A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) e a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), realizaram nesta sexta-feira, 6, palestra para discutir os efeitos da Reforma da Previdência (LC n. 219/2019) no estado. O evento aconteceu no auditório da AMMA.

A palestra foi ministrada pelo auditor do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Márcio Rocha, que abordou a Lei Complementar Estadual recentemente aprovada, e outros temas aprovados na EC 103/2019.

O evento contou com a presença de promotores de justiça, magistrados e defensores públicos.

Presentes, também, o presidente da AMPEM, Tarcísio Bonfim, o presidente da AMMA, Ângelo Santos, o presidente eleito da AMPEM, Gilberto Câmara e, representando o procurador-geral de justiça, Reginaldo Carvalho Júnior.

A Lei Complementar da Reforma da Previdência foi recentemente aprovada na Assembleia Legislativa do Maranhão e sancionada pelo Poder Executivo. Na ocasião, foi criado um comitê de Adequação do Regime de Previdência Própria do Estado do Maranhão (RPPS) e aumentada a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores e patronal, fazendo uso de alíquotas progressivas e escalonadas.