A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP, maior entidade de classe do Ministério Público da América Latina, acompanha o caso do promotor de justiça Thiago Carriço de Oliveira que integra o Ministério Público do Estado de Santa Catarina e que atuou no caso de Mariana Ferrer.

Inicialmente, é de se referir que deve ser repudiada qualquer postura ou atuação dos integrantes do sistema de justiça no processo ou fora dele que não guarde sintonia com o dever de urbanidade e respeito às partes.

Fatos dessa natureza nos remontam à necessidade de se promover ampla discussão, inclusive no âmbito legislativo, sobre a pertinência da temática do Direito das Vítimas de Crimes, a receber o devido olhar e proteção do Estado.

Noutra perspectiva, também não se pode esquecer da defesa e observância da independência funcional dos membros do Ministério Público para, na conferência dos fundamentos de fato e de direito apresentados no âmbito de processos criminais ou cíveis, sustentar de forma fundamentada a posição que guarde equivalência com o direito e a justiça.

As imagens da audiência divulgadas nesta terça-feira (3) chocam, mas precisam ser analisadas em sua inteireza (toda a gravação da audiência) com intuito de apurar responsabilidades, observando-se o contraditório e a ampla defesa, a fim de propiciar a prevenção e a repreensão de atos tais que vilipendiam as vítimas, notadamente quanto a natureza da infração objeto do julgamento.

A CONAMP acompanhará a apuração dos fatos, reafirmando o compromisso com a ordem jurídica, com a justiça e com a garantia dos direitos humanos, valores maiores que nos unem como cidadãos e como operadores do direito.

MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA, PRESIDENTE DA CONAMP.