Em sessão conjunta, Senadores e Deputados Federais derrubaram, nesta terça-feira (24), 18 vetos do Presidente da República à Lei que define os crimes de Abuso de Autoridade. Entre os itens que mais preocupam as entidades de classe do Ministério Público, devido à interferência negativa na atuação de combate à criminalidade e à corrupção, estão os artigos 30, 38 e 43.

“Lamentável a derrubada dos vetos. Sem dúvidas, uma retaliação às instituições de controle. O resultado não aproveita aos interesses da nação e não contribui para o aprimoramento dos mecanismos de combate à corrupção, à violência e à criminalidade, temas esses que são caros e estão na pauta de reivindicação da sociedade brasileira”, afirma o presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo.

Ele declara ainda que a entidade irá questionar a nova lei no Supremo Tribunal Federal – os documentos jurídicos necessários já estão sendo elaborados. “A despeito de alguns dos efeitos negativos da nova lei terem sido melhorados, a exemplo da exigência de dolo específico para a caracterização dos crimes de que trata, há necessidade premente de se buscar, perante o Supremo Tribunal Federal, a correção das inconstitucionalidades formal e material constatados no texto”, ressalta Victor Hugo.

A CONAMP esteve atenta à tramitação da medida no parlamento e, em conjunto com associações parceiras de juízes e policiais, realizou ampla mobilização nos Estados e em Brasília. Atos públicos, audiências com os parlamentares, publicação de notas técnicas e notas públicas e encontro com o próprio Presidente da República integraram o rol de ações institucionais contra dispositivos que enfraquecem a atuação de combate à corrupção e criminalidade. Houve também manifestação de organizações internacionais alertando para os riscos da derrubada dos vetos. A Federación Latinoamericana de Fiscales (ALF), a Associação Internacional dos Procuradores (IAP) e o Grupo de Trabalho sobre Suborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicaram posicionamentos de preocupação com o avanço da proposta que afeta negativamente o sistema de justiça criminal.

Informações CONAMP

No dia 1º de outubro, às 14h, a CONAMP irá realizar uma palestra sobre o impacto da reforma da previdência na carreira de procuradores e promotores de Justiça. O evento é destinado apenas aos associados da CONAMP e afiliadas.

Além do presidente e do 1º vice-presidente da entidade, Victor Hugo Azevedo e Manoel Murrieta, respectivamente, estarão presentes os promotores de Justiça Paulo Penteado e Renato Kim Barbosa. Paulo Penteado é presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e Renato Kim Barbosa é 1º tesoureiro da APMP.

Para participar da palestra, é preciso preencher um formulário. O vínculo associativo será confirmado e somente após você receberá por email o link de acesso à palestra.

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NOTA PÚBLICA DERRUBADA DE VETOS AO PROJETO DE LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público – FRENTAS, composta pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios – AMAGIS/DF vem a público manifestar sua irresignação com a derrubada pelo Congresso Nacional de 18 vetos ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, na noite da última terça-feira (24), fato que trará um retrocesso sem precedentes na história recente do país no combate à impunidade, à criminalidade e a ilegalidades das mais diversas ordens.

A proposta enviada pelo Congresso Nacional ao Palácio do Planalto, em agosto, foi aprovada pela Câmara dos Deputados sem qualquer aprofundamento da discussão da matéria naquela casa, tendo o respectivo projeto de lei ficado paralisado, sem qualquer tramitação, por mais de 2 anos, sendo levado à votação em Plenário às pressas, a partir de requerimento de urgência, em um turbulento ambiente político.

Os 36 vetos promovidos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, reduziram significativamente graves problemas presentes no texto original, especialmente os que se referem à definição de tipos penais. A decisão de senadores e deputados federais, de rejeitar a maioria dos vetos do Palácio do Planalto, produziu uma lei subjetiva, vaga e repleta de imperfeições. As associações da FRENTAS sempre defenderam o aperfeiçoamento da legislação sobre o abuso de autoridade, mas esse aprimoramento deveria ser gestado a partir de debate amplo, em tramitação ordinária, sem açodamento e sem gerar o alto potencial de criminalização da regular atuação de juízes e membros do Ministério Público.

