O Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Gilberto Camara França Junior, participou da IV reunião ordinária do conselho deliberativo da CONAMP (biênio 2020/2022), realizada nesta quarta-feria (22), por meio de videoconferência.

Durante reunião virtual do conselho deliberativo da CONAMP, foi apresentada a minuta de um projeto de lei referente ao reconhecimento do trabalho do membro do Ministério Público como atividade de risco. O texto foi elaborado pela Comissão de Proposição Legislativa da entidade.

A minuta tem por finalidade subsidiar autoridades públicas e parlamentares na concretização da a salvaguarda às atividades desempenhadas pelos membros do Ministério Público brasileiro, conforme previsão na Constituição Federal. O conselho deliberativo está em fase de conclusão do texto. Após, o material será encaminhado ao procurador-geral da República para possível apresentação ao Congresso Nacional.

Também foram discutidas diversas outras proposições que tramitam no parlamento, Supremo Tribunal e conselhos nacionais. Temáticas como questionamentos de leis orgânicas estaduais, política orçamentária do MP, compartilhamento de material probatório, independência funcional de Procuradores e Promotores de Justiça, composição do Conselho Nacional do MP, permuta nacional, júri por videoconferência, entre outros.

Informações: CONAMP