Com o objetivo de garantir o cumprimento das leis e coibir a prática criminosa durante o processo eleitoral realizado no último domingo (15), ações conjuntas entre promotores de justiça do Ministério Público do Maranhão, Polícias Civil e Militar e o Poder Judiciário, resultaram em prisões e apreensões em diversos municípios do estado. As atuações culminaram na detenção de cerca de 24 pessoas.
De acordo com o promotor eleitoral José Frazão Sá Menezes Neto, nos municípios de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas, 17 pessoas foram presas suspeitas de compra de votos, além da apreensão de uma grande quantidade de dinheiro e material de propaganda eleitoral. As operações foram deflagradas por praticamente todo o contingente policial das duas cidades e ainda contou com unidades externas de atuação especializada. A estratégia de combate foi apresentada ao promotor e ao juiz eleitoral José Pereira Lima Filho.
Em São Luís Gonzaga do Maranhão, duas pessoas foram autuadas por tentativa de compra de votos, em uma operação realizada pela Polícia Militar e que contou com a atuação do promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno, da 35ª Zona Eleitoral. Foram apreendidos, ainda, mais de R$ 11.000 que seriam utilizados para a prática ilícita.
No município de Viana, três pessoas foram presas por compra de votos, em atuação conjunta entre a Polícia Militar e o Ministério Público por meio da promotora de justiça Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva, titular da 1ª Promotoria de Justiça do município, e de servidores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Ainda foram apreendidos R$ 13.750 em dinheiro e encontradas cópias de documentos, como RGs, títulos de eleitor, comprovantes de residência e listas com nomes de eleitores.
A parceria entre o Ministério Público Eleitoral e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), resultou na prisão de duas pessoas acusadas de envolvimento na compra de votos no município de Timon. A operação ainda apreendeu dois veículos, cerca de R$ 6.000 em espécie, aparelhos celulares e materiais de campanha.
Saiba mais
De acordo com o artigo 299 do Código Eleitoral (lei n° 4737/1965), “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita” é crime com pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
Com informações da CCOM-MPMA
