O presidente da AMPEM, Gilberto Camara, participou da cerimônia de hasteamento das bandeiras do Brasil, do Maranhão e do MPMA, em solenidade alusiva ao Dia Nacional do Ministério Público, comemorado nesta segunda (14).

O hasteamento foi feito pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e pelas subprocuradoras-gerais de justiça para Assuntos Jurídicos, Lize Brandão de Sá Costa; e para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite.

Na ocasião, o presidente da Ampem, Gilberto Câmara, destacou que a história do MP maranhense é rica e atesta o comprometimento com a defesa da sociedade. “Em 2020, o Ministério Público não descansou no combate à pandemia e é uma instituição estratégica na defesa da democracia brasileira”, afirmou.

Em seguida, Eduardo Nicolau afirmou que o 14 de dezembro é um momento de celebração e excelente oportunidade para refletir sobre o papel constitucional do MP.

Ele destacou que a função central é defender o lado mais frágil da sociedade, os mais vulneráveis e, ao cumprir esta missão, o resultado é o desenvolvimento de políticas públicas de acesso e de proteção aos direitos fundamentais e à cidadania.

Data comemorativa

A data 14 de dezembro foi escolhida para ser o Dia Nacional do Ministério Público porque nesse dia, em 1981, foi sancionada a Lei Complementar nº 40, que delegou ao Ministério Público a representação legítima e independente da sociedade, criando os princípios fundamentais para os Ministérios Públicos dos estados.

Mas, só com a Lei Nº 8.625, em 1993, assinada pelo então presidente Itamar Franco, houve a homologação da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. O artigo 82 da referida lei instituiu definitivamente o Dia Nacional do Ministério Público.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, no artigo 127, que o Ministério Público é “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Com informações da CCOM-MPMA.