Foi realizada na manhã desta segunda-feira (26), por videoconferência, uma reunião para alinhar os próximos passos sobre a campanha de Combate à Violência nos Condomínios, cuja base é a Lei Estadual nº 11.292 e que obriga síndicos e administradores de condomínios a comunicarem casos de violência doméstica contra mulheres, crianças ou idosos que ocorrerem em suas dependências.
Promovida pela Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM) em parceria com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Casa da Mulher Brasileira, a campanha já havia sido lançada no dia 8 de março como parte da programação do Dia Internacional da Mulher da AMPEM. Com o encontro virtual de hoje, foram discutidos pontos acerca dos métodos de divulgação e conscientização dos administradores de condomínio sobre a lei, a forma de fiscalização de seu cumprimento e a extensão da ação para todo o estado.
Iniciando a reunião, o presidente da AMPEM, Gilberto Camara, fez uma abordagem do lançamento da campanha e quais as ações que já foram tomadas; ele ainda pontuou o papel das instituições em buscar garantir o cumprimento da lei diante de um cenário tão alarmante de violência doméstica. “Sabemos que a letra da lei por si só não sai do texto e vira realidade. Nós, enquanto operadores do Direito, fazer valer a vontade popular expressada pela lei aprovada na Assembleia Legislativa. Durante a pandemia houve um aumento nos casos de violência doméstica e precisamos agir firmemente para inibir esses casos antes que cheguem ao extremo do feminicídio”.
A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, relatou que já existe um grupo para promover a divulgação e fazer a colagem do material nos condomínios. Ela ainda destacou a importância em dialogar com os síndicos e administradores para esclarecer eventuais dúvidas que surgirem em relação à lei. “Há essa preocupação real do aumento dos casos de feminicídio e precisamos que de ferramentas que inibam, coíbam e punam a prática de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Precisamos dialogar com os responsáveis desses espaços para informar como a lei funciona e precisamos desse trabalho conjunto para que de fato surte efeito e diminua o número de feminicídios”.
A titular da 22ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher, Selma Regina Souza, sugeriu uma ampla divulgação da campanha para além dos condomínios, indo das redes sociais aos ambientes de grande circulação de pessoas. “ Porque quanto mais bem divulgada for essa lei, mais feminicídios iremos evitar, que é esse o nosso objetivo. Tirar a mulher do convívio de violência para que ela possa viver em paz”.
A Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei nos condomínios de todo o estado. A secretária adjunta Lissandra Leite, representando o secretário Francisco Gonçalves, falou da responsabilidade da instituição em supervisionar as ações, porém há grande importância em realizar um bom trabalho de conscientização. “Quando a secretaria recebeu a lei e teve essa competência de fazer a fiscalização, entendemos que além disso teríamos que fazer todo o processo educativo de explicação e disseminação dela. Porque a comunicação pode acontecer a partir tanto da denúncia concreta, quanto preventivamente”.
Participaram da reunião, ainda, a 2ª vice-presidente da AMPEM, Isabelle de Carvalho; a representante da AMPEM na região Tocantina, Sandra Fagundes Garcia; a representante da AMPEM na região dos Cocais, Paula Gama Cortez; a delegada especial da mulher, Kazumi Tanaka; a tenente Camila Cardoso, representando a comandante da Patrulha Maria da Penha, coronel Augusta Andrade e o presidente do Sindicato das Empresas Administradoras de Condomínio de Autogestão Residenciais do Estado do Maranhão (SINACON-MA), Mário Luís Túlio.
