Presidente da AMPEM cumpre agenda em Brasília para tratar sobre a Reforma da Previdência

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio José Sousa Bonfim, cumpriu agenda em Brasília, esta semana, para tratar sobre a Reforma da Previdência (PEC 06/2019) aprovada, em dois turnos, na Câmara dos Deputados.

Com intuito de antecipar o diálogo com o Senado em defesa dos servidores públicos, Tarcísio Bonfim e representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), estiveram reunidos com os senadores Luis Carlos Heinze (PP/RS), Rodrigo Pacheco (DEM/MG) e Simone Tebet (MDB/MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.


Os representantes das carreiras públicas reforçaram os pontos mais preocupantes da PEC e os prejuízos a direitos previdenciários essenciais que podem resultar da aprovação do atual texto. Reivindicaram, também, alterações importantes, especialmente no que se refere às regras de transição, alíquotas previdenciárias, tanto progressivas quanto extraordinárias, a positivação das garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público, bem como do cálculo da pensão por morte e dos benefícios previdenciários.



Informações CONAMP

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