A diretoria da AMPEM promoveu, na manhã de sexta-feira (20), na sede das Promotorias de Justiça em Imperatriz, debate sobre o Processo Administrativo nº 9396/2020, que versa sobre remoção ilimitada. O encontro contou com o presidente da entidade, Gilberto Camara, o 1º vice-presidente, Reinaldo Campos Júnior, o 2º secretário, José Cláudio Cabral, e os representantes da AMPEM na região, os promotores de justiça Sandra Garcia, Alenilton Santos Júnior e Eduardo André Lopes.

Este é mais um debate promovido pela AMPEM para viabilizar a discussão acerca do tema. No dia 6 de novembro, o encontro ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Timon e contou com os representantes da região dos Cocais. Em Imperatriz, a reunião realizou-se por meio presencial e a distância, pela plataforma Google Meet, com link disponibilizado previamente a todos os associados em atividade.

Atualmente, a Lei Complementar nº13 de 25 de outubro de 1991, prevê até duas remoções. O processo que dispõe sobre a remoção ilimitada está em fase de apreciação pela administração superior do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Durante o encontro em Imperatriz, o presidente explicou o teor do processo administrativo nº9396/2020 e discorreu sobre a reunião realizada na região dos Cocais e sobre as propostas apresentadas na ocasião. Em seguida, abriu para inscrição e os associados deliberaram acerca dos tópicos presentes no documento.

A AMPEM tem realizado os debates com o objetivo de levar a discussão aos membros do Ministério Público, de forma que as reflexões acerca do tema sejam amplamente discutidas. O objetivo é coletar manifestações e/ou argumentos dos membros, para serem registrados e devidamente levados à Procuradoria de Justiça.