A CONAMP e Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) publicaram, nesta quinta-feira (26), nota técnica sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 112/2021, que trata da mais ampla reforma eleitoral promovida no Brasil desde a redemocratização.
A análise do texto original avaliou os 905 artigos do PLC 112/2021 e propõe diversas sugestões de mudanças para melhorar o PLC e incluir itens que possam dar mais clareza à nova legislação, caso seja aprovada. O documento de 55 páginas aponta ainda as razões técnicas de cada alteração a ser discutida pelos parlamentares.
“Ao mesmo tempo em que se vislumbram grandes avanços na proposta, também se podem observar alguns retrocessos, além de questões polêmicas que inspiram cuidados e profunda reflexão. Assim, deve fugir o legislador do açodamento na busca das soluções em prol de um Brasil melhor”, afirma o documento.
A nota técnica, no entanto, não aborda a recente alteração e acréscimo de dispositivo que trata da “quarentena eleitoral”. “A CONAMP é contra a previsão de afastamento de até 5 anos após o Promotor/Procurador deixar o cargo. A legislação atual já obriga promotores, procuradores e juízes a desistirem das respectivas funções, caso tenham interesse em disputar as eleições para qualquer cargo. É a chamada desincompatibilização”, afirmou o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta. Um estudo em separado sobre as mudanças do texto original foi divulgado.
