Na última segunda-feira, 29, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), representada por seu presidente Tarcísio José Sousa Bonfim, e a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), na ocasião representada pelo presidente Ângelo Santos, participaram de reunião com o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema Carvalho Cunha, além de um grupo de deputados estaduais, para tratar sobre a portaria n. 207/2017, que determina a extinção de zonas eleitorais.
Tarcísio Bonfim, na oportunidade, entregou ao presidente da FAMEM, documento noticiando as consequências desta portaria do Tribunal Superior Eleitoral, requerendo posicionamento institucional sobre o tema. Além disso, o deputado estadual Eduardo Braide formulou requerimento sobre o tema, submetido a plenário e aprovado por unanimidade para que fosse endereçado ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho Nacional Justiça contra a matéria. A Federação dos Municípios do Maranhão também terá o posicionamento contrário à portaria.
No mesmo sentido, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) estão realizando estudo para propor as ações sobre a portaria n. 207/2017 determinada pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.
