No dia 3 agosto, o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), Tarcísio Bonfim, participou da VI reunião ordinária do conselho deliberativo a CONAMP, realizada durante o XIV Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, a secretária de Direitos Humanos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Farina, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, participaram do encontro.

Em sua manifestação, Dodge ressaltou a importância da atuação das entidades de classe e realçou o trabalho realizado pela CONAMP. “A união do Ministério Público é agenda que nos aproxima e fortalece”, afirmou a PGR. Instada a se pronunciar em relação à omissão do poder legislativo em apreciar a recomposição dos subsídios dos membros do MP, Raquel afirmou que defende a necessidade da recomposição inflacionária dos subsídios, mas ponderou que a Emenda Constitucional (EC 95/2018) deve ser observada, inclusive nas iniciativas associativas sobre o tema.

Quanto ao tema do congresso, Raquel salientou que é preciso discutir o formato e as características do MP a fim de alcançar maior resolutividade. Falou também sobre a participação das mulheres no MP e nas carreiras jurídicas.

O presidente da CONAMP, Victor Hugo, agradeceu a presença de Dodge e reiterou a importância do diálogo e da parceria em prol das questões institucionais do Ministério Público brasileiro. Ele disse que a EC 95/18 é assunto já em discussão pelo conselho deliberativo da CONAMP e pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), e que integrou o rol de abordagens feitas no documento entregue pelas entidades à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente.

Pauta

Outro item da pauta foi a capacidade eleitoral passiva dos membros do Ministério Público. O presidente da ANPR falou sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5985, ajuizada pela entidade, solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento do direito de membros do MP a concorrerem a cargos eletivos sem que sejam obrigados a exonerar-se do cargo. A CONAMP está estudando o tema.

Também foram discutidos: a regulamentação do teto do funcionalismo público; ajuda de custo para moradia; valorização por tempo de serviço; o XVII Torneio Nacional de Futebol Society do MP, entre outros.

Na oportunidade, o presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Roberto Brayner, foi homenageado por sua contruibuição em prol do fortalecimento e engradecimento do MP. Brayner se despede oficialmente no dia 10 de agosto.

Aposentados

No turno da tarde, a diretoria e integrantes do conselho deliberativo da CONAMP reuniram-se com aposentados e pensionistas do MP. Vários dos participantes também fazem parte da recém constituída comissão de aposentados da entidade. Na oportunidade, foram apresentadas reivindicações, expectativas e propostas de atuação da CONAMP em defesa dos interesses dos aposentados e pensionistas.

Com fotos da AMP/RS e informações CONAMP

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhãi (AMPEM), Tarcísio Bonfim, participou na última quarta-feira, 1, da cerimônia de abertura do XIV Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).

Integrantes do conselho deliberativo da entidade e membros da instituição de todo o país prestigiaram a cerimônia realizada na véspera da sequência de dois dias de palestras, reuniões e debates sobre o futuro da instituição, seu papel na sociedade e como aprimorar seu desempenho diante dos desafios da pós-modernidade.

O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Sérgio Harris, entidade organizadora do evento, recebeu os congressistas lembrando-lhes da responsabilidade que os atuais membros do MP têm para com o futuro da instituição, diante de sua história gloriosa: “Olhar como começamos, sem qualquer estrutura, como exército de um soldado só, e ver aonde chegamos, particularmente, me enche de orgulho, tanto pelo trabalho realizado em cada Comarca nos idos tempos, como pelo papel político desempenhado no período passado”, disse. 

Na sequência, o presidente da CONAMP ressaltou a importância de momentos como o do encontro. Lembrou que o MP brasileiro foi forjado em ambientes congressuais: “Assim nasceu a Carta de Curitiba. Assim se formatou o modelo de Ministério Público consagrado na Constituição Federal de 1988”.

Já o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Benedito Torres Neto, alertou que em situações de crise, as soluções individualistas podem colocar tudo a perder: “Nunca como neste momento o MP esteve tão unido. Se mantivermos essa união, sairemos mais fortalecidos do que nunca”.

Por fim, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, sublinhou a relevância do tema do Congresso. E salientou: “Somos o Ministério Público da Constituição, da sociedade, e não de grupos.

Alinhada ao tema do evento (“O Ministério Público e o futuro”), a solenidade foi marcado por imagens futuristas, projeções tridimensionais e mensagens alusivas ao desenvolvimento tecnológico, do conhecimento e das relações interpessoais e profissionais.

Membros do MP gaúcho são agraciados

Após os discursos, quatro importantes personalidades do MPRS foram agraciadas com a Comenda Dirceu Pinto. A honraria é a mais importante concedida pela AMP/RS e destina-se a figuras públicas, lideranças comunitárias e membros do MP que se destacaram em suas áreas de atuação e contribuíram para consolidação e fortalecimento da instituição. Nesta edição, receberam a comenda os procuradores de Justiça Cláudio Bonatto, Gilmar Possa Maroneze e Agenor Casaril, além do promotor Nilson Ubirajara da Rosa Pacheco. A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, também receberá a comenda no dia 3 de agosto, data do encerramento do encontro.

