A partir de uma denúncia à Ouvidoria do MPMA, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública sobre a falta de infraestrutura dos bairros São Cristóvão e Cidade Operária, para que a Prefeitura de São Luís realize em 30 dias, obras de asfaltamento, drenagem e esgotamento sanitário. Esse é apenas um exemplo para ilustrar a importância do órgão para a sociedade.

Para tratar sobre este tema e outros relacionados a Ouvidoria do MPMA, a ouvidoria do MPMA e presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), Rita de Cassia Maia Baptista, concedeu entrevista para o Jornal Repórter Maranhão, transmitido no canal da TV Brasil, no último dia 9 de julho.

Na oportunidade, Rita de Cássia divulgou, também, os canais de atendimento ao cidadão da Ouvidoria do MPMA. Acesse a reportagem completa no site: http://tvbrasil.ebc.com.br/.

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) realizará no dia 04/08 uma feijoada em homenagem ao Dias dos Pais. O evento acontecerá a partir das 12h, em nossa sede social, com uma programação com samba, sorteio de brindes e open bar. As senhas podem ser adquiridas na secrataria da AMPEM.

No dia 24 de agosto será realizada a reunião dos Órgãos Colegiados da Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira (JUSPREV), com o apoio da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM). O evento ocorrerá a partir das 9h, na sede social da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

Como parte da programação serão realizadas palestras com temas voltados aos membros do Ministério Público e magistrados, como Jusprev – Solidez, rentabilidade e segurança, Comparativo com outros produtos do mercado (principalmente BB e CEF) – taxa de carregamento e de administração, VGBL e PGBL – vantagens e desvantagens das espécies, Simulação de renda programada futura, Panoramas da Previdência Pública com apresentação de cenários (detentores de integralidade e paridade, contribuintes com aposentaria pelo regime de médias, contribuintes com ingresso e sem integralidade e paridade e com ou sem previdência complementar instituída).

A JUSPREV foi lançada em 2007 e conta com três mil participantes membros do Ministério Público Federal Estadual, do Poder Judiciário, Defensoria Pública e advocacia federal. Ela ocupa a 6º posição no raking das maiores entidades de previdência complementar fechada do país e é a 2ª colocada na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

NOTA  DE REPÚDIO

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), entidade que representa mais de 16 mil Procuradores e Promotores de Justiça dos Ministério Públicos Estaduais, do Distrito Federal e Militar, e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vêm a público repudiar declarações feitas por Ciro Gomes durante sabatina, no último dia 17 de julho, realizada pela Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), em relação à atuação de Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e a instituição do Ministério Público brasileiro.

Ao fazer referência a processo criminal movido por Promotor de Justiça do Estado de São Paulo e investir contra a instituição do Ministério Público, o referido fez uso de palavras desrespeitosas, inapropriadas de manuseio por qualquer cidadão e ainda mais por uma figura pública que ocupou diversos cargos na República, demonstrando postura dissociada dos valores maiores da democracia e do estado democrático de direito.

A democracia e o respeito às instituições constituem elementos essenciais ao Estado de Direito. A vida pública impõe a todos os cidadãos o dever de tratamento respeitoso, para que o debate, sempre que necessário, ocorra no campo das ideias e nos contornos consagrados na Carta Constitucional em vigor, jamais descambando para atentados pessoais ou contra instituições.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa intransigente dos interesses e valores da sociedade, jamais cogitando-se deixar de cumprir sua missão ante ameaças e tentativas de intimidações, proferidas por e contra quem quer que seja.

O perfil institucional conferido ao Ministério Público pelo constituinte originário, inclusive com as prerrogativas e garantias conferidas a seus membros, constitui patrimônio imaterial da sociedade brasileira e um dos alicerces do estado democrático de direito, devendo seu agir impessoal ocorrer com a independência e autonomia que lhe assegura jamais se subordinar a qualquer ideologia ou segmento, sempre buscando o interesse público.

As prerrogativas de magistratura conferidas ao Ministério Público pela Constituição Federal não são para a própria instituição, mas para a atuação independente em favor da sociedade e do cumprimento rigoroso da lei.

