Na última terça-feira, 7, foi aberto o seminário “Conhecendo a História Africana e Afro-brasileira no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. O objetivo do seminário é efetivar o ensino das histórias africana, afro-brasileira e indígena nas as escolas do estado do Maranhão.

Representando a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), o presidente da entidade de classe, Tarcísio Bonfim, participou da abertura compondo a mesa de trabalhos. Para ele, o tema tem grande importância a ser dialogado. “É importante que possamos expandir nas escolas maranhenses sobre a história afro-brasileira, africana e indígena, pois também fazem parte da história da formação do nosso país e de nosso estado”, afirmou o presidente.

Organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAOp-DH), o evento teve como referência as leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que preconizam o ensino obrigatório do referido conteúdo nos currículos das escolas brasileiras. Membros do MPMA, gestores, professores e representantes de entidades do movimento negro acompanharam o seminário.

No encontro, o MPMA informou que expedirá uma Recomendação aos prefeitos e gestores da educação, concedendo prazo até março de 2018 para a inclusão dos temas nos currículos escolares dos municípios. Também será encaminhada uma orientação técnica para efetivar a oferta do conteúdo, que poderá ser adequado a matérias já existentes na grade curricular.

A coordenadora do CAOp-DH, procuradora de justiça Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, informou que, durante o último mês de maio, o MPMA reuniu gestores da educação, representantes da área de Direitos Humanos e do movimento negro para debater a efetivação do ensino e o cumprimento da legislação. “Além do mapeamento do que já foi implementado nos municípios maranhenses, o Centro de Apoio discutiu políticas públicas para assegurar a transmissão dos referidos temas”, acrescentou.

Em seu discurso, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ressaltou que a história dos negros africanos que vieram para o Brasil e de seus descendentes precisa ser conhecida, bem como a dos indígenas, como forma de reparar simbolicamente as consequências da diáspora africana. “Daí, a importância do projeto do CAOp-DH, visando à criação de meios para a implementação deste ensino”, disse.

Luiz Gonzaga Coelho acrescentou que a medida pedagógica está prevista em lei e que não há motivo para o seu descumprimento. “Ao não possibilitar esta reconstrução, o município viola os direitos fundamentais, garantidos internacionalmente e no texto constitucional”, completou.

Apesar da previsão legal de medidas repressivas, em caso de desobediência, o procurador-geral garantiu que o MPMA busca o diálogo com as administrações municipais. “Juntos podemos encerrar esta dívida histórica com nosso povo, em especial com crianças e adolescentes que têm direito à memória de sua formação histórica”.

O secretário de estado da Educação, Felipe Camarão, comentou que o Maranhão é um dos estados com maior população negra do país e, por isso, tem o dever de efetivar o ensino de história africana e afro-brasileira. “Vejo que o MPMA, todos os gestores municipais e representantes de instituições e entidades estão discutindo estes temas com muita seriedade e propriedade. Quero parabenizar o empenho de todos”, declarou.

Com informações MPMA