No dia 25 de setembro de 2024, o presidente da AMPEM, Carlos Augusto Soares, esteve presente na V Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. Além desse encontro, o presidente também participou da 8ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, organizada pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), reforçando o compromisso da AMPEM com temas cruciais para o Ministério Público e o serviço público em geral.

Destaques da Reunião da CONAMP:

• Poder Investigatório do MP: Pedro Ivo, Promotor de Justiça e consultor da CONAMP, apresentou uma minuta de Nota Técnica sobre as ADIs que discutem o poder investigatório do MP. Após aprovação, o documento será divulgado para os associados, garantindo suporte técnico às associações estaduais.
• Segurança no Tribunal do Júri: O Conselheiro Paulo Passos, do CNMP, destacou a importância de proteger a integridade e a atuação dos promotores de justiça durante as sessões do Tribunal do Júri. Foi discutida a regulamentação das filmagens nos julgamentos, uma medida que busca garantir que os promotores possam atuar com liberdade e segurança, evitando distorções que comprometam o decoro e a justiça do processo. A medida permitirá que os membros do MP tenham respaldo para solicitar a devida cautela no uso de gravações das sessões. Além disso, foram reforçados outros pontos importantes, como:
  1. Colaboração com o CNJ para que os mutirões de júri sejam planejados com a participação do Ministério Público.
  2. Cumprimento imediato das penas após condenações pelo Tribunal do Júri, de acordo com decisão do STF.
  3. Convite para o Congresso do Tribunal do Júri, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de novembro.
• PL 6745/2006: Foi discutido o Projeto de Lei 6745/2006, que visa conceder ao Delegado de Polícia a competência para instaurar inquéritos civis. A CONAMP alertou sobre a necessidade de acompanhar de perto a tramitação do projeto, dado o impacto potencial sobre o trabalho do MP.
• Assuntos Gerais: O presidente da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público anunciou a realização do XXII Campeonato Nacional de Futebol Society do MP em Campo Grande, enquanto os torneios de Tênis e Beach Tênis serão desmembrados e ocorrerão em Natal-RN, no final de 2025.

Participação na Conferência do FONACATE
Carlos Augusto Soares também participou da 8ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, promovida pelo FONACATE, onde foram discutidas estratégias contra a PEC 66/2023, que propõe uma reforma previdenciária nos estados. A PEC é vista como uma ameaça à autonomia estadual e ao princípio federativo, e as entidades de classe reafirmaram seu compromisso na luta contra essa proposta.

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