A AMPEM, representada por seu Diretor Dr. Esdras Liberalino, esteve presente na audiência pública realizada nesta quarta-feira, 4, no Centro Catequético Sizino Farias, no Pirapora,  que marcou o encerramento das atividades da Promotoria Comunitária Itinerante na região do bairro Santo Antônio e adjacências. De novembro do ano passado até o início de março, período da instalação no bairro, foram realizados 106 atendimentos individuais de moradores dos bairros Santo Antônio, Pirapora, João Alberto, Vila Lobão e Vila Conceição.

Além do representante da AMPEM, estiveram presentes, na solenidade, o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, que representou a procuradora-geral de justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha, o titular da 1ª Promotoria Itinerante, Vicente Paulo Martins, o secretário municipal de Governo, Lula Filho, representando o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, e a integrante do Conselho Eclesial do Santo Antônio, Eline Rosa Sá.

Líderes comunitários e moradores dos diversos bairros da região do Santo Antônio participaram da audiência. Na audiência, o promotor Vicente Martins apresentou o relatório com as principais demandas das comunidades e informou as providências adotadas, com algumas das respostas elaboradas pelos órgãos demandados.

Divididas em 12 itens, as reivindicações mais urgentes tratam de trânsito e transporte, esgotamento sanitário, abastecimento de água, pavimentação e recuperação de ruas, falta de creches, escolas, postos de saúde, entre outros.

Na avaliação do membro do Ministério Público, embora haja uma boa receptividade do Executivo municipal às demandas, as ações concretas dos órgãos solicitados ainda são pouco efetivas.”Há uma sinalização da Prefeitura para a realização das obras e serviços reivindicados pelos moradores. Vamos continuar cobrando dos gestores o atendimento das demandas legítimas da comunidade”.

REIVINDICAÇÕES DA COMUNIDADE

Os moradores presentes à audiência pública reafirmaram suas demandas e apresentaram as principais reivindicações de cada localidade. O mestre de obras José de Arimatéia Alves, morador do bairro João de Deus, disse que espera ver cumprida a solicitação feita pela entidade que ele coordena. O Grupo de Idoso Vida Nova propôs a instalação em praças e outros logradouros das chamadas academias de saúde, que são equipamentos urbanísticos destinados ao lazer e às práticas de exercícios físicos. “O benefício desses espaços é tanto para os idosos como para jovens e crianças”, argumentou.

Roseane Correa, do bairro Pirapora, defendeu a construção de uma creche na comunidade e reivindicou ao município de São Luís a destinação de uma área para a execução da obra.

Ao reconhecer a importância do trabalho do Ministério Público, a moradora do bairro João Alberto, Jéssica Almeida, manifestou o anseio da comunidade de ver as ruas pavimentadas e pediu a intervenção do secretário Lula Filho junto ao prefeito. “Esperamos há muito tempo a pavimentação de nossas ruas. A maioria delas estão intransitáveis, com lama espalhada por todo lado”, denunciou.

O secretário Lula Filho parabenizou o Ministério Público pelo trabalho da Promotoria Itinerante por propiciar à população um canal de comunicação com o Poder Público. Ele admitiu as dificuldades financeiras por que passa o município, o que justificaria o atraso no atendimento das solicitações da comunidade.

No entanto, prometeu encaminhar as demandas e cobrar dos secretários municipais o atendimento no mais curto espaço de tempo. “Não vou fazer falsas promessas, afirmando que iremos realizar imediatamente obras e serviços aguardados há muito tempo. Mas aquilo que me comprometer a fazer será executado no prazo que for definido”, garantiu o secretário.

No encerramento da audiência, o procurador de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa enfatizou o papel da comunidade na busca de solução para os seus principais problemas e destacou o compromisso do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Itinerante, com a melhoria das condições de vida, principalmente das famílias mais carentes. “Saímos daqui mais fortalecidos e com a certeza de que, irmanados com a comunidade e o Poder Público, poderemos encontrar as melhores soluções para os problemas levantados”.

Redação e fotos: José Luís Diniz

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís ingressou, na última sexta-feira, 21, com uma Exceção de Suspeição contra o desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe. Como relator, o desembargador suspendeu, em decisão monocrática, a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a nomeação de interventor para deflagrar o processo de licitação das linhas de transporte público da capital.

No documento, a promotora de justiça Lítia Cavalcanti afirma que o desembargador foi advogado da Empresa São Benedito Ltda., associada ao Sindicato das Empresas de Transportes de São Luís (SET). O Sindicato foi um dos pactuantes dos vários Termos de Ajustamento de Conduta celebrados na Ação Civil Pública que trata da questão dos transportes em São Luís.

No entendimento da promotora, como o SET atua como substituto processual das empresas de transporte afiliadas, a São Benedito tem seus interesses diretamente afetados pelo resultado da ação.

Na Exceção de Suspeição, o Ministério Público requer que o próprio relator reconheça a sua suspeição, anulando a decisão proferida e redistribuindo o processo. Caso isso não ocorra, pede-se que a questão seja encaminhada à vice-presidente do Tribunal de Justiça e que o Pleno do órgão declare a suspeição de Ricardo Duailibe, anulando os atos proferidos por ele nos autos da Reclamação n° 54394/2014.

Com informações do CCOM-MPMA