O presidente da Associação Estadual do Ministério Público (AMPEM), Gilberto Camara França Júnior, participou nesta terça-feira (26), da XIII reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP em Brasília. O encontro ocorreu em formato híbrido e discutiu uma série de temas pertinentes aos membros do MP.
Entre algumas das pautas discutidas durante o encontro, estão: a PEC 05/2021, que visa alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público; o Projeto do Novo Código de Processo Penal (PL 8.045/2021), que atribui ao MP caráter suplementar de investigação; Reforma administrativa (PEC 32/2020); agenda de proteção das mulheres, dentre outros assuntos.
Além dos presidentes das afiliadas, esteve presente o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell; o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; o ouvidor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque; os indicados para cargos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): o procurador de Justiça Paulo Passos (MPMS); o promotor de Justiça Moacyr Rey Filho (MPDFT); o procurador de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda; e o procurador do Trabalho Ângelo Fabiano. A presidente Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Ivana Cei, e os procuradores-gerais de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, e do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa, também estiveram participaram. A coordenadora da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André, estiveram na reunião, bem como a coordenadora da comissão de mulheres da CONAMP, Gabriela Manssur; Lauro Tavares, ex-presidente da Associação Amazonense do Ministério Público; e os promotores de Justiça Fábia Founier (MPPA), Fernanda Balbinot (MPGO), e Marcelo Ferra (MPMS).
Ao se manifestar, a coordenadora da Frentas e presidente da AMB pontuou sobre a reforma administrativa (PEC 32/2020). “Somos radicalmente contrários ao desmonte que se desenha com a tramitação dessa pauta. Vamos seguir dialogando com os Poderes e com a sociedade para evitar que as inúmeras inconstitucionalidades contidas na Reforma Administrativa sejam aprovadas”, argumentou. Renata Gil classifica ainda como covardia a discussão do tema no contexto da pandemia. “Logo agora, quando os servidores têm se mostrado mais essenciais do que nunca à população, querem pautar uma reforma que lhes tira direitos”.
Já o presidente da Ajufe destacou a importância da união entre as entidades de classe estaduais e federais. “Com firmeza de propósitos, nesse momento de crise estamos conseguindo realizar um trabalho muito bem feito em interesses comuns e assim alcançar importante vitórias, superando qualquer desgaste com os poderes públicos”, disse Eduardo André.
Na oportunidade, a presidente do CNPG, Ivana Franco Cei, falou ao conselho deliberativo da campanha “Maio Laranja – Não deixe quem você ama ser a próxima vítima!” promovida pelo Ministério Público do Amapá. Ivana entregou ao presidente da CONAMP um pin com o símbolo da campanha: o pássaro Galo-da-Serra.
*matéria feita com informações da Assessoria de Comunicação da CONAMP
