O prefeito do município de Santa Quitéria/MA, Sebastião Araújo Moreira, teve o afastamento decretado, no dia 21 de outubro, em atendimento a um pedido ajuizado pelo Ministério Público do Maranhão, pelo prazo de 180 dias. E, da mesma forma, foi também decidido que a Câmara de Vereadores deve empossar, em até 24 horas, o vice-prefeito interinamente ao cargo de prefeito.

A determinação do afastamento refere-se à Ação Civil Pública de improbidade administrativa ajuizada, em 9 de agosto, em virtude dos contínuos atrasos no pagamento dos salários dos servidores municipais.

O promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, requereu o afastamento e o juiz Danilo Mendes de Santana acatou o pedido do representante do Ministério Público.

Como iniciativa da Promotora de Justiça e membro da Associação do Ministério Público (AMPEM), Gabriele Gadelha Barbosa, será lançada na tarde desta terça-feira, dia 25, às 16h, a campanha “Escola Inclusiva: A Escola é para Todos”, na cidade Olho D’Água das Cunhãs/MA. A campanha será realizada na quadra de esportes do município, tendo como público alvo toda comunidade escolar e da cidade. 

Além do apoio do Ministério Público do Maranhão, a ação também tem o apoio da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar de Olho D’Água das Cunhãs/MA.

O evento tem como finalidade o desenvolvimento de atividades artísticas e culturais, feitas pelos alunos da rede municipal, para a conscientização da necessidade do respeito aos indivíduos enquanto sujeitos de direitos.

Na ocasião serão realizadas palestras, exposições sobre os temas de “Inclusão de Crianças com Necessidades Especiais na sala de Aula”, “Prevenção ao Câncer de Mama (Outubro Rosa), “Violência Doméstica e na Escola”, “A Escola sem exclusão” e Preconceito Racial, Diversidade Religiosa e de Gêneros”.  Além disso, também haverá atividades como pesquisas,  rodas de leituras, interpretação e compreensão textual em todos os níveis de escolaridade.

A Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM) firmou convênio com a Livraria do Advogado, localizada na Av. Colares Moreira, nº 400, Tropical Shopping, no bairro Renascença e tendo a filial localizada na Av. Carlos Cunha, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro do Calhau do Calhau. 

Os associados obterão o desconto de 13% nas compras à vista (débito e dinheiro), o desconto de 10% nas compras em parcela única no cartão de crédito e 5% nas compras parceladas em até quatro vezes sem juros.  

Para mais informações entre em contato com a livraria pelo número: (98) 32351872 ou entre em contato com a AMPEM pelo número: (98) 3304-5480.