Lino Raposo Moreira, PhD, Economista
Da Academia Maranhense de Letras.

Um dos tormentos perenes dos habitantes desta cidade de São Luís é a poluição sonora. Existe no Maranhão uma Lei do Silêncio, que trata, entre diversos outros itens, do nível de emissão de sons em todo o Estado. No entanto, na prática, seus cidadãos têm vivido, faz muitos anos, sob a ditadura dessa infração grave da legislação ambiental, com todos os males físicos e mentais daí advindos, conforme mostram centenas de estudos, sem as autoridades (ir)responsáveis pelo meio ambiente cumprirem seu dever.

Quais os motivos de algumas autoridades não atuarem como deveriam? O principal é a visão e os interesses políticos de curtíssimos prazos dos administradores. Omitindo-se, grande parte deles pensa ganhar mais votos do que ganharia reprimindo o infrator. Alguns não querem se incompatibilizar com algum “influencer não digital”, talvez vereador ou deputado; outros não desejam desagradar nenhum “influencer político” de araque, e assim por diante. Isso faz parte da cultura do mal afamado jeitinho brasileiro.

Nem tudo, porém, pertence ao mundo do sem jeito. Recentemente li uma nota da AMPEM – Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, de apoio ao promotor de Justiça Cláudio Guimarães. Tal posicionamento nos dá esperança de eliminação do caos ambiental dominante por aqui.

Qual a razão desse pronunciamento da AMPEM? O promotor Cláudio Guimarães, coordenador da Operação Harpócrates (o deus do silêncio), integrada, ainda, pelas polícias Civil e Militar; Corpo de Bombeiros; Secretaria de Trânsito e Transporte vem cumprindo seu dever de fiscalizar bares e restaurantes e exigir obediência ao ordenamento legal. Só assim a ocorrência de infrações à Lei do Silêncio será evitada, como também o será a de aglomerações e outros comportamentos contrários ao esforço de controle da pandemia da covid-19, por parte de frequentadores desses estabelecimentos, com a conivência de seus proprietários. Como sabe, a covid é doença letal e já causou a morte de 250.000 pessoas no Brasil aproximadamente.

Quando a firmeza da operação foi percebida, levantou-se campanha contra Cláudio, de parte de alguns políticos e de proprietários de bares e restaurantes, interessados tão só na própria reeleição ou em lucros, à custa da vida alheia, mas desinteressados pelo direito constitucional de os cidadãos viverem em bem-estar com sua família. Nessas horas, mostra o histórico desses casos, apelos são feitos pelos violadores da lei em favor de um acordo – que acordo não seria –, pelo qual as autoridades fechariam os olhos a práticas ilegais, em nome da criação ou preservação de empregos. Ora, por esse raciocínio, também se poderia ser compreensivo com o mercado de drogas, pois o combate contra seus barões também leva ao desemprego muitos soldados do tráfico. Não se pode nem se deve negociar com quem age ilegalmente.

As ameaças contra a missão do promotor Cláudio Guimarães são parte de uma cultura acostumada a considerar normal a existência de leis que não pegam e não são aplicadas. Estas servem, assim, apenas ao fim de criação de propaganda enganosa, como na afirmação falaciosa de termos “uma das melhores legislações ambientais do mundo”. Não adianta tê-la, se não é obedecida.

Já passamos da hora da aplicação efetiva das leis aqui. O apoio ao bom trabalho feito pela Operação Harpócrates não é favor, é obrigação. Não respeitar as leis é como espalhar o vírus da ilegalidade nas próprias entranhas da sociedade.