MPMA ingressa Ação Civil Pública contra pessoa que não cumpriu quarentena

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da promotora Ana Cláudia Cruz dos Anjos, ingressou com uma Ação Civil Pública contra a esposa de paciente classificado como caso suspeito de coronavírus na cidade de Porto Franco, interior do Maranhão.

A medida foi necessária como forma de assegurar o isolamento social da moradora de Porto Franco, pois denúncias que chegaram até à Promotoria informavam que a mesma não estava cumprindo o período da quarentena como estabelecido em casos suspeitos de coronavírus. De imediato, a promotora ajuizou ação civil que foi deferida pela Justiça, determinando que a mesma ficasse em isolamento domiciliar.

A medida permitiu que uma equipe de monitoramento tenha acesso à casa do paciente e sua esposa, além de disponibilizar alguém para auxiliar nas compras essenciais como alimentos e medicamentos. Em caso de descumprimento estará sob pena de multa diária, no valor de R$ 5 MIL.

O isolamento do paciente e de pessoas que tiveram contato com ele são importantes para a não proliferação do vírus por isso foi ao casal a quarentena domiciliar. Porém, a esposa do paciente não estava cumprindo com as recomendações, assim, ameaçando a saúde pública.

O presidente da Associação do do Ministério Público (AMPEM), Gilberto Camara França Junior, destacou a importância da iniciativa da promotora Ana Cláudia e disse que tal medida visa preservar a saúde pública. “É necessário que a população entenda que qualquer pessoa tenha sido colocada pela autoridade sanitária em quarentena, não pode descumprir sob pena de incidir em crime previsto no art 268 do código penal – pena de um mês a um ano e de multa”, explicou.

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