Com informações e fotos da AMPRS e CONAMP

A Ouvidora do Ministério Público do Maranhão e presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público e da União (CNOMP), Rita de Cássia Baptista, será uma das palestrantes no 2º Seminário Goiano de Ouvidorias. O encontro, promovido pelas Ouvidorias em Rede de Goiás, ocorrerá no dia 15 de agosto no Ministério Público de Goiás (MPGO).

A proposta do evento é debater e trocar ideias sobre as ações desenvolvidas pelas ouvidorias, incentivando a participação e controle social. Além da ouvidora do MPMA, também ministrarão palestras o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Junior, a ouvidora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Rose Meire Cyrillo, o juiz goiano, Vitor Umbelino Soares Junior e o diretor do Departamento de Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS), Leonardo de Almeida Dias.

A Rede Goiana de ouvidorias é composta pelo Poder Executivo Estadual, o Tribunal de Justiça do Estado, a Ouvidoria do MP-GO, o SUS/SES-GO, a Assembleia Legislativa, os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios e o Ministério da Transparência, Fiscalização e a Controladoria-Geral da União.

Para mais informações, acesse o site:

http://www.controladoria.go.gov.br/seminarioouvidoria2/

Nesta quarta-feira (1º), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade formal de dispositivos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado Bahia que restringiam o poder investigatório do Ministério Público. A legislação afirma ser exclusivo da polícia civil o exercício da investigação criminal. Tão logo o texto foi publicado, a CONAMP ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4318.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou voto pela procedência da ADI, conforme precedentes do próprio STF, como o julgamento em maio de 2015 do Recurso Extraordinário (RE) 593727, com repercussão geral, em que foi assegurada a constitucionalidade da atribuição do MP para promover, por autoridade própria e por prazo razoável, investigações de natureza penal. Nenhum ministro apresentou divergência.

A defesa do poder investigatório do Ministério é uma das bandeiras históricas da CONAMP. Em 2013, a entidade esteve à frente da mobilização contra a PEC 37; em 2018, uma nova ameaça surgiu na tramitação da reforma do Código de Processo Penal. Novamente a CONAMP, em parceria com demais entidades do MP, participou de reuniões com parlamentares em defesa das investigações e do combate à corrupção e impunidade. Atualmente, foi retirado do texto substitutivo do CPP a limitação ao MP.

ADI 4618

De tema semelhante e também sob a relatoria de Cármen Lúcia, o plenário julgou parcialmente procedente a ADI 4618, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, para dar interpretação conforme a Constituição ao artigo 4º da Lei Complementar 453/2009, do Estado de Santa Catarina. O dispositivo confere aos delegados de polícia a atribuição de apurar, com exclusividade, as infrações penais. No caso, a PGR apontou a inconstitucionalidade da expressão “com exclusividade”, que consta no dispositivo.

Segundo voto da ministra Cármen Lúcia, o Tribunal decidiu que o dispositivo deve ser interpretado de modo a haver exclusividade da atuação do delegado de polícia civil apenas quanto às atribuições de polícia judiciária. Segundo explicou a relatora, esse entendimento segue a jurisprudência do Supremo.

O ministro Marco Aurélio foi o único a divergir. “Entendo que a legislação catarinense é uma legislação harmônica com a Constituição Federal e julgo improcedente o pedido”, disse.

TSE

Ainda na sessão desta quarta, o ministro Edson Fachin foi eleito para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qualidade de ministro efetivo. Fachin assumirá a vaga em decorrência do término do mandato do ministro Luiz Fux na Corte Eleitoral, no próximo dia 15.

Com informações do STF

Na última segunda-feira, 30, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) realizou reunião da Diretoria, na sede social da entidade de classe. Na ocasião, estiveram presentes o presidente Tarcísio Bonfim, a 1ª vice-presidente, Camila Gaspar, o 1º secretário, José Alexandre Rocha, o 2º secretário, Hagamenon de Jesus e o 2º tesoureiro, Jorge Luís Ribeiro.

No encontro, a Diretoria tratou sobre diversos temas de interesse da AMPEM, como a lei de abuso de autoridade, a reforma do CPP, a reunião nacional da Jusprev, entre outros assuntos.  

Com o objetivo de debater propostas para a elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção, foi realizado, na última terça-feira, 31, o evento público regional da Estratégia Nacional de Combate À Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.

Representando a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), o presidente, Tarcísio Bonfim, participou do encontro compondo a mesa de trabalhos.

A Enccla é uma rede criada em 2003 que reúne atualmente 95 órgãos e instituições cuja finalidade é construir políticas públicas de combate à corrupção e lavagem de direito.

O diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, diretor da Enccla, destacou que a reunião possibilita à sociedade civil contribuir no combate à corrupção. “Temos que mostrar para os governantes e, especialmente, para os políticos que temos força e que podemos propor ações concretas, porque estamos cansados desse cenário extremamente negativo”, disse.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, lembrou que o Maranhão ostenta os piores indicadores sociais do país, sendo este problema uma consequência direta da corrupção. “É devido a esta prática, que desaparece o dinheiro que deveria estar nas escolas, nos hospitais, na infraestrutura dos municípios pobres deste estado e de outros lugares do Brasil”, ressaltou ele.

O evento reuniu membros do Ministério Público do Maranhão, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e Advocacia Geral da União, além de representantes da sociedade civil. Também estiveram presentes na abertura, o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau e presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José de Ribamar Caldas Furtado.

Com informações MPMA

Nos dias 30, 31 de julho e 1º de agosto será realizado o 6º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico da Saúde, em Vitória (ES), no Itamaraty Hall.

Dentro da programação, o evento trará debates sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), orçamento, saúde suplementar, judicialização da saúde, ética, responsabilidade e cidadania.

Na quarta-feira (1º), a promotora de justiça e membro do Conselho Consultivo da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Maria da Glória Mafra Silva, ministrará a palestra de tema Assistência Farmacêutica No Sus. Garantia de Acesso e Segurança do Paciente e a Responsabilização Civil e Criminal do Gestor Público.

O Congresso tem o objetivo de conscientizar sobre a cidadania responsável, com o conhecimento dos problemas, apresentação de soluções viáveis e a demonstração sobre como as escolhas de hoje ditarão os resultados de amanhã.

Confira a programação neste link:  http://congressomedicoejuridico.com.br/calendario/.

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), firmou convênio com o Bristol Express Hotel, localizado na Av. Colares Moreira, nº 13, lote 13, no bairro do Renascença.

Os membros associados terão descontos de acordo com a tabela de tarifa anual.

Tarifário 2018: Apartamento Luxo SLG – R$ 154,00 MAIS 5% DE ISS

Apartamento Luxo DBL – R$ 184, 00 MAIS 5% DE ISS.

Para mais informações entre em contato com o hotel pelo número (98) 4009-7200 e no site http://www.bristolhotels.com.br/express-sao-luis. Ou entre em contato com a AMPEM pelo número (98) 3304-5480

O presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, participou nesta quarta-feira (26) de reunião da Frente Associativa das Magistratura e do Ministério Público (Frentas) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, no Palácio do Planalto.

O secretário-geral da CONAMP, Elísio Teixeria, também presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e o diretor de assuntos jurídicos da Associação Nacional do MP Militar (ANMPM), Edmar Jorge de Almeida, também estavam presentes.

O orçamento do Judiciário foi tema da audiência. Os dirigentes associativos reforçaram o pedido para que seja incluída na proposta orçamentária de 2019 do Judiciário a reposição inflacionária dos subsídios. Ressaltaram ainda que juízes e membros do MP não têm qualquer reajuste desde janeiro de 2015 e que o pedido não implica em aumento do gasto público, conforme a Emenda Constitucional 95/16. Para a Frentas, a perpetuação desse quadro irá contribuir para o sucateamento das instituições da Justiça e do Ministério Público do país.

Após o encontro, os integrantes da Frentas reuniram-se para debater estratégias institucionais conjuntas.

Com informações CONAMP

O Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa é o novo parceiro da CONAMP. Em junho, a entidade já havia firmado convênio com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP), da mesma universidade.

Os membros associados da CONAMP e afiliadas têm, portanto, 25% de desconto no valor total dos cursos de pós-graduação oferecidos pelo IDPCC e ICJP. Para usufruir do convênio, o associado deve apresentar no momento da matrícula uma declaração de confirmação do vínculo associativo com a CONAMP e associação afiliada. É preciso solicitar o documento via entidade afiliada.

IDPCC

O Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais pretende, precisamente, dar resposta a necessidade de articulação entre vários ramos do conhecimento e entre a teoria e a prática, tendo como objetivo precípuo o desenvolvimento das Ciências Criminais no seu conjunto e a divulgação dos temas de Direito Penal como questões de cidadania.

No 2º semestre de 2018, os cursos disponíveis no IDPCC são: IV Curso de Outono – O processo nas contraordenações económicas; e Regime penal e contraordenacional da proteção de dados – Curso Intensivo.

A CONAMP, em conjunto com os dois parceiros lusitanos, está analisando temas e formatos de cursos voltados às demandas e interesses específicos dos associados da entidade.

Clique aqui para mais informações sobre o IDPCC

Com informações CONAMP