A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), representada por seu presidente, Tarcísio José Sousa Bonfim, reuniu-se na manhã desta quinta-feira (23), com membros do movimento associativo do Ministério Público do Maranhão e da Magistratura, na sede Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), para a criação da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), no âmbito estadual.
A ideia de criação da FRENTAS estadual já havia sido debatida na última segunda-feira (20), em reunião entre os presidentes da AMPEM e da AMMA, na sede desta entidade. “Muitas das lutas associativas hoje são comuns ao Ministério Público e Magistratura. A união de esforços para defesa das prerrogativas e direitos de nossos associados trará muitos benefícios”, ressaltou o presidente da AMPEM, Tarcísio Bonfim.
A reunião contou com a presença do presidente da AMMA, Angelo Antonio Alencar dos Santos, com o representante da Associação dos Juízes Federais no Maranhão (AJUFE), Rubem Lima de Paula Filho, o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (ANMTRA-16), Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, representante da Associação dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Marcos Antonio de Sousa Rosa e representante da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Hilton Araújo de Melo.
O objetivo da criação da FRENTAS/MA é de articular as entidades associativas do Maranhão em defesa dos interesses em comuns da Magistratura e do Ministério Público, em nível Federal, Estadual, especialmente as prerrogativas relacionadas à sua independência e unidade. E buscar ao movimento associativo dos membros do Ministério Público e da Magistratura maior força no Estado do Maranhão.
Em sua primeira reunião, enquanto organização representativa ficou definido que a FRENTAS/MA será coordenada por dois representantes das entidades associativas reunidas, pelo mandato de um ano, sendo os primeiros coordenadores, o presidente da AMPEM, Tarcísio José Sousa Bonfim e o presidente da AMMA, Angelo Antonio Alencar dos Santos. ATA DA REUNIÃO Os representantes das entidades associativas também redigiram e assinaram a ata da primeira reunião, definindo os objetivos prioritários de atuação da Frentas/MA. São eles: Articular as entidades associativas no Maranhão na defesa dos interesses comuns da Magistratura e do MP, em nível Federal e Estadual, especialmente as prerrogativas relacionadas a sua independência e unidade; defender o primado da Constituição e o Estado Democrático de Direito; colaborar com o Estado na avaliação das questões relativas ao exercício das funções constitucionais atribuídas à Magistratura e ao MP. Também são objetivos da Frentas/MA pronunciar-se, publicamente, sobre matérias que afetem a Magistratura e o MP; promover visitas à bancada maranhense para discutir interesses relacionados à Magistratura e ao MP; realizar atos públicos, congressos e outros eventos para congregar as duas carreiras. E por fim: replicar nas mídias locais os atos realizados pela Frentas/MA; estimular o intercâmbio de estudos e trabalhos realizados pelas associações; além de outros assuntos de interesse comum das categorias pactuantes.
VISITAS
Ficou decidido logo na primeira reunião o início das visitas institucionais aos parlamentares maranhenses para a apresentação de uma pauta propositiva que inclui a observância do direito constitucional dos aposentados; atuação firme para a aprovação da PEC 63/13, que prevê a criação de parcela remuneratória de valorização do tempo de serviço.
A Frentas/MA também fará o acompanhamento legislativo e em outras esferas com a finalidade de manter o poder aquisitivo e a recuperação das perdas inflacionárias dos subsídios.
Será objetivo da Frentas/MA pugnar pela realização de eleições diretas para os cargos de direção nos Tribunais e na Administração Superior do Ministério Público, como forma de consolidar os princípios democráticos expressos na Constituição Federal, além de lutar por uma melhor gestão do sistema previdenciário, bem como por maior debate na sociedade civil acerca da reforma da previdência.
A Frentas se propõe a empenhar-se pela automacidade de recomposição do subsídio e sustentar a ilegalidade da PEC 555 por se apresentar como nítida punição às investigações promovidas contra membros da classe política e por limitar e restringir a autonomia administrativa do Poder Judiciário.
