O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio José Sousa Bonfim, participou de reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), no dia 13 de agosto, em Brasília. No encontro, os presentes debateram sobre as próximas ações institucionais quanto ao projeto que define os crimes de abuso de autoridade (PL 7596/17) e à reforma da previdência (PEC 06/19).
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 14 de agosto, o PL 7596/17. A CONAMP é favorável ao veto presidencial já que o projeto possui tipos penais imprecisos e por isso representa grande risco no combate à corrupção e à criminalidade. O advogado da entidade, Aristides Junqueira, também já foi acionado e estuda os melhores instrumentos jurídicos para ingressar no Supremo Tribunal Federal contra as inconstitucionalidades do projeto.
Em relação à reforma da previdência, a entidade, em conjunto com associações parceiras da Frentas e do Fonacate, continua mobilizada no Senado Federal em constante contato com parlamentares. Os pontos que mais preocupam as entidades de classe do Ministério público são as alíquotas progressivas e extraordinárias, ausência de regras de transição, mudança no cálculo de pensão por morte, migração compulsória de servidores para o Regime Geral e cancelamento de aposentadorias.
Palestra online sobre a reforma da previdência
Uma palestra online sobre os impactos da PEC 06/19 será realizada pela entidade no dia 20 de agosto, às 15h. As inscrições para participar estão abertas. A CONAMP elaborou ainda uma cartilha com as principais perguntas e respostas sobre a reforma da previdência. Clique aqui para acessar o material.
Outros temas
Eleição para PGJ, paridade entre Judiciário e MP, assento reservado em audiências na OAB e MP, embarque armado, redução de férias, demissão administrativa, regulamentação do teto do funcionalismo público, código de ética e composição de tribunais superiores foram também itens discutidos na reunião.
Torneio de Futebol Society
Na oportunidade, Tarcísio Bonfim realizou a entrega do prêmio de terceiro colocado no XVIII Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público. O evento ocorreu de 20 a 23 de junho no Maranhão.
Em decorrência da chuva durante o evento, os campos ficaram sem condições de jogos e a comissão organizadora do torneio, com aprovação dos participantes, deliberou por não realizar as partidas para definir o terceiro lugar. Dessa forma, São Paulo e Rio de Janeiro — categoria Sênior — , Minas Gerais e Distrito Federal — Super Master — , Maranhão e Tocantins — Master —, e Maranhão e São Paulo — Força Livre —, ficaram com a medalha de bronze.
O local da próxima edição ainda não está definido. As associações estaduais do Amazonas e da Bahia já manifestaram interesse em sediar os jogos de 2020. A decisão ainda deve ser tomada pelo conselho deliberativo.
Com informações CONAMP
