A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), protocolou na manhã desta segunda-feira (13), pedido de criação da Junta Médica Oficial do Ministério Público do Estado do Maranhão. O pedido foi entregue durante audiência com o Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.
O pedido formulado atende reivindicação de associados da AMPEM que, ante a necessidade de pleitearem licença para tratamento de saúde, precisavam se deslocar até a junta médica oficial do Estado do Maranhão.
Além de invocar dispositivos das Leis Orgânicas Nacional e Estadual do Ministério Público do Maranhão, o pedido faz menção a nossa normativa interna e a modelos já implementados em outros MP´s, no Judiciário Maranhense e se funda na necessidade de se resguardo da autonomia e da independência administrativa, financeira, orçamentária e organizacional do Parquet Maranhense.
