
O promotor de justiça, Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida, da Comarca de Presidente Dutra participou na quinta-feira, 6, de audiência pública no Senado Federal sobre a criminalização do uso de caixa dois em eleições (PL 1865/19).
Na oportunidade, Saulo Almeida representou o Ministério Público Maranhão e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e, em sua fala, ressaltou que a medida preserva a escolha dos cidadãos de quem são seus representantes.
Além disso, o promotor de justiça defendeu a alteração do Código Eleitoral para que seja mais efetiva a punição do caixa 2 e elogiou o relatório do Senador Márcio Bittar por propor uma conduta objetiva e fundamentada de criminalização.
“[O caixa2] já vem sendo criminalizado de forma subsidiária pela lei eleitoral, mas, pela imprecisão do dispositivo, premente se faz a criminalização de forma específica”, afirmou Saulo Almeida.
Confira a íntegra da participação do promotor de justiça Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida: