AMPEM participa de reunião da CONAMP em Brasília

O presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), Tarcísio Bonfim, participou nos dias 23 e 24 de agosto da IV Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, biênio 2016/2018, na sede da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e também do acompanhamento dos trabalhos no Congresso Nacional, no Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, em Brasília/DF.  

Na reunião, foi feita a leitura e aprovação das Atas das I, II e III Reuniões Extraordinárias do Conselho Deliberativo da entidade – biênio 2016/2018, realizadas nos dias 21 e 22 de março; 01 e 02 e 08 de agosto de 2016 em Brasília. E também debatidas pautas sobre as PLCs 27 e 28/16 relativo a subsídios; a PLS 280/16 que define os crimes de abuso de autoridade; a PEC 412/16 que discute um novo regime fiscal; a PEC 470/05 que discute a extinção do benefício do foro privilegiado para Deputado Federal e Senador;  a PL 4850/16 que estabelece medidas contra a corrupção; LOMAN, com a criação de uma comissão e a Reforma da Previdência também com a criação de uma comissão.

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