AMPEM PARTICIPA DE ATO EM DEFESA DA INDEPENDÊNCIA E VALORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A AMPEM, juntamente com a CONAMP e diversos dirigentes das afiliadas e associados de diversas regiões do país participaram nesta segunda-feira (08) do ato público em Brasília em defesa da independência e da valorização das carreiras do sistema de Justiça brasileiro. A mobilização foi promovida pela Frente Associativa da Magistratura e do MP (Frentas) e contou ainda com cerca de 400 membros do Ministério Público e da Magistratura, representantes da defensoria pública, dos delegados federais e dos auditores.   Apesar das inúmeras proposições que tramitam no Congresso Nacional e afetam negativamente o sistema de Justiça, o foco do ato da Frentas foi o projeto que regulamenta o abuso de autoridade (PLS 280/2016) e o que trata do refinanciamento das dívidas dos Estados e ameaça a continuidade das Instituições (PLP 257/2016).   “Estamos aqui para dizer não ao PLS 280/16 e ao PLP 257/16. Estamos aqui para que as Instituições permaneçam defendo o Estado Democrático de Direito e que continuem atuando no combate à corrupção”, disse a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, durante o ato na Câmara dos Deputados.   Também discursou na tribuna o secretário-geral da CONAMP, Elísio Teixeira.   Na ocasião demonstraram apoio os deputados Onyx Lorenzoni (DEM/RS), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Valternir Pereira (PMDB/MT), Gonzaga Patriota (PSB/PE), João Castelo (PSDB/MA), Rogério Rosso (PSD/DF) e Carmen Zanotto (PPS/SC).   Mobilização no STF   Após a ação no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, os participantes do ato foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para um encontro com o presidente Ricardo Lewandowski. Foi entregue ao ministro um manifesto que afirma preocupação quanto às tentativas de enfraquecimento do Judiciário e solicita “a priorização no julgamento de processos de casos que digam respeito ao combate à corrupção”.   “Caros colegas, eu queria parabenizar os líderes da magistratura e do Ministério Público pela iniciativa da luta coletiva em prol das causas republicanas e da democracia do Brasil. Desejo a todos muito êxito nessa empreitada”, disse o presidente do Supremo.

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