Diante do exposto, as Associações, em postura de constante vigilância e defesa da independência e da autonomia do Ministério Público e de seus agentes, manifestam apoio ao Promotor de Justiça de São Paulo e à atuação da Associação Paulista do Ministério Público, e repudia qualquer manifestação que, indevida e antidemocraticamente, ameace as prerrogativas, atribuições e independência da instituição ministerial e de seus membros.

Brasília-DF, 18 de julho de 2018.

Vitor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto
Presidente da CONAMP

José Robalinho Cavalcanti
Presidente da ANPR

Na última quinta-feira, 12, foi aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. Com 209 a favor do destaque e 45 favoráveis ao relator, o projeto acolheu o destaque e suprimiu o artigo 92-A do texto original.

Este resultado expressa uma conquista para a Associação Nacional do Membros do Ministério Público (CONAMP) e para a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) que na terça-feira, 10, reuniram-se com senador Dalírio Beber, solicitando uma análise dos destaques ao projeto, com a finalidade de adequar às necessidades de funcionamento do Ministério Público e magistratura, os seus respectivos orçamentos.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio Bonfim, participou do conselho deliberativo da CONAMP que aconteceu nos dias 4 e 5 de julho, em Brasília. Foi a V reunião do biênio 2018/2020.

Na oportunidade, foram discutidos temas como convênios da CONAMP, liberdade de expressão, atividade correcional, capacidade eleitoral passiva dos membros do MP, provimento dos cargos de ouvidor do MP, regulamentação do teto do funcionalismo público, ajuda de custo para moradia, valorização por tempo de serviço, recomposição das perdas inflacionárias do subsídio, reforma do Código de Processo Penal, entre outros.

O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Benedito Torres, esteve presente e ressaltou a estima que tem pela CONAMP devido ao papel e atuação da entidade. Ele lembrou ainda que já integrou o conselho deliberativo como presidente da Associação Goiana do MP (AGMP) por oito anos, cargo hoje ocupado por José Carlos Miranda Nery Júnior. Benedito convidou o presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, a participar de todos os encontros do CNPG.
Comissões nacionais

Foram ainda instaladas duas comissões especiais (conforme o estatuto da entidade): a comissão nacional de aposentados e a comissão nacional de mulheres. Por meio da atuação específica e temática, o objetivo é enriquecer a defesa institucional dos direitos e prerrogativas de promotores e procuradores de Justiça, bem como fortalecer ações de aperfeiçoamento do Ministério Público e do sistema de Justiça.

“A instalação das comissões é um ato histórico no âmbito do Conselho Deliberativo da CONAMP. A partir da diversidade do Ministério Público, reafirmamos a importância da unidade institucional na busca pela concretização do modelo de MP previsto na Constituição Federal de 1988”, declara o presidente Victor Hugo.

Os integrantes das comissões (titular e suplente) foram indicados pelas entidades afiliadas à CONAMP. O ato oficial de instalação marca o início das atividades das comissões nacionais.
Na ocasião, os aposentados destacaram a necessidade de assegurar uma aposentadoria digna aos membros do MP.
Já a comissão de mulheres trouxe ao conselho deliberativo a relevância de uma manifestação da CONAMP quanto aos ataques sexistas e racistas sofridos pela promotora de Justiça Ticiane Louise Santana Pereira, do Ministério Público do Estado do Paraná. Entregaram também para Victor o abaixo-assinado elaborado pelo Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público.

Por repudiar toda e qualquer forma de preconceito e de atos contra a honra e dignidade de promotoras (es) e procuradoras (es) de Justiça do país, o conselho deliberativo afirmou amplo apoio à Ticiane e adesão às notas já publicadas pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e pelo Movimento Nacional.

A próxima reunião do conselho deliberativo da CONAMP está marcada para o dia 2 de agosto, no Rio Grande Sul, durante o XIV Congresso Estadual do Ministério Público.

O Ministério do Maranhão, através do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caop-Crim) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizou dois workshops sobre Perícias Criminais e Monitoração Eletrônica.

