos, ambos também representando a Frentas – MA e o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Coelho.

Além disso, a CONAMP e a AMB protocolaram pleitos sobre o tema, que estão tramitando sob relatoria do ministro Celso de Mello, com o objetivo de questionar a constitucionalidade da Resolução do TSE.

E, apesar da extinção de uma zona eleitoral na comarca do município de Timon, a AMPEM continua com ações para garantir a democracia na sociedade maranhense, para que os cidadãos do estado não sejam prejudicados com essa Resolução. A manutenção das 28 zonas eleitorais no interior do estado, constituiu-se na garantia dos direitos da população e também na defesa da classe ministerial.  

Com muita alegria, música ao vivo e diversão, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) realizou no último sábado, 12, almoço em homenagem ao Dia dos Pais. O evento aconteceu na sede da entidade de classe localizada no bairro Quintas do Calhau. Como parte da programação, houve apresentação musical do saxofonista Zé Claudio, acompanhado pelo promotor de justiça aposentado Luiz Henrique Lago de Carvalho, além sorteios de brindes e brincadeiras para as crianças.

O presidente da AMPEM, Tarcísio Bonfim, agradeceu a presença de todos naquele momento de confraternização e homenagem. “É um prazer ver nossa casa cheia, prestigiada, em que estamos aqui celebrando e homenageando a vida de nossos pais”, disse.  “Nessa perspectiva de sermos pai, de termos alguém para cuidarmos e olharmos é que a AMPEM homenageia essas pessoas que têm papel tão importante em nossas vidas”, concluiu o presidente.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Coelho, em seu discurso, enfatizou o trabalho importante da AMPEM enquanto entidade de classe e sua contribuição à sociedade maranhense. “Esse é um momento de muita alegria e congraçamento, e quero dar os parabéns a todos os pais”, parabenizou o procurador-geral. 

Na sequência deu-se início ao sorteio de brindes, finalizando o almoço com mais música ao vivo e churrasco. Para o procurador de justiça aposentado Carlos Nina Everton Cutrim, a festa realizada pela AMPEM é muito importante para a confraternização entre os amigos. “Um encontro de membros do Ministério Público é sempre um momento de muita alegria”, afirmou. Já o promotor de justiça Renato Madeira Reis ressaltou a simbologia do almoço em homenagem aos pais. “Este é momento de confraternização, simbólico em que a classe se congrega e homenageia os pais”, frisou.

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NOTA PÚBLICA

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, vem a público manifestar a profunda frustração da Magistratura e do Ministério Público em relação à decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal por oito votos a três, na noite de ontem, ao não contemplar espaço orçamentário para a recomposição parcial do valor dos respectivos subsídios, como previsto no Projeto de Lei n. 27/2016, que aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

Com tal decisão, a Suprema Corte descumpre a regra do art. 103, caput, da LDO/2017 (Lei 13.408/2016). Por outro lado, o agora decidido contraria, incoerentemente, decisão unânime do mesmo colegiado que, em 2015, aprovara a remessa do referido PLC n. 27/2016.

Magistrados e membros do Ministério Público entendem que a avaliação da Suprema Corte é equivocada e coloca sob as costas das categorias o peso da crise instalada no país. Vale reforçar, a propósito, que a Magistratura, tal como o Ministério Público, experimenta um congelamento de seus vencimentos desde 2015, não havendo qualquer previsão orçamentária que contemple reajustes para os próximos anos. Em contrapartida, outras diversas carreiras de Estado do serviço público federal perceberam aumentos remuneratórios no período de 2016/2017.

É intolerável que em relação à Magistratura e aos membros do Ministério Público não haja respeito do comando constitucional inserido no art. 37, X, enquanto tantas outras categorias não são chamadas a assumir semelhante ônus e se multiplicam, em paralelo, diversos benefícios e renúncias fiscais pelo governo federal, em absoluto descompasso com o discurso de crise econômica.

E é tanto mais inadmissível quando se sabe que, com os devidos cortes e remanejamentos, o cumprimento da regra constitucional da revisão anual – negada à Magistratura desde 2015 – não representaria real aumento de gastos no âmbito do Poder Judiciário, amoldando-se perfeitamente aos limites da EC n. 95/2016 (teto de gastos).

Ao fim e ao cabo, a Magistratura e o Ministério Público, que tanto vêm lutando para corrigir os rumos desse País, inclusive em aspectos de moralidade pública, estão sofrendo as consequências de sua atuação imparcial, com a decisiva colaboração do Supremo Tribunal Federal, ao desautorizar o seguimento de projeto de lei por ele mesmo chancelado e encaminhado em 2015.

Brasília, 10 de agosto de 2017,

Roberto Carvalho Veloso

Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) – Coordenador daFrente Associativa da Magistratura e do Ministério Público – FRENTAS

Norma Angélica Cavalcanti

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)

Guilherme Guimarães Feliciano

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho(ANAMATRA)

Ângelo Fabiano Farias da Costa

Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

Jayme Martins de Oliveira Neto

Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

José Robalinho Cavalcanti

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Elísio Teixeira Lima Neto

Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios(AMPDFT)

Clauro Roberto de Bortolli

Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

Fábio Francisco Esteves

Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGISDF)

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), com o apoio do diretor das Promotorias de Justiça da Capital, Paulo Silvestre Avelar Silva, realizou reunião na última terça-feira, 8, às 15h30, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, no bairro do São Francisco.

O presidente, promotor de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim, e o primeiro vice-presidente, promotor de justiça Gilberto Câmara França Júnior, participaram do encontro representando a diretoria da AMPEM. A reunião teve como finalidade tratar da Minuta de Resolução, em trâmite no Colégio de Procuradores de Justiça, sobre a redistribuição das atribuições das Promotorias de Justiça da Capital. Na oportunidade, o presidente Tarcísio Bonfim apresentou informações levantadas pela entidade de classe sobre o tema, além de fazer um breve histórico sobre as medidas já adotadas pela AMPEM para acompanhamento da proposta de resolução. Foram expostas, ainda, as posições dos membros do Ministério Público maranhense que são contrários à extinção de Promotorias de Justiça Criminais, de tudo lavrando-se ata, a ser oportunamente encaminhada à Administração Superior do Ministério Público do Maranhão.   A AMPEM realizará, ainda, dentro da mesma perspectiva de fortalecimento da democracia interna e encontro de solução para o problema de forma participativa, reuniões com os membros associados que atuam em Promotorias de Justiça Cíveis, de Família, Substituição Plena e Especializadas

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