Na tarde da última terça-feira, 15, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) representada por seu presidente, promotor de justiça Tarcísio Bonfim, participou de sessão administrativa realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na sede do TRE-MA.
Na ocasião, foi aprovado o texto do relatório de estudos realizados com a finalidade de cumprir a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que trata do rezoneamento e, consequentemente, extinção de zonas eleitorais. O relatório apresentado pela AMPEM e AMMA sugere a manutenção das 28 zonas eleitorais que seriam extintas no interior do Maranhão.
Participaram da reunião Sebastião Bonfim, membro do TRE-MA e diretor do Fórum de São Luís, o procurador regional eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, o presidente do TRE-MA, Raimundo Barros, o corregedor do TRE-MA, Ricardo Duailibe, e Ângelo Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).
AÇÕES ANTERIORES
No momento que foi editada a primeira Portaria sobre rezoneamento de zonas eleitorais (n. 207/2017), que afeta as zonas de São Luís, reuniões e estudos sobre o tema foram realizados pela AMPEM, sendo intensificados após a edição da Portaria n. 372/2017, que também afeta as zonas do interior do Maranhão. Na oportunidade, a Associação dos Nacional do Membros do Ministério Público (CONAMP) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionaram os aspectos formais e de competência do presidente da Corte em editar a Portaria com aquela matéria, e, desta forma, a Resolução foi editada e votada pelo Plenário do TSE (Resolução n. 23520/2017).
As articulações estaduais com o objetivo de impedir a extinção das zonas eleitorais, foram intensificadas no Maranhão para que a sociedade e a democracia brasileira e maranhense não sejam prejudicadas. A AMPEM, em parceria com a AMMA e o promotor de justiça auxiliar da PRE/MA, Pablo Bógea Pereira Santos, reuniu-se com o presidente do TRE-MA, Raimundo Barros, com o corregedor eleitoral, Ricardo Duailibe e também com a equipe técnica do TRE-MA. Na ocasião foram apresentados diversos argumentos contrários à extinção das zonas eleitorais, sendo apontadas suas consequências.
O estudo realizado pela entidade de classe subsidiou a elaboração de carta pública subscrita pela AMPEM e AMMA à bancada federal do Maranhão, à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e aos deputados estaduais, sendo aprovado documento agendando audiência com o ministro Gilmar Mendes. Participaram da reunião o presidente da AMPEM Tarcísio Bonfim, o presidente da AMMA, Angelo Santos, ambos também representando a Frentas – MA e o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Coelho.
Além disso, a CONAMP e a AMB protocolaram pleitos sobre o tema, que estão tramitando sob relatoria do ministro Celso de Mello, com o objetivo de questionar a constitucionalidade da Resolução do TSE.
E, apesar da extinção de uma zona eleitoral na comarca do município de Timon, a AMPEM continua com ações para garantir a democracia na sociedade maranhense, para que os cidadãos do estado não sejam prejudicados com essa Resolução. A manutenção das 28 zonas eleitorais no interior do estado, constituiu-se na garantia dos direitos da população e também na defesa da classe ministerial.
