Membros do Ministério Público, Judiciário, Polícias e representantes da sociedade civil, reuniram-se, nesta sexta-feira (23), na sede das Promotorias de Justiça da Capital, para manifestar contra o PL de Abuso de Autoridade, n. 7596/17, aprovado na Câmara Federal no dia 14 de agosto.
O ato foi organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público do Maranhão (Frentas-MA), em conjunto com a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) e diversas entidades.
A manifestação começou com o canto do hino nacional e em seguida os representantes das instituições presentes, deram início à suas falas em prol do sistema judiciário.
O presidente da AMPEM, Tarcísio José Sousa Bonfim, um dos coordenadores da Frentas-MA, em seu pronunciamento, destacou que a manifestação é sobretudo para chamar atenção da sociedade brasileira sobre “o momento que as instituições da República, que têm a função de trabalhar para combater a criminalidade, estão sendo atacadas de forma organizada e orquestrada”.
Tarcísio Bonfim ressaltou sobre a rapidez em que foi votado o PL na Câmara Federal, sem que o tema tivesse sido devidamente debatido em conjunto com a população e a sociedade civil. “Devemos perguntar se a celeridade com este tema de interesses, que movimentou atuação dos deputados para aprovação do projeto, está em sintonia com a pauta de reivindicação da sociedade brasileira. ”, questionou.
“Pedimos o veto integral do PL ao presidente da República, porque entendemos que na sessão daquele dia [na Câmara dos Deputados] o regimento não foi cumprido, o processo Legislativo Constitucional foi desrespeitado, ensejando uma inconstitucionalidade formal a este projeto”, concluiu.
Ângelo Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e também coordenador da Frentas-MA, ressaltou que o PL tenta criminalizar o exercício de funções essenciais da magistratura, Poder Judiciário, do Ministério Público e das polícias. “O projeto aprovado vai na contramão dos anseios da sociedade brasileira que tem clamado por combate à criminalidade, combate a corrupção”, disse ele. “Nós temos uma Legislação atual vigente sobre o tema, se ela necessita de atualização que possamos debatê-la, discuti-la e amadurecê-la”, declarou.
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, considera que este PL representa riscos para todos os órgãos do sistema de justiça. “O texto aprovado pelo parlamento federal traz, em seu conteúdo, expressões genéricas, imprecisas e subjetivas com conceitos jurídicos indeterminados. Com isto, facilita a abertura de procedimentos temerários e investigações contra os agentes públicos que combatem a corrupção em nosso país”, ponderou Luiz Gonzaga.
O secretário adjunto de Segurança Pública do Maranhão, Saulo Ewerton, no ato representando o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, comentou sobre alguns dos pontos negativos do projeto. “Está claro que essa Legislação visa proteger os políticos e que não seguiu os tramites corretos e nos tipos penais que ela indica há incorreções”, afirmou ele.
Carlos Eduardo Evangelista, representante da Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região apontou que o “Projeto de Lei 7596/2017, enquanto afirma está combatendo o abuso de autoridade, está, na verdade, inviabilizando o exercício das atribuições próprias dos poderes do Estado”. Ele completa que já existem corregedorias locais e Conselhos Superiores. “A sociedade já está protegida dos excessos”, evidenciou.
O representante do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Maranhão, Tony Wolff De Andrade, salientou que “autoridades estão indo para os bancos dos tribunais sendo julgados como qualquer pessoa que comete um ato infracional”. Segundo ele, “como dizer que está havendo abuso de autoridade por parte daqueles que estão apenas cumprindo a justiça? ”, indagou.
Elton John da Rocha Neves, representando o Sindicato da Polícia Civil do Maranhão, falou que “é inadmissível que queiram responsabilizar todos aqueles que combatem a criminalidade, pelas ações e ferramentas que usamos para apurar este crime”.
Representando o Sindicato dos Servidores da Polícia Federal no Maranhão, José de Ribamar Freire de Sousa, recomendou que as entidades não devem ficar afastadas da sociedade civil organizada. “Nós temos que estar perto da população, pois não somos inatingíveis”, disse.
Aldecy Ribeiro, presidente da Federação das Uniões de Moradores do Estado do Maranhão ressaltou que a sociedade civil é a parte mais ofendida e atacada nesses tipos de projetos. “Nós podemos pensar que essa Lei irá nos proteger, pelo contrário, ela vem maquiada de diversas maldades”, enfatizou.
AUTORIDADES PRESENTES
Estiveram presentes ao ato público os procuradores de justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau (corregedor-geral do MPMA), Mariléa Campos dos Santos Costa (subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos), Carlos Avelar Silva, representando o Colégio de Procuradores e Themis Maria Pacheco de Carvalho. O diretor das Promotorias de Justiça da Capital, Paulo Avelar também participou da manifestação, além de demais membros do Ministério Público maranhense.
O ato também contou também com a presença de magistrados, polícias, militares e sociedade civil organizada.
