A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) desenvolveu uma cartilha elucidativa sobre o conteúdo da PEC 06/19, da Reforma da Previdência, aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos.

A cartilha esclarece o impacto da reforma para membros do Ministério Público ativos e inativos, e, também, aos pensionistas. O texto contém uma compilação das principais perguntas e respostas sobre como a PEC 06/19 afeta os associados da CONAMP e afiliadas.

Neste material, é possível compreender como será a contribuição do servidor público (alíquota progressiva); como fica a pensão por morte e acumulação; quais são as novas regras de transição e o que muda no direito à integralidade e paridade.

O texto da cartilha está alinhado ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Confira a cartilha no link: https://conteudo.conamp.org.br/reforma-da-previdencia