História AMPEM

Fundada no dia 4 de janeiro de 1971, em Assembléia realizada na Sala do Júri do Tribunal de Justiça de São Luís do Maranhão, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – AMPEM nasceu da preocupação de um grupo de membros do Ministério Público (dentre os quais os então Procuradores de Justiça Aderson Lago, Néa Bello de Sá e Dionísio Rodrigues Nunes e os Promotores de Justiça Francisco de Assis Sousa Coelho, Clodomir Elouf Simões, José Bento Nogueira Neves, Francisco de Assis e Sousa, Elimar Figueiredo de Almeida e Silva, João da Costa Mendes Borges, Raimundo Ferreira Marques, Ruy Façanha de Sá, Hilmar Raposo Castelo Branco, José Ribamar Seguins, José Romualdo Coqueiro e Helena Barros Heluy) que, atentos às mudanças que aconteciam por todo o país e tendo em vista a construção na sociedade de um novo perfil para o Ministério Público, assim como o fortalecimento de seus ideais, previram a necessidade da criação, no Maranhão, de um instrumento não só de congraçamento da classe ministerial, mas também de conscientização, aprimoramento e valorização de seus membros .
 
É dessa forma que nasce a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – AMPEM. Com relevantes serviços prestados ao longo dos anos, sempre em favor da classe e na perspectiva da busca incessante do progresso da instituição, a AMPEM atualmente configura-se num valoroso espaço de fortalecimento da classe ministerial, sempre em sintonia com a entidade nacional, a CONAMP – Confederação Nacional do Ministério Público, e com as demais entidades congêneres, tendo sempre, e principalmente, efetivadas e abalizadas suas realizações através da participação democrática de seus membros e associados, debatendo a idéia de uma AMPEM mais forte e envolvente, sob a tônica da construção de um novo perfil de Associação: muito mais que um clube, uma entidade de fortalecimento da classe ministerial.

ALTO PARNAÍBA – MP ajuíza três ações contra ex-presidente da Câmara de Vereadores

A Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Parnaíba (a 979km de são Luís) ajuizou três ações contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores do Município, Marco Antonio Leite  Almeida, devido a irregularidades na prestação de contas do Legislativo no exercício financeiro de 2009.

Foram ajuizadas pela promotora de justiça Aline Silva Albuquerque uma Denúncia, uma Ação Civil Pública de Execução Forçada e uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa.

As manifestações do Ministério Público Estadual foram motivadas por decisão do Tribunal de Contas do Estado que julgou irregular a prestação de contas da Câmara de Alto Parnaíba, no exercício de 2009, período em que o ex-gestor a presidia. A decisão transitou em julgado em fevereiro de 2012.

De acordo com relatório do TCE, entre as irregularidades detectadas estão ausência de procedimento licitatório, falta de recolhimento do Imposto de Renda sobre o subsídio dos vereadores no ano de 2009, não recolhimento da contribuição previdenciária de servidores e vereadores, pagamento de diárias sem comprovação de destino e objetivo da viagem.

Na ação de execução, a promotora de justiça requer do ex-presidente da Câmara de Alto Parnaíba a devolução do valor de R$ 37.294 ao Município e ainda de R$ 21.204 à Receita Estadual. Essas importâncias, já atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, foram impostas pelo Tribunal de Contas. 

Caso a ação de improbidade seja julgada procedente, Marco Antonio Leite Almeida poderá ser condenado, entre outras penalidades, à suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração.

Redação: CCOM – MPMA

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