O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, participou na manhã desta segunda-feira (21), de um café da manhã promovido pela Associação dos Magistrados do Estado do Maranhão (AMMA) com deputados federais para discutir sobre a reforma administrativa (PEC 32/2020).
Estiveram presentes a 2ª vice-presidente da AMPEM, Isabelle de Carvalho Fernandes, os deputados Gastão Vieira (PROS-MA) e Júnior Lourenço (PL-MA), o presidente da AMMA, juiz Holídice Barros e o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA), Cristiano Matos de Santana, além de outros magistrados.
Foram discutidos os impactos da eventual aprovação da reforma sobre a carreira dos membros do judiciário, do Ministério Público e de outros setores do serviço público em geral. Foi proposta a necessidade de um debate mais amplo e profundo que envolva todos os setores da sociedade, com a consideração da mudança de alguns pontos da PEC que possam culminar em aspectos negativos, principalmente, nas carreiras jurídicas de Estado.
O presidente da AMPEM destacou a necessidade de que existam prerrogativas adequadas para que os membros do judiciário e do Ministério Público detenham a independência necessária para execução de suas atividades.
“A nossa preocupação é que haja um mínimo de segurança no sentido de que cada um de nós possamos desenvolver as nossas complexas atribuições de forma que consigamos nos dedicar exclusivamente para este problema. Ao longo dos anos,estamos nos voltando mais para a defesa dessas estruturas do estado brasileiro do que efetivamente para a resolução dos problemas sociais presentes na sociedade. Por isso esta PEC precisa ser discutida e equacionada em um pensamento voltado para a resolução dessas demandas que são tão extensas”, declarou.
Na ocasião, os deputados ouviram com atenção os pontos apresentados pelos presentes e afirmaram levar a discussão para os colegas na Câmara, em especial, ao relator da Proposta, o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC).
Confira a íntegra da Proposta de Emenda à Constituição referente à Reforma Administrativa.
