O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio José Sousa Bonfim, participou da reunião do conselho deliberativo da CONAMP nesta quarta-feira, 28, em Maceió (AL). O encontro foi organizado pelo presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), Flávio Gomes da Costa, e contou com a presença do procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), Alfredo Gaspar.

Abuso de autoridade, reforma da previdência, redução de férias, demissão administrativa, regulamentação do teto do funcionalismo público, eleições e acesso a cargos, e mudanças no Código de Processual Penal foram alguns dos itens da pauta.

Ato contra PL de abuso de autoridade

Na oportunidade, integrantes do conselho deliberativo participaram de ato público contra sanção do PL de abuso de autoridade (PL 7596/18) ao lado de promotores, procuradores de justiça e servidores do MPAL.

A manifestação ocorreu no prédio onde funciona o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do MPAL no enfrentamento à corrupção e às facções criminosas.

O presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, na ocasião, lembrou que a entidade já enviou ofício ao presidente da República apresentando uma série de argumentos técnicos e jurídicos quanto às inconstitucionalidades, inclusive por vícios formais, inadequações e riscos da proposição ao funcionamento do sistema de Justiça. 
Confira o documento aqui.

Com informações CONAMP