O promotor de justiça Cláudio Cabral representou a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) no I Encontro do Sistema de Justiça e Gestores Municipais. Realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Calhau), o encontro foi promovido nesta terça-feira (14) pelo Ministério Público do Maranhão em parceria com a Defensoria Pública. A atividade foi transmitida pelo YouTube da Escola Superior do MPMA (ESMP).
O evento ocorreu de forma híbrida e abordou temas como regularização fundiária e resíduos sólidos.
Membros do MPMA, autoridades da Defensoria Pública do Maranhão e de demais instituições do sistema de justiça, além de gestores municipais de todo o estado, participaram da atividade.
PALESTRAS
A primeira palestra, abordando o tema Regularização fundiária, foi proferida por Gabriel Santana Furtado (subdefensor-geral da Defensoria Pública do Estado) e Paulo Velten (corregedor-geral do Tribunal de Justiça). A outra palestra, com o tema Resíduos sólidos, foi apresentada pelo promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior (coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Maranhão).
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O primeiro a se apresentar foi o subdefensor-geral da Defensoria Pública do Maranhão, Gabriel Santana Furtado, que discorreu sobre regularização fundiária em áreas urbanas. Em sua exposição, o palestrante afirmou que o Maranhão tem um déficit habitacional enorme e que, por isso, é necessário que os gestores municipais definam as áreas passíveis de regularização fundiária. “O gestor é o protagonista da regularização fundiária, que deve ser uma política prioritária municipal, porque o ganho dos recursos e de capital político é do município”, completou.
Entre os ganhos diretos decorrentes da regularização fundiária está o aumento da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Entre as vantagens indiretas estão a geração de novos negócios e o fomento da construção civil.
O corregedor-geral de Justiça, Paulo Velten, destacou que o processo de regularização fundiária, sobretudo o urbano, deve ser realizado pelos administradores municipais com o auxílio de outros órgãos e instituições, incluindo os cartórios de registro de imóveis. “Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm que ter um diálogo permanente pensando no cidadão que está na ponta. Temos, portanto, que aprofundar esta pauta com os gestores municipais e trabalhar com interdependência. A regularização fundiária é fundamental para que a gente possa efetivamente concretizar a chamada dignidade da pessoa humana, que além de um princípio, é um valor constitucional”.
RESÍDUOS SÓLIDOS
Em sua exposição sobre resíduos sólidos, o promotor de justiça Fernando Barreto do Meio Ambiente de São Luís, apresentou detalhes sobre a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a política nacional de resíduos sólidos, e mostrou os índices nacionais e estaduais relativos ao assunto em pauta, após mais de dez anos da promulgação da lei.
De acordo com os dados da Controladoria Geral da União de 2017, ao todo, 12 planos estaduais de resíduos sólidos haviam sido elaborados (45%) e 2.325 municípios brasileiros (42%) também tinham apresentado seus planos. No Maranhão, havia 61 municípios com plano de resíduos sólidos. “Nós não estamos muito longe dos índices nacionais, apesar de nossas carências. Então, podemos melhorar”.
Em sua palestra, o promotor de justiça também ressaltou a importância da implementação da coleta seletiva nos municípios com a participação dos catadores, como forma de promover a reciclagem e a economia solidária e circular. Além da geração de renda, o modelo gera economia ao erário. “É uma forma de gerar dinheiro e emprego para uma população que não tem acesso ao trabalho formal”.
Texto: CCOM-MPMA
