Nesta quarta-feira, 11, no Hotel Luzeiros, foi aberto II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, que tem como meta promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. O evento segue até o dia 13.
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio José Sousa Bonfim, participou do evento, compondo a mesa de trabalhos.
A procuradora-geral de justiça do estado da Bahia, Ediene Santos Lousado, que preside o GNDH, fez a abertura solene da reunião ordinária. Falou à Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948, para demonstrar a atualidade de suas metas. “A ideia básica da declaração humanista são as quatro liberdades: de expressão, de religião, por necessidades e liberdade de viver livre do medo”, disse.
Cerca de 150 promotores e procuradores de justiça de todo o Brasil estão inscritos para o evento.
CONFERÊNCIA
Em seguida, o promotor de justiça do MP da Bahia Cristiano Chaves de Farias, proferiu a conferência sobre “Temas avançados em direitos humanos”. Foram abordadas questões polêmicas e que têm gerado intensos debates na sociedade brasileira, que já foram ou estão sendo debatidas nos tribunais brasileiros, inclusive no STJ e no STF, como a formação das famílias homoafetivas; mudança de nome e gênero no registro civil por transgêneros; uso de banheiro por transexuais, entre outros.
COMISSÕES PERMANENTES
Logo após a conferência, aconteceram as reuniões das comissões permanentes do GNDH, que enfocam temas como Saúde; Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso; Infância e Juventude; Direitos Humanos em Sentido Estrito; Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Educação; Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural.
Coordenadora da Comissão Permanente de Educação (Copeduc), a promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, que também coordena o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MPMA, observou a importância de o Ministério Público se posicionar nas questões relativas aos direitos humanos, na atual conjuntura nacional. “Aqui iremos fazer uma avaliação de todos os principais pontos que afetam os direitos humanos no Brasil hoje, ou que representam avanços nessa área. A partir das discussões, vamos extrair notas técnicas e enunciados que possam subsidiar o trabalho de todos os ramos do Ministério Público brasileiro”, revelou.
Entre os temas que integram a pauta de discussão da Copeduc, estão o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e, no âmbito estadual, o Pacto Estadual pela Aprendizagem e o Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama).
GNDH
Com atuação em âmbito nacional, o GNDH, que é composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os MPs, da promoção de convênios e de outros meios de atuação.
Durante os encontros do Grupo Nacional, os procuradores e promotores de justiça trocam experiências, debatem os assuntos relativos a cada comissão com autoridades estaduais e federais e sugerem propostas de trabalho. Ao final das reuniões, as conclusões das comissões são submetidas ao plenário.
MESA DE AUTORIDADES
Estiveram presentes na mesa solene de abertura da II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos, além do presidente da AMPEM e dA procuradora-gerais de justiça da Bahia, as seguintes autoridades: o procurador-geral de justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o conselheiro do CNMP Leonardo Acioly da Silva, o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Hiluy Nicolau, a secretária de estado da Mulher, Ana do Gás, que representou o governador Flávio Dino, o deputado estadual Neto Evangelista, que representou a Assembleia Legislativa do Maranhão, o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Fernando César Pereira, o procurador-chefe da República no Maranhão, José Raimundo Leite Filho, o procurador-geral do Município de São Luís, Domerval Moreno neto, e o subdefensor-público geral do Maranhão, Gabriel Soares.
Com informações MPMA
