O ato público em defesa da Justiça do Trabalho realizado nesta sexta-feira (24/06) transformou-se em ato em defesa dos direitos sociais e da democracia e reuniu diversas autoridades e representantes de entidades da sociedade civil. O ato ocorreu no Forum Astolfo Serra, prédio-sede das Varas do Trabalho de São Luís. A diretora da AMPEM, promotora de Justiça Camila Gaspar Leite, representou a associação no evento.
A mobilização liderada pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargador James Magno Araújo Farias, ainda teve o apoio expressivo da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 16ª Região (Amatra XVI), Tribunal Regional do Eleitoral (TRE-MA), Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (PRT-MA), Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Associação dos Magistrados do Maranhão, Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Maranhão, (OAB-MA), Procuradoria Geral do Estado, Sintrajufe, Associação Maranhense dos Advogados Trabalhistas (AMAT), além de sindicatos de trabalhadores como Sintel e Sindsaúde-MA .
No discurso de abertura, o presidente do TRT-MA, desembargador James Magno, disse que o ato público chama a atenção da sociedade para a gravidade do momento. Enfatizou que os cortes no orçamento do Judiciário Trabalhista ameaçam o fechamento de tribunais do trabalho ainda este ano. “Há tribunais com orçamentos que garantem o funcionamento somente até o mês de julho ou até agosto”. Explicou que no TRT-MA, o atual orçamento assegura o funcionamento satisfatório das atividades somente até outubro. “O corte orçamentário é um ato atentatório à dignidade da Justiça”, disse ao acrescentar que órgãos da Justiça do Trabalho no Brasil estão sem recursos para garantir a continuidade das atividades jurisdicionais. “Este ato público é também uma declaração de amor pela justiça social”, observou, acrescentando que a Justiça do Trabalho é importante para a garantia dos direitos sociais, constituindo-se também como fonte arrecadadora para a União Federal.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, Marcos Antonio de Souza Rosa, também destacou a contribuição da Justiça do Trabalho para a sociedade brasileira e para a economia. Ele lembrou que cabe ao Judiciário Trabalhista julgar as controvérsias decorrentes das relações de trabalho. “Tudo na sociedade gira em todo das relações de trabalho”, afirmou. “Se a Justiça do Trabalho para, o Brasil para”, enfatizou.
O juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, disse estar solidário com a JT, ressaltando que a sociedade deve
estar atenta ao processo de desmonte do Judiciário, que visa hoje à Justiça do Trabalho, e, amanhã, poderá atingir outros segmentos da Justiça. “A Justiça é fundamental para a estabilidade política e social da sociedade”, afirmou, ressaltando a importância da autonomia e da independência do Poder Judiciário. Acrescentou que o momento é de união ao enfatizar a necessidade de continuidade da mobilização em defesa da JT nas ruas, no Congresso Nacional, e em outras instâncias, reunindo diversas entidades da sociedade civil.
estar atenta ao processo de desmonte do Judiciário, que visa hoje à Justiça do Trabalho, e, amanhã, poderá atingir outros segmentos da Justiça. “A Justiça é fundamental para a estabilidade política e social da sociedade”, afirmou, ressaltando a importância da autonomia e da independência do Poder Judiciário. Acrescentou que o momento é de união ao enfatizar a necessidade de continuidade da mobilização em defesa da JT nas ruas, no Congresso Nacional, e em outras instâncias, reunindo diversas entidades da sociedade civil. O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, ressaltou inovações como o PJe (Processo Judicial Eletrônico) da JT que serve de modelo para outros órgãos do Judiciário. Afirmou também que a JT incomoda os que já foram condenados em decisões judiciais por terem descumprido a legislação trabalhista. Acrescentou que a OAB nacional já declarou apoio ao movimento em defesa da JT por intermédio do seu conselho federal. “Trata-se de defender a manutenção da dignidade da Justiça”, reiterou.
A redução de direitos trabalhistas, as perdas salariais de servidores do Judiciário e a ameaça constante à Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) foram pontuadas pelo presidente do Sintrajufe, Saulo Costa Arcangeli. Reafirmou a importância de realização de atos públicos e da união dos diversos segmentos da sociedade como proteção dos direitos sociais e da JT. “Precisamos fortalecer a luta”, declarou.
Em sua fala, a promotora de justiça Camila Gaspar Leite demonstrou preocupação com os direitos humanos no Brasil na atual conjuntura política. Ela lembrou que a JT é necessária para o fortalecimento dos direitos humanos, o que implica necessidade de dotação orçamentária para o Judiciário Trabalhista.
Mobilização – A acentuada queda no orçamento da JT tem mobilizado magistrados trabalhistas. O presidente da Amatra XVI, juiz Fernando Luiz Duarte Barboza, fez uma exposição sobre a movimentação no Congresso Nacional e a tramitação de uma ação pela inconstitucionalidade do corte orçamentário na Justiça Trabalhista. Segundo o magistrado, “o ato público é um grito de socorro e um pedido de união da sociedade em defesa da Justiça Constitucional”, enfatizou.
Com informações da ASCOM TRT 16ª Região – Maranhão
