O presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), Tarcísio Bonfim, participou de reunião, na última terça-feira, 20, no Palácio dos Leões, onde se realizou a entrega da minuta de proposta de emenda à Constituição Estadual, ao governador Flávio Dino, com cláusulas que buscam o aprimoramento do princípio da transparência e que tem por finalidade assegurar o acesso à informação na transição das gestões públicas municipais do Estado. 

A proposta faz parte do programa institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”, lançada pelo Ministério Público do Maranhão. E, com o apoio da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), ela foi subscrita pelo procurador-geral de justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho, em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública, Movimento Maranhão Contra a Corrupção e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

O presidente da AMPEM, Tarcísio Bonfim, declarou que o programa institucional proposto irá atender uma necessidade de controlar as transições municipais. “Muitas vezes essas transições são marcadas pelos desmontes de toda estrutura administrativa quando há a mudança no comando da administração pública municipal no Executivo e Legislativo. Por isso, é de suma importância para a sociedade ter mecanismos de controle para que essa gestão seja feita com maior transparência e publicidade, atendendo ao interesse público”, destacou o presidente. Como apresentado no referido documento, o dever de prestar contas pelos gestores públicos deve vir acompanhando de ferramentas que garantam o amplo acesso à informação e o controle social da gestão pública.  

O governador, Flávio Dino, afirmou que a proposta irá acrescentar positivamente o trabalho já realizado pelo Governo do Estado e que a minuta da PEC será avaliada com maior brevidade para o envio ao Poder Legislativo Estadual.