Na quinta-feira, 5, o promotor de Justiça Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida, da Comarca de Presidente Dutra, defendeu sua tese, no 23º Congresso Nacional do Ministério Público que acontece até esta sexta, dia 6.

O tema trabalhado por Saulo de Almeida é sobre o “Acordo de Não Persecução Penal e a Obrigatoriedade da Ação Penal”.

A tese, aprovada por unanimidade, trata da viabilidade do acordo de não persecução penal, sem ofender o princípio da obrigatoriedade da ação penal. Segundo o texto, o acordo visa a enxugar o sistema de justiça criminal, retirando do judiciário a criminalidade de média gravidade, que são aquelas com pena mínima inferiores a 4 anos e sem violência e grave ameaça.

De acordo com o promotor de Justiça, trata-se de uma tendência mundial, que privilegia a justiça consensual nessa modalidade criminosa, permitindo que a justiça penal se debruce com mais atenção na criminalidade mais grave.