A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) protocolou, na última terça-feira, 30, requerimento administrativo junto à Procuradoria Geral de Justiça, por meio do qual pleiteia a compensação pelo exercício do plantão, aos membros do Ministério Público, nas Promotorias de Justiça da Comarca de São Luís.

O requerimento tem por base o pleito formulado por membro do Ministério Público à Diretoria da entidade de classe, em relação ao direito de compensação ao promotor de justiça que exerce o plantão em dias úteis e aquele que o faz em feriados e finais de semana.

A AMPEM, analisando o pedido do associado, pleiteou à PGJ que seja aperfeiçoado/analisado Ato Regulamentar Conjunto nº 03/2014-GPGJ/CGMP a fim de garantir os direitos dos membros do Ministério Público.