O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (20), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que alterava a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram 297 votos favoráveis, 182 contra e 4 abstenções.

“Agradecemos aos parlamentares que apoiaram nossa causa e que compreenderam os riscos e a gravidade da PEC ao Ministério Público e ao País. Também foi essencial o apoio da sociedade civil. Mais uma vez está expresso o reconhecimento e a confiança da população no Ministério Público. Continuamos vigilantes e firmes para atender ao apelo social por um MP cada vez mais atuante, presente e fortalecido”, declarou o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta.

Ao lado das afiliadas e associações parceiras, a liderança da CONAMP contra a PEC 5 foi fundamental para resguardar a capacidade de atuação de Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça contra o avanço do crime organizado; na garantia dos direitos humanos; na defesa do meio ambiente; no combate aos atos de corrupção; em defesa da infância, juventude e idosos; pelos direitos das mulheres e das pessoas com deficiência; direitos indígenas e nas demais ações que necessitam da autonomia funcional dos integrantes da instituição.

Conforme o presidente Murrieta, os dirigentes associativos estão à disposição para dialogar sobre o aperfeiçoamento do MP a partir de uma lógica de fortalecimento institucional, de respeito à Constituição, de avanço nos instrumentos de atuação em defesa da sociedade.

A CONAMP segue acompanhamento o tema e possíveis desdobramentos da tramitação da PEC 5.

Maranhão contra a PEC 05/2021

Na terça-feira (19), o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, e o 1º vice-presidente, Reinaldo Campos Júnior, participaram de ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, em frente à sede do MP do Distrito Federal e Territórios, em Brasília.  Também estiveram presentes o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco de Carvalho e Alessandra Darub (chefe de Gabinete da Corregedoria Geral).

Na quarta-feira (13) a AMPEM, em parceria com o MPMA, promoveram um ato em frente ao prédio das Promotorias de Justiça em São Luís contra a PEC; o movimento foi parte de uma mobilização nacional. Na ocasião, o movimento contou com a adesão de membros do Ministério Público do Estado do Maranhão e do Ministério Público Federal, servidores, representantes de entidades do judiciário e da sociedade civil.

*Com informações da CONAMP.