AMPEM acompanha seminário “Todos pela educação: aprovação do Fundeb já!”

A 2ª Vice-Presidente da Associação do Ministério Público, a promotora de justiça, Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva, representou a entidade no seminário “Todos pela educação: aprovação do Fundeb já!”, que ocorreu nesta segunda-feira (3), no auditório da Procuradoria Geral do Maranhão. e
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um conjunto de 27 fundos (nos 26 estados e um no Distrito Federal) voltado à redistribuição de recursos para a educação básica no país. Tem validade até dezembro de 2020, por isso é preciso a aprovação de um novo fundo, que assegure a manutenção e o desenvolvimento da educação no país.
A aprovação do novo fundo foi discutida na reunião. O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Diniz, frisou que a sociedade precisa estar atenta a toda a pauta relacionada à educação pública. “É urgente e necessária a implementação de uma agenda de trabalhos em favor da continuidade do Fundeb não mais como um fundo transitório, mas permanente, incluído no corpo da Constituição Federal, proporcionando os avanços que a educação brasileira almeja”, defendeu.
Segundo dados do Censo Escolar de 2018, 48% das escolas do país não estão ligadas à rede de esgoto, 28% não possuem acesso à rede de água potável, 18% têm sanitários fora do prédio da escola e, além disso, 16 das 20 metas do Plano Nacional de Educação não estão sendo cumpridas pelos municípios.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOp/Educação), Sandra Soares de Pontes, enfatizou a necessidade da aprovação “As unidades públicas da educação infantil ao ensino médio precisam do Fundeb, o que traz implicações para a sala de aula, para o princípio da valorização dos profissionais da educação. Os desafios são gigantescos”, reforçou.
Representando a OAB, parceiros do evento, o conselheiro federal João Batista Ericeira, e do Centro de Estudos e Pesquisas para Excelência em Educação, professor Raimundo Palhano, também se manifestaram em defesa da aprovação do novo Fundeb.
O deputado federal Gastão Vieira, ex-secretário de Educação do Maranhão e integrante da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, apresentou como parte da discussão do seminário, uma análise das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) sobre o novo Fundeb que tramitam no Congresso Nacional. O parlamentar defende que “mais dinheiro e qualidade na educação” não estão diretamente ligadas. “O Brasil não gasta pouco em educação, precisa é gastar com eficiência”, sugeriu.
O reitor do IEMA, Jhonatan Almada, discorrendo sobre o histórico do financiamento da educação no Brasil. Abordou tópicos como: a relação entre educação e desenvolvimento econômico, federalismo fiscal, fiscalização e controle social. Apresentou os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que demonstram que a cada 1% do Produto Interno Bruto (PIB) investido em educação gera aumento de 1,67% na renda das famílias.
O evento foi concluído com a palestra “O novo Fundeb como contribuição para a construção do Custo Aluno – Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno-Qualidade (CAQ)” do doutor em Educação pela Universidade de São Paulo, Daniel Cara, que é coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e membro do Fórum Nacional de Educação.
Durante a apresentação foi destacado que o conceito de custo aluno e qualidade passa por condições mínimas que a escola deve fomentar: pleno desenvolvimento da pessoa, preparação do exercício da cidadania, igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
O palestrante defendeu que o sistema híbrido de financiamento do Fundeb seria a melhor forma para garantir a distribuição dos recursos do fundo. “A gente só vai ser uma nação completa e plena quando a escola pública for a escola de todos”, afirmou.
No encerramento do evento, os participantes aprovaram a Carta de São Luís, em que assumem “publicamente o compromisso de continuarem vigilantes e trabalhando pela mobilização nacional em prol da aprovação do novo Fundeb”.

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