A Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), representado pelo presidente Tarcísio José Sousa Bonfim, cumpriu agenda em Brasília para discutir assuntos de interesse da instituição.   Na capital do país, o dirigente da associação participou de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para tratar do Projeto de Lei 257/2016, que tramita no Congresso Nacional.  

O Projeto de Lei autoriza o refinanciamento da dívida dos estados e Distrito Federal. No caso do Ministério Público e demais poderes, o PLP prevê que o Plano Plurianual deverá passar a prever regras para a despesa com pessoal, estabelecendo, inclusive, limites em percentual do crescimento da receita corrente líquida para o crescimento da despesa total com pessoal.   “Se aprovado com a redação originária, o referido projeto representará um retrocesso para a sociedade brasileira, pois além de ensejar demissões, inclusive de servidores concursados, comprometerá a prestação de serviços públicos essenciais e o combate a corrupção levado a efeito pelas instituições do sistema de justiça”, alertou o presidente da AMPEM.

O enfraquecimento do Ministério Público e demissão de servidores são algumas das drásticas medidas do projeto em tramitação. Além do MP, a Defensoria Pública e a Magistratura serão duramente atingidos pelo projeto que já recebeu o nome de “juízo final”.