Os cursos, direcionados promotores de justiça, juízes, delegados das Polícias Civil e Federal, escrivães e investigadores de polícia, defensores públicos, policiais militares e outros profissionais da área criminal, foram realizados em parceria com o Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Secretaria de Segurança e Centro Integrado de Operações de Segurança(Ciops).

Em Itapecuru-Mirim, o treinamento foi realizado na Câmara de Vereadores do município na terça-feira, 3. Nesta quinta-feira, 5, o workshop aconteceu no Centro Cultural José Sarney, em Pinheiro.

A programação foi idêntica para as duas edições e incluiu temas como “A prestação da prova pericial no Estado do Maranhão” e “Os desafios para implementação da monitoração eletrônica no Estado do Maranhão sob a ótica da Portaria Conjunta n° 069/2017”, além da apresentação de casos práticos e de orientações sobre o acesso ao sistema Akiles.

Para o coordenador do Caop-Crim, José Cláudio Cabral Marques, “a atualização profissional é fundamental para a atividade que desenvolvemos. Discutimos, nessas duas edições, temas importantes e que fazem parte da nossa rotina”, afirmou. Cabral Marques também explicou a importância da interiorização das ações. “Trazer esses cursos para o interior do estado é uma ação que contribui muito para a uniformidade das informações, para o relacionamento profissional, para o trâmite da prova pericial e para garantir a eficácia da medida cautelar de monitoração”, finalizou.

Com informações MPMA

No último dia 21, em cerimônia no Conselho Nacional do Ministério Público, a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNPM) apresentou o resultado do “Projeto Cenários de Gênero” que tem a finalidade de levantar dados nos ramos e nas unidades do MP e busca, também, o aperfeiçoamento do órgão ministerial nas temáticas relativas à igualdade e diversidade.

De acordo com a pesquisa, os números demonstram que o Ministério Público brasileiro é composto por 5.219 membros do sexo feminino e 7.802 membros do sexo masculino, com uma proporção de 40% de mulheres para 60% de homens. A pesquisa revela a desigualdade de gênero existente no parquet. O cargo de procurador-geral de justiça, nos dados colhidos desde a Constituição de 1988, foram ocupados por 52 mulheres e 240 homens, representando 18% das lideranças femininas e 82% das masculinas.

Este cenário de desigualdade não muda quando se trata dos cargos de confiança como o de chefe de gabinete, secretário-geral e assessor de procurador-geral, com a prevalência na escolha de profissionais do sexo masculino. Os cargos de secretários-gerais mostram uma proporção de 76% de homens para 24% de mulheres, 70% para 30% nos cargos de chefe de gabinete, e 70% para 30% nos de assessores.
Já nas ouvidorias os dados do ano de 2018 apresentam um equilíbrio entre os gêneros com a proporção de 47% a 53%, sendo 14 ouvidoras e 16 ouvidores. Comparando os números da última década o percentual muda de 38% de ouvidoras e 62% de ouvidores, com 106 mulheres e 174 homens nos cargos.

Com este estudo, a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNPM) e a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) encaminharão um ofício elaborado, conjuntamente, para conhecimento e ampla divulgação dos dados coletados, que propõe aperfeiçoamentos minuta de proposta de

Recomendação, com a possibilidade de acolhimento de críticas e sugestões sobre o tema.
As Comissões recomendam que todos os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro busquem a igualdade de gênero dentro do órgão ministerial, certificando percentual mínimo de participação feminina nos cargos dentro da instituição.

Acesse o PDF de Cenário de Gênero

Nos dias 30, 31 de julho e 1º de agosto será realizado o 6º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico da Saúde, em Vitória (ES), no Itamaraty Hall.

O evento tem por objetivo conscientizar sobre a cidadania responsável, com o conhecimento dos problemas, apresentação de soluções viáveis e a demonstração sobre como as escolhas de hoje ditarão os resultados de amanhã.

Nos três dias, a programação trará debates sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), orçamento, saúde suplementar, judicialização da saúde, ética, responsabilidade e cidadania.

As inscrições podem ser realizadas através do link http://congressomedicoejuridico.com.br/inscricoes/.

A programação pode ser conferida neste link: http://congressomedicoejuridico.com.br/calendario/.