O promotor de Justiça Gabriel Sodré Gonçalves, titular da 2ª Promotoria da Comarca de Porto Franco realizou, em parceria com o município de Campestre, uma palestra para debater a importância da participação dos pais e responsáveis na formação educacional dos filhos.
O promotor de justiça esclareceu a atuação do Ministério Público na proteção do direito a educação, fazendo ainda um paralelo entre o dever de educar dos pais e a obrigação do Poder Público em ofertar a escolarização. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) PREVÊ, NO Art. 22, que “Aos pais incube o DEVER de sustento, guarda e EDUCAÇÃO dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações
judiciais”. “A eficácia do sistema educacional atual exige a criação de um projeto pedagógico pelo poder público, que envolva a família, alunos, professores e funcionários”, disse.
judiciais”. “A eficácia do sistema educacional atual exige a criação de um projeto pedagógico pelo poder público, que envolva a família, alunos, professores e funcionários”, disse. Na ocasião, foi lançado o projeto “Família na Escola – A participação que faz a diferença” e um concurso de desenho com a participação dos alunos da rede pública. A primeira colocada, a aluna Gabrielly Miranda Morais, ganhou um notebook, enquanto o segundo e terceiro lugar – Natanael Borba Araújo e Sabrina Kemily Ribeiro Da Silva, respectivamente – ganharam um tablet e um celular.