O texto chancelado pelos parlamentares será responsável por inibir a atuação da magistratura, do Ministério Público e das forças de segurança, prejudicando o desenvolvimento de investigações e processos em todo o país, contribuindo, assim, para o avanço da impunidade e para o cometimento de ilegalidades. A legislação aprovada impõe o medo e o receio na atuação de juízes, promotores e procuradores.

Por fim, as entidades da FRENTAS afirmam que trabalharão para invalidar, no Poder Judiciário, trechos específicos da Lei de Abuso de Autoridade, diante de manifestas inconstitucionalidades, e buscarão uma regulamentação precisa dos termos vagos e imprecisos previstos na lei, na busca por dar respaldo e segurança jurídica à atuação de magistrados e membros do Ministério Público em todo o país.

Brasília, 25 de setembro de 2019.

Ângelo Fabiano Farias da Costa
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
Coordenador da FRENTAS

Jayme Martins de Oliveira Neto
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto
Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)

Noêmia Aparecida Garcia Porto
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

Fernando Marcelo Mendes
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Fábio George Cruz Nóbrega
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Trajano Sousa de Melo
Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

Antônio Pereira Duarte
Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

Fábio Francisco Esteves
Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis)

NOTA PÚBLICA

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CONAMP), entidade que representa mais de 16 mil Membros do Ministério Público, através de seu Conselho Deliberativo; ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA (ANPR); ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO (ANPT); e a ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AMPDFT) vêm a público manifestar solidariedade e apoio aos Membros do Ministério Público Lauro Machado Nogueira e Dermeval Farias Gomes Filho, cujas reconduções para os cargos de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, não foram aprovadas pelo Senado Federal na noite de ontem, quarta-feira, dia 18/09/2019.

A CONAMP; ANPR; ANPT e AMPDFT lamentam a decisão tomada pela maioria dos Senadores da República presentes no Plenário no sentido de rejeitar os nomes dos Membros do Ministério Público brasileiro acima citados, uma vez que não se baseou em fundamentação que se coaduna com o ideal de interesse público. Os membros indicados possuem ilibada conduta moral e ética, com relevantes serviços prestados ao Ministério Público e à sociedade brasileira.

Inexiste qualquer mácula à atuação dos Promotores de Justiça Lauro Machado Nogueira e Dermeval Farias Gomes Filho seja no exercício da função ministerial, seja na qualidade de integrantes do órgão colegiado do CNMP, sendo suas carreiras representadas por currículos irretocáveis e que não justificam a recusa realizada pelo Senado Federal.

Aliás, além de ser imotivada, a votação, por ser secreta, não permite transparência e, por consequência não possibilitou o conhecimento dos reais motivos que ensejaram o resultado final.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sendo a sua autonomia e independência valores caros para o cumprimento de sua missão constitucional e episódios como este deixam intranquilos os membros do Ministério Público Brasileiro.

Diante do exposto, firmando postura de constante vigilância e defesa da independência e da autonomia do Ministério Público e de seus membros, a CONAMP, ANPR, ANPT e AMPDFT registram confiança e elogiam a atuação dos Promotores de Justiça Lauro Machado Nogueira e Dermeval Farias Gomes Filho e manifestam irresignação com o resultado da votação realizada pelo Senado Federal.

Brasília-DF, 18 de setembro de 2019.

Manoel Victor Sereni Murrieta
Presidente em exercício da CONAMP

Fábio George Cruz da Nóbrega
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Ângelo Fabiano Farias Da Costa
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

Trajano Sousa de Melo
Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

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De 17 a 19 de setembro, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio José Sousa Bonfim e demais integrantes da diretoria e o conselho deliberativo da CONAMP participaram de uma série de reuniões no parlamento brasileiro para tratar da reforma da previdência e das mudanças da lei de abuso de autoridade.
Na oportunidade, foram contatados os senadores: Jayme Campos; Juíza Selma; Leila Barros; Lucas Barreto; Paulo Paim; Randolfe Rodrigues; Wellington Fagundes e Weverton.

Quanto à reforma da previdência, no que se refere à PEC 133/2019, conhecida como “PEC paralela”, foi entregue aos senadores cópia de seis emendas apoiadas pela CONAMP e cinco apoiadas pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). De acordo com o regimento da casa, as emendas serão avaliadas, quanto ao mérito e admissibilidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se acatadas, seguem para deliberação do Plenário do Senado após a votação do texto-base.

As emendas tratam de questões relacionadas ao exercício do direito de opção pelo Regime de Previdência Complementar; aplicação de regras por Estados, DF e Municípios; previsão de tempo diferenciado a servidores que exercem atividade de risco; regras de transição; extinção da contribuição previdenciária; pensão por morte; alíquotas progressivas e extraordinárias; e da nulidade das aposentadorias.

Os números das emendas da CONAMP são: 87, 133, 134, 135, 136 e 137.

Os números das emendas da Frentas são: 100, 108, 111, 116 e 117.

Abuso de autoridade

O Congresso Nacional está analisando os vetos presidenciais ao PL 7596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. A medida foi aprovada no parlamento apesar da intensa mobilização da CONAMP e entidades parceiras contra os dispositivos que inibem a atuação do Ministério Público, do Poder Judiciário e das forças de segurança. A CONAMP solicitou o veto integral do PL 7596/17. Tendo vista o veto parcial, a entidade é favorável à manutenção deste para minimizar os efeitos prejudiciais à atuação das carreiras públicas contra o avanço da impunidade.


Informações CONAMP

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TECSP), o Instituto do Legislativo Paulista (ILP), a Câmara Municipal de São Paulo, a Escola do Parlamento, o Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo e a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales realizarão evento conjunto em comemoração aos 30 anos da promulgação da Constituição Estadual, com a temática “Um Novo Pacto Federativo”.

O evento acontecerá no dia 7 de outubro, no auditório Franco Montoro, Palácio 9 de Julho, em São Paulo , a partir das 15h30 . A inscrição pode ser realizada de 10/09 a 07/10, por meio do link
https://www.al.sp.gov.br/ilp/detalheAtividade.jsp?id=5433
 

A CONAMP publicou nesta quarta-feira (11) uma petição pública em que solicita aos parlamentares a manutenção dos vetos parciais feitos pelo presidente da República ao PL 7596/2017, que define crimes de abuso de autoridade.

No documento, a entidade elenca uma série de argumentos que justificam a necessidade dos vetos em favor da independência e a atuação funcional de Procuradores e Promotores de Justiça.

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O convênio da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM) com a PERSONAL GROUP, localizado nos bairros do Calhau e Península, teve algumas mudanças em seus descontos para os associados da entidade de classe. Confira a tabela de preço:

Desconto para os Planos

• Personal – Flex

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Para mais informações entre em contato com o número (98) 98785-7089 ou ligue para o número da AMPEM (98) 3304-5480.

Nesta quarta-feira, 11, no Hotel Luzeiros, foi aberto II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, que tem como meta promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. O evento segue até o dia 13.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio José Sousa Bonfim, participou do evento, compondo a mesa de trabalhos.
A procuradora-geral de justiça do estado da Bahia, Ediene Santos Lousado, que preside o GNDH, fez a abertura solene da reunião ordinária. Falou à Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948, para demonstrar a atualidade de suas metas. “A ideia básica da declaração humanista são as quatro liberdades: de expressão, de religião, por necessidades e liberdade de viver livre do medo”, disse.

Cerca de 150 promotores e procuradores de justiça de todo o Brasil estão inscritos para o evento.

CONFERÊNCIA

Em seguida, o promotor de justiça do MP da Bahia Cristiano Chaves de Farias, proferiu a conferência sobre “Temas avançados em direitos humanos”. Foram abordadas questões polêmicas e que têm gerado intensos debates na sociedade brasileira, que já foram ou estão sendo debatidas nos tribunais brasileiros, inclusive no STJ e no STF, como a formação das famílias homoafetivas; mudança de nome e gênero no registro civil por transgêneros; uso de banheiro por transexuais, entre outros.

