Na tarde da última sexta-feira, 21, durante conversa com o procurador geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), por meio de seu presidente Tarcísio Bonfim, protocolou requerimento com a finalidade de que seja garantido o direito a todos os promotores de justiça de compensarem plantão por atividades extraordinárias desempenhadas na Comarca.
A sistemática de plantões já se encontra regulamentada no âmbito do Ministério Público maranhense desde a edição da Resolução no 04/2011-CPMP e dos atos regulamentares conjuntos no 03/2014-GPGJ/CGMP e 01/2016-GPGJ/CGMP, sendo, até então, permitido o exercício do direito à compensação de plantão pela atividade extraordinária aos promotores de justiça de entrância final e das promotorias de justiça de entrância intermediária com mais de três membros.
A Resolução no 04/2011-CPMP, dispõe que a sistemática de plantões tem a finalidade de “atender, aos sábados, domingos e feriados, às questões urgentes que exijam o conhecimento ou demandem a apreciação do promotor de justiça e que, ou em virtude de lei, ou por sua natureza, não possam ser adiadas para o início do expediente forense seguinte”. (art.1o) ,
O requerimento formulado, além de garantir o exercício desse direito a todos os membros do Ministério Público (procuradores de justiça, promotores de justiça de entrância inicial, intermediária e final), busca o reconhecimento da igualdade entre os membros da carreira e a necessidade de observância da simetria entre as carreiras do Ministério Público e da Magistratura.
