Foi realizada uma audiência pública, na terça-feira (29), às 14h, na Câmara dos Vereadores da cidade de Açailândia que tratou sobre o tema “A Falta de infraestrutura das estradas vicinais que permitem o acesso entre a BR-222 e as comunidades que integram a Região do Novo Oriente: como mudar a realidade?”

O objetivo da sessão foi a divulgação à sociedade civil sobre as condições estruturais existentes nas estradas próximas à BR-222, além da verificação sobre os veículos de transporte de cargas que supostamente contribuírem para a deterioração das estradas e também estabelecer metas e soluções para a recuperação imediata das vias comprometidas que consequentemente afetam o deslocamento dos moradores das áreas adjacentes.

 A audiência pública teve iniciativa da primeira secretária da AMPEM, a promotora de justiça e titular da 5ª Promotoria da comarca do município, Camila Gaspar Leite, e contou com representantes da Prefeitura de Açailândia, entidades da sociedade civil, empresas privadas que executam o transporte de cargas e comunidades impactadas.

A promotora de justiça Camila Gaspar frisou, durante a audiência, que a intenção é assegurar o direito constitucional dos moradores de se descolarem da zona rural de Açailândia pelas vias que estão comprometidas. “As pessoas que moram em assentamentos e povoados sofrem constantemente por conta das condições das estradas e, com isso, ficam impedidas de chegar à cidade e de ter acesso à saúde e à educação”, enfatizou a promotora de justiça.

O Ministério Público do Maranhão propôs como solução durante a sessão, que seja assinado um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura e as empresas, com metas e prazos para a solução do problema. Foi marcada uma reunião para o dia 8 de dezembro com empresários e representantes do Executivo Municipal, com a finalidade de tratar sobre os termos do acordo. É previsto que aconteça outro encontro no dia 15 de dezembro, desta vez com o MPMA, para a provável assinatura do acordo.