COMISSÕES PERMANENTES

Logo após a conferência, aconteceram as reuniões das comissões permanentes do GNDH, que enfocam temas como Saúde; Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso; Infância e Juventude; Direitos Humanos em Sentido Estrito; Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Educação; Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural.

Coordenadora da Comissão Permanente de Educação (Copeduc), a promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, que também coordena o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MPMA, observou a importância de o Ministério Público se posicionar nas questões relativas aos direitos humanos, na atual conjuntura nacional. “Aqui iremos fazer uma avaliação de todos os principais pontos que afetam os direitos humanos no Brasil hoje, ou que representam avanços nessa área. A partir das discussões, vamos extrair notas técnicas e enunciados que possam subsidiar o trabalho de todos os ramos do Ministério Público brasileiro”, revelou.

Entre os temas que integram a pauta de discussão da Copeduc, estão o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e, no âmbito estadual, o Pacto Estadual pela Aprendizagem e o Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama).

GNDH

Com atuação em âmbito nacional, o GNDH, que é composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os MPs, da promoção de convênios e de outros meios de atuação.

Durante os encontros do Grupo Nacional, os procuradores e promotores de justiça trocam experiências, debatem os assuntos relativos a cada comissão com autoridades estaduais e federais e sugerem propostas de trabalho. Ao final das reuniões, as conclusões das comissões são submetidas ao plenário.

MESA DE AUTORIDADES

Estiveram presentes na mesa solene de abertura da II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos, além do presidente da AMPEM e dA procuradora-gerais de justiça da Bahia, as seguintes autoridades: o procurador-geral de justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o conselheiro do CNMP Leonardo Acioly da Silva, o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Hiluy Nicolau, a secretária de estado da Mulher, Ana do Gás, que representou o governador Flávio Dino, o deputado estadual Neto Evangelista, que representou a Assembleia Legislativa do Maranhão, o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Fernando César Pereira, o procurador-chefe da República no Maranhão, José Raimundo Leite Filho, o procurador-geral do Município de São Luís, Domerval Moreno neto, e o subdefensor-público geral do Maranhão, Gabriel Soares.

Com informações MPMA

Aconteceu de 4 a 6 setembro, em Goiânia (GO), o 23º Congresso Nacional do Ministério Público, promovido pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), em conjunto com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

A abertura, no dia 4 de setembro, foi marcada pela palestra “Enfrentamento ao crime organizado e à corrupção sistêmica”, ministrada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O ministro, diante dos presentes, afirmou que o Ministério da Justiça continuará investindo no modelo de forças-tarefas para o enfrentamento do crime organizado, lembrando a Operação Mãos Limpas, da Itália, e outras operações, nos Estados Unidos. “No âmbito do Ministério Público, é essencial realizar esse trabalho com forças-tarefas, que são necessárias para que tenhamos bons resultados contra a corrupção e o crime organizado no País”, disse.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio José Sousa Bonfim, esteve presente no evento, participou da reunião da CONAMP e também dos aposentados do MP.

Na reunião da CONAMP, foram tratados temas de interesse da classe, como a realização do XIX Torneio Nacional de Futebol Society, que acontecerá de 11 a 14 de junho no estado do Amazonas.

Já a pauta da reunião da comissão de aposentados tratou de assuntos referente à organização associativa nos estados e política remuneratória em simetria com o Judiciário, além de proposições que tramitam no parlamento brasileiro, como a reforma da previdência (PEC 06/19). O promotor de justiça aposentado, Raimundo Alves Abreu, associado da AMPEM, também esteve presente no encontro.

O congresso contou com uma programação de palestras, apresentações de teses e debates que foram realizados no Centro de Convenções de Goiânia. No encerramento do evento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ministrou a palestra com o tema “Ministério Público, Direitos Fundamentais e Democracia”.

CAMPANHA MINISTÉRIO PÚBLICO FORTE

A CONAMP lançou, também, durante o 23º Congresso Nacional do Ministério Público, o movimento “Ministério Público Forte. Pra mim, pra você, pro Brasil”.

A mobilização tem o propósito de reunir procuradores e a sociedade em defesa da instituição, para fortalecer a atuação e a autonomia do MP no combate à corrupção e na defesa da